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O cabeça de lista da AD às europeias, Sebastião Bugalho, lembrou este domingo o percurso de personalidades do PSD como Cavaco Silva, Durão Barroso, Carlos Moedas e Jorge Moreira da Silva para pedir que lutem com ele pelo "sonho europeu".

Na sessão de encerramento da Universidade Europa, na Curia (Aveiro), o jornalista e comentador televisivo, que concorrerá como independente na lista da AD nas europeias de 9 de junho, respondeu também aos que consideram a sua idade - 28 anos - uma desvantagem.

"O primeiro-ministro francês tem 34 anos eu sou só candidato ao Parlamento Europeu. E, que eu tenha dado conta, o dr. Luís Montenegro não pensa pôr os papéis para a reforma, pelo contrário, está a começar o percurso como primeiro-ministro", disse, com risos e palmas da assistência.

O cabeça de lista da AD começou por agradecer a presença, na primeira fila, da ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite, e lembrou que foi a última presidente social-democrata a vencer umas europeias, em 2009, na primeira vez em que Paulo Rangel foi cabeça de lista.

"Oxalá sirva de talismã para esta candidatura", desejou.

Na sua primeira intervenção desde que foi anunciado como candidato, na segunda-feira, Sebastião Bugalho justificou porque aceitou encabeçar a lista da AD.

"Eu estou aqui porque acredito na Europa. Mais do que isso: eu estou aqui porque acredito na Europa que a democracia portuguesa ajudou a construir desde 1986 (...) Foi sempre aqui, no espaço comum que representamos, que o sonho europeu vibrou e se fez cumprir", disse.

O candidato deu depois vários exemplos de figuras do PSD que, através da Europa, chegaram aos mais altos cargos nacionais e internacionais.

"Foi assim com um jovem algarvio de Boliqueime, que conseguiu uma bolsa para estudar em Inglaterra e regressou ao seu país - para mais tarde ser primeiro-ministro e Presidente da República", disse, referindo-se a Cavaco.

Sem nunca dizer nomes, aludiu depois a Durão Barroso: "Foi assim com um jovem de Almada, que ouviu a Revolução na rádio de madrugada e correu para o cacilheiro, para ver a Liberdade de perto - e mais tarde ser primeiro-ministro e Presidente da Comissão Europeia".

"Foi assim com um jovem alentejano de Beja, que foi para Paris estudar graças ao programa Erasmus, se tornou engenheiro e voltou ao seu país - para mais tarde ser comissário europeu e presidente de Câmara", disse, numa referência a Carlos Moedas.

Finalmente, lembrou outro jovem de apenas 28 anos que, em 1999, "se tornou relator do Parlamento Europeu para as Alterações Climáticas, e mais tarde ministro do Ambiente", falando de Jorge Moreira da Silva.

"Não pode estar aqui hoje mas sei que está ao nosso lado", afirmou, dizendo que é "em nome desse sonho europeu" que se candidata.

O primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, afirmou este domingo que se PS e Chega "quiserem governar em vez do governo têm de se juntar a sério".

Pegando na votação das propostas de descida do IRS no parlamento nacional, que foi atirada para a especialidade e que deverá levantar discussão sobre a despesa que implica e o uso de uma norma-travão, Montenegro afirmou na Curia que torna-se claro na discussão na Assembleia da República o "sinal" de que "PS e Chega querem aprovar uma descida do IRS no Parlamento diferente da do Governo". 

"Isso é governar, é susbtituir-se ao governo", enfatizou o também líder da Aliança Democrática, que concorre em nova coligação às eurtopeias. Por isso, Montenegro foi taxativo: "se quiserem governar em vez do governo têm de se juntar a sério".

O primeiro-ministro afirmou ainda, na apresentação dos candidatos às eleições europeias, que esta "é uma oportunidade de todos mostrarmos a nossa coerência e o que veradeiramnete queremos para o país".

"Fui fustigado para dizer a política de alianças que tinha para o país. Respondi e cumpri", começou por dizer Luís Montenegro, referindo depois "nunca ter ouvido o líder do PS e do Chega a dizerem que iam legislar em conunjunto na Assembleia da República"- "Portanto, aproveitem agora para deixar isso claro na campanha" para o Parlamento Europeu, insistiu.

Na semana passada, uma aliança no parlamento entre PS e Chega deixou em suspenso a proposta da AD de descida do IRS. Isto depois de a combinação dos votos do PS — a favor — e do Chega — abstenção — ter permitido a aprovação na generalidade de propostas feitas pelo Bloco de Esquerda e PCP que vão mais longe do que as reduções de taxas defendidas pelo Governo e pelo maior partido da oposição.

A expectativa do Executivo de Luís Montengro era de que os socialistas alinhariam com o PSD e CDS na descida de todas as propostas de mudanças nas taxas de IRS à especialicidade sem votação, o que não aconteceu.


A defesa de Sebistão Bugalho, cabeça-de-lista da AD
Luís Montenegro fez também a defesa da escolha de Sebastião Bugalho, jovem jornalista e comentador televisivo de 29 anos, para encabeçar a lista da AD para as eleições europeias.

"Não fomos buscar um membro do governo que despedimos lá atrás", atirou o líder do PSD numa alusão à ex-ministra do PS, Marta Temido, cabeça de lista dos socialistas que se demitiu do Executivo de António Costa após a morte de uma grávida.

Montenegro dirigiu-se também aos que "acham que é um problema [Sebastião Burgalho]". "Eu não acho que seja", sublinhou o primeiro-ministro. "A ser um problema é dos mais fáceis, é o tempo que o resolver", brincou.

Segundo Montenegro, a aposta no jovem cabeça-de-lista da AD é uma estratégia "direcionada" que também está a ser seguida no Governo. "Queremos que eles acreditem em Portugal e construam connosco Portugal, mesmo que signifique representar Portugal ao mais alto nível europeu e o Sebastião Bugalho vai fazer isso connosco", reforçou.

"Vamos para a campanha fazer o que estamos a fazer no Governo", disse Montemnegro, adiantando estar "a gostar muito de governar e a gostar muito da reação de muita gente" ao Executivo. "A grande crítica que fazem ao novo primeiro-ministro e ao novo governo é que cumprimos o que prometemos", ironizou o líder do PSD.

A Aliança Democrática apresentou a lista dos candidatos ao Parlamento Europeu este domingo, na Curia.

Pedro Sánchez colocou a vida política espanhola em suspenso e numa situação inédita. Na semana passada, anunciou que precisava de parar e refletir sobre se deve continuar à frente do Governo e cancelou a sua agenda pública até esta segunda-feira, 29 de abril.

Numa publicação na rede social X, Pedro Sánchez anunciou essa intenção, falando de uma manobra da direita e da extrema-direita contra a sua mulher, Begoña Gómez, que está a ser investigada por tráfico de influência e corrupção empresarial.

Esta segunda-feira, o primeiro-ministro deverá anunciar a sua decisão. Eis os cenários que estão em cima da mesa em quatro perguntas e respostas: O PSOE reuniu-se este sábado para expressão o seu apoio ao primeiro-ministro. Nesse mesmo dia, milhares de pessoas estiveram em frente à sede do partido, em Madrid, numa demonstração de apoio ao primeiro-ministro espanhol.



"Presidente [do governo], fica. Pedro, fica. Estamos contigo. Em frente!", disse a vice de Sánchez no PSOE e no Governo, Maria José Montero, na abertura de uma reunião dos socialistas partido, no sábado, três dias depois de o primeiro-ministro ter anunciado que ponderava demitir-se e que fará uma comunicação ao país na segunda-feira sobre o seu futuro.

Na rua, a manifestação mobilizou cerca de 10.000 pessoas, segundo o PSOE, e cerca de 12.500, segundo a Delegação do Governo na Comunidade Autónoma de Madrid (a entidade que autoriza as manifestações e organiza os dispositivos de segurança).  

O Chega vai apresentar na próxima semana, na Assembleia da República, um voto formal de condenação ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e às declarações que proferiu sobre a reparação devida pelo passado colonial português, anunciou o partido.

Em comunicado, o Chega considera que as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa representam "uma traição ao povo português e à sua História".

Depois de, na passada terça-feira, num jantar com jornalistas estrangeiros, o Presidente da República ter sugerido que Portugal assumisse responsabilidades por crimes cometidos durante a era colonial, propondo o pagamento de reparações pelos erros do passado, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a falar no assunto no sábado.

À margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, defendeu que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo, sugerindo como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

"Sempre achei que pedir desculpa é uma solução fácil para o problema. Peço desculpa... nunca mais se fala nisso. Assume-se a responsabilidade por aquilo que de bom e de mau houve no império. O assumir significa, de facto, isso", disse.

Instado a esclarecer as declarações feitas no jantar com correspondentes estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de "liderar o processo" em diálogo com esses países.

"Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos obrigação de pilotar, de liderar este processo, porque se nós não o lideramos, assumindo, vai acontecer o que aconteceu com países que, tendo sido potências coloniais, ao fim de x anos perderam a capacidade de diálogo e de entendimento com as antigas colónias", alertou.

Depois das declarações do Presidente, o Governo afirmou, em comunicado, que "não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito" de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará "pela mesma linha" de executivos anteriores.

"A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito", refere o executivo, num comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

Na nota este domingo divulgada, o Chega diz que, apesar da nota do Governo, vai, ainda assim, chamar ao parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros, "para perceber se há algum tipo de contactos sobre esta matéria com os Estados lusófonos ou algum pedido específico dirigido ao Estado português".

A diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou este domingo que os países pobres devem "fazer a sua parte" para receber o apoio económico das nações ricas, especialmente em matéria de reestruturação das dívidas e das suas necessidades financeiras.

"Os países pobres também devem fazer a sua parte. Devem cobrar impostos, combater a corrupção, melhorar a qualidade dos seus gastos e demonstrar que estão comprometidos com o seu próprio povo", declarou Kristalina Georgieva durante um painel da reunião especial do Fórum Económico Mundial, que começou hoje em Riade, na Arábia Saudita.

A diretora do FMI garantiu que, se estas condições forem satisfeitas, os países ricos deverão responder com "uma grande quantidade de ajuda internacional para a reestruturação da dívida" desses país e para outros tipos de apoios.

"É hora de reconhecer que estamos juntos neste pequeno navio chamado mundo e que os países ricos não podem dizer aos países pobres: 'o seu lado do navio tem fugas'. Todos nós afundaríamos", disse a economista.

Da mesma forma, lembrou que as economias mundiais têm sido "resilientes" apesar dos choques dos últimos anos e lembrou que o FMI melhorou a projeção de crescimento global para 3,2% em 2024, principalmente devido ao bom desempenho económico de "um pequeno número de países", como os Estados Unidos ou a China.

Por isso, a responsável do FMI estabeleceu que as prioridades "imediatas" dos países deveriam ser reduzir a inflação, reconstruir as suas reservas fiscais para enfrentar os choques externos e encontrar "maneiras de cooperar mais, porque a fragmentação da economia é certamente má para as perspetivas de crescimento".

Já o ministro das Finanças da Arábia Saudita, Mohammed al-Jadaan, alertou no mesmo painel que os desafios geopolíticos que o mundo enfrenta, como a guerra na Faixa de Gaza, são alguns dos riscos mais importantes para a economia mundial.

"As tensões geopolíticas trazem consigo coisas que impactam diretamente as economias, como a fragmentação, o protecionismo ou o uso da economia como ferramenta para alcançar objetivos geopolíticos em termos de limitações ao comércio ou à tecnologia", declarou o ministro saudita.

Diante disso, recomendou que os países se concentrem no desenvolvimento do seu capital humano, na inovação e tecnologia, e na sustentabilidade da dívida, para estarem mais preparados para este tipo de desafios.

Relativamente à guerra em Gaza, o ministro indicou que os conflitos geram um grande impacto nas "emoções e nos ânimos", algo que afeta diretamente a economia, razão pela qual pediu aos líderes mundiais que mantenham a "cabeça fria" e façam o que for possível para impedir a escalada da violência na região.

O Governo afirmou este sábado que "não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito" de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará "pela mesma linha" de executivos anteriores.

"A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito", refere o executivo, em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

No texto, o executivo PSD/CDS-PP sublinha que "o Estado português, através dos seus órgãos de soberania - designadamente, do Presidente da República e do Governo -, tem tido gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade".

O Presidente da República defendeu este sábado que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

À margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, Marcelo Rebelo de Sousa foi instado a esclarecer declarações feitas na terça-feira, durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, no afirmou que Portugal deve "assumir a responsabilidade total" pelo que fez no período colonial e "pagar os custos" e que mereceram críticas do Chega, IL e CDS-PP.

Instado a esclarecer recentes declarações suas sobre a matéria, o Presidente da República sublinhou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de "liderar o processo" em diálogo com esses países.

O Presidente da República recusou este sábado comentar declarações do presidente da Assembleia da República a pedir esclarecimentos da Procuradora-Geral da República no Parlamento, invocando a separação de poderes.

"É uma questão própria da vida da Assembleia da República, o presidente da Assembleia da República faz essa sugestão interna na Assembleia da República e o Presidente da República não pode comentar", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.

O Presidente da República, que falava à margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, invocou "a separação de poderes" para não comentar.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu que a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, deve dar explicações ao país no parlamento sobre a atuação da justiça e as investigações em curso, nomeadamente a 'Operação Influencer', que deu origem à queda do Governo de António Costa, e a investigação que resultou na crise política na Madeira.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que a sua função é "respeitar a autonomia do Ministério Público".

O Presidente da República defendeu este sábado que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

"Sempre achei que pedir desculpa é uma solução fácil para o problema. Peço desculpa... nunca mais se fala nisso. Assume-se a responsabilidade por aquilo que de bom e de mau houve no império. O assumir significa, de facto, isso", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche.

Instado a esclarecer recentes declarações suas sobre a matéria, o Presidente da República sublinhou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de "liderar o processo" em diálogo com esses países.

"Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos obrigação de pilotar, de liderar este processo, porque se nós não o lideramos, assumindo, vai acontecer o que aconteceu com países que, tendo sido potências coloniais, ao fim de x anos perderam a capacidade de diálogo e de entendimento com as antigas colónias", alertou.

Para tal, Portugal tem de ter "formas de reparar" as consequências do colonialismo, exemplificando com o perdão de dívidas, a cooperação, a concessão de linhas de crédito e de financiamento que, disse, têm sido estabelecidos.

Questionado pelos jornalistas, o Presidente da República defendeu que o atual Governo deveria continuar com o processo de levantamento dos bens patrimoniais das ex-colónias em Portugal, iniciado pelo anterior Governo, para posteriormente devolvê-los.

"É uma questão que tem que ser tratado pelo novo Governo, em respeito com as funções executivas do Governo e tem que ser tratada em contacto com esses estados", disse.

Além do património das ex-colónias, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que "está por resolver" também os problemas dos antigos combatentes e dos "espoliados" dos seus bens nas ex-colónias e obrigados a regressar a Portugal.

A defesa de um dos arguidos do processo EDP/CMEC alertou o juiz e o Supremo Tribunal de Justiça para uma possível desobediência do Ministério Público no uso de emails proibidos como prova, apontando um "ponto de rutura" na justiça.

Os advogados Rui Patrício e Tiago Geraldo, que representam João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, entregaram um requerimento ao juiz de instrução Nuno Dias Costa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a instar "a adoção urgente das medidas processuais adequadas e necessárias" para evitar a inclusão desses emails no despacho de acusação que deve ser conhecido na próxima semana.

Em causa estão 3.277 emails apreendidos aos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto e cuja apreensão foi anulada em outubro de 2023 por um acórdão de fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Com o trânsito em julgado desse acórdão, o juiz do TCIC ordenou na semana passada "a destruição de qualquer cópia digital ou impressão que conste do processo relativa aos restantes emails apreendidos aquando da apreensão daqueles 3.277". Porém, os jornais Novo e Eco adiantaram esta semana que tal pode não acontecer, com os emails proibidos alegadamente a figurarem na acusação.

"Compreendemos a relevância pública do tema e também a necessidade de reflexão e de discussão coletivas sobre ele, pelas suas importância e gravidade intrínsecas e também simbólicas. Mas nada temos a acrescentar ao que já escrevemos no processo, foi e é esse o nosso contributo, e cremos que é claro, suficiente e veemente num tempo em que as coisas já atingiram ou podem estar a atingir um ponto de rutura no normal funcionamento do sistema de justiça", disseram à Lusa os advogados.

Segundo o requerimento, avançado na sexta-feira à noite pela Sábado e ao qual a Lusa teve igualmente acesso, a defesa de João Conceição decidiu avançar com esta iniciativa "para garantia do regular funcionamento" do sistema processual penal, assinalando que uma eventual desobediência do Ministério Público (MP) "estaria dolosamente a frustrar e a violar (...) uma decisão judicial a que deve obediência".

Recordando que os procuradores do MP reconheceram ao longo do processo que uma anulação pelo STJ (como veio a acontecer) dos emails apreendidos iria implicar a sua exclusão como prova, os advogados avisaram, por isso, para uma possível prática do crime de desobediência, mas também dos crimes de violação de correspondência e prevaricação.

"Seria mesmo - e por isso não queremos acreditar que seja ou possa vir a ser - um golpe de Estado judiciário", referiram os advogados, considerando que "uma ilegalidade tão inequívoca quanto grosseira" não iria contribuir "para o prestígio da justiça em geral e do MP - prestígio, de resto, como é sabido, que bem preciso é; sempre, e agora em particular".

A defesa de João Conceição apresentou ainda uma cópia do requerimento junto da presidência do STJ, "não só para conhecimento, mas também e sobretudo para que aquele Alto Tribunal possa, se assim entender, adotar igualmente as medidas processuais reputadas necessárias e adequadas em face do exposto".

Caso a acusação do processo EDP/CMEC - em investigação há cerca de 12 anos e que diz respeito aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) - contenha os emails, a referida prova corre ainda o risco de vir a ser declarada nula numa eventual fase de instrução pedida por arguidos ou assistentes.

O Caso EDP/CMEC acabou por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com a empresa e os CMEC. O inquérito foi entretanto separado e António Mexia e João Manso Neto são suspeitos dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, enquanto João Conceição é suspeito de corrupção passiva.