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O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, foi alvejado esta quarta-feira na sequência de uma reunião com o seu executivo, indica a Reuters, citando a agência de notícias local TASR. Fico foi levado para o hospital, mas ainda não se sabe a gravidade dos seus ferimentos. O ataque aconteceu na cidade de Handlova, a 150 quilómetros da capital, e um suspeito já foi detido. 

A Presidente da Eslováquia, Zuzana Caputová, já condenou o "brutal" ataque que o primeiro-ministro foi alvo e desejou-lhe uma rápida recuperação. 

Segundo os meios de comunicação locais, o tiroteio aconteceu quando Fico se dirigia a um pequeno grupo de pessoas para as cumprimentar. De acordo com a Reuters, que cita o canal de televisão eslovaco TA3, foram disparados quatro tiros e um deles atingiu o primeiro-ministro no abdómen. 

No final do ano passado, o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, deixou em caixa praticamente metade das cativações que tinham ficado definidas no Orçamento do Estado aprovado em outubro de 2022. A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório divulgado esta quarta-feira.

Na análise à evolução orçamental das administrações públicas em 2023, o organismo que acompanha as contas públicas faz uma análise detalhada o quanto possível – houve dados que não foram facultados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) – dos chamados instrumentos de controlo orçamental. Ou seja, verbas que ficam sob tutela do ministro das Finanças e só podem ser descativadas com a sua autorização. São as conhecidas cativações, mas também a reserva orçamental, a dotação provisional e outras dotações centralizadas.

No caso das cativações, estavam sob o "garrote" das Finanças no início do ano 1.242,1 milhões de euros, já incluindo as reservas orçamentais no valor de 322,2 milhões de euros. De acordo com os cálculos do CFP, no dia 31 de dezembro do ano passado, tinham sido "descativados 647,7 milhões, tendo os cativos permanentes totalizado 594,4 milhões", ou seja, praticamente metade do envelope inicial. "Trata-se do valor mais elevado de cativos finais desde 2016 (face a 2022 o aumento foi de 150 milhões de euros)", reconhece o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral. "Esse valor de cativos finais corresponde a 47,9% do total de cativos iniciais, sendo também o rácio mais elevado desde 2016", refere o documento. Apesar de terem sido pedidos dados desagregados das cativações à DGO, o CFP diz que "não obteve resposta". Em todo o caso, um terço do valor que ficou por gastar diz respeito ao programa "infraestruturas e habitação".


Já quanto à reserva orçamental – onde se incluem os 322 milhões de euros já referidos – totalizava para o ano passado 383 milhões de euros. De acordo com os dados provisórios, "desse valor total foram utilizados 132,7 milhões de euros (34,7%)", refere o CFP. "Cerca de um terço dessa utilização ocorreu no Ministério da Administração Interna", salientando-se também "a utilização registada no Ministério das Finanças (17 milhões, dos quais 11,4 milhões para reforço do orçamento da Autoridade Tributária e Aduaneira), no Ministério da Justiça (15,9 milhões, dos quais 5,9 milhões para reforço do orçamento do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça), do Ministério da Defesa Nacional (12,7 milhões) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (11,8 milhões)."

O valor não utilizado da reserva, ajudou a reforçar o excedente do ano passado de quase 3,2 mil milhões de euros. "A reserva orçamental não foi utilizada em 250,3 milhões (desde logo devido à aplicação de cativações permanentes no valor de 197,6 milhões), tendo esse valor não utilizado beneficiado o saldo orçamental das administrações públicas em 2023", refere o CFP.

No caso da dotação provisional – outro instrumento de controlo orçamental cuja utilização só pode ser autorizada a título excecional pelo ministro das Finanças, destinando-se à cobertura de despesas excecionais e imprevisíveis que surjam ao longo do ano – foi quase toda utilizada.

Dos 813,7 milhões iniciais, foram usados 804,1 milhões de euros. Para quê? O CFP explica que "mais de metade destinou-se ao reforço das transferências para o orçamento da Segurança Social (239,7 milhões de euros para assegurar as disponibilidades necessárias à atribuição dos apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito) e do Ministério da Agricultura (177,9 milhões para dotar o IFAP dos meios adicionais necessários à concretização das medidas excecionais de compensação pelo acréscimo dos custos de produção da atividade agrícola e pecuária, bem como de apoios para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis no setor agrícola e dos custos da eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários)", detalha o documento.

As restantes dotações de despesa centralizadas no Ministério das Finanças ascendiam a 225 milhões no Orçamento do Estado para 2023 e "tiveram uma execução de 174 milhões de euros, ficando 51 milhões abaixo do previsto. A dotação destinada à regularização de passivos não financeiros da administração central (170 milhões) foi integralmente executada, enquanto a contrapartida pública nacional global (50 milhões) teve uma taxa de utilização de apenas 8,4% e a dotação do orçamento participativo de Portugal (5 milhões) não foi executada". No final, as dotações centralizadas para 2023 tiveram uma taxa de utilização de 77,4%.

João Cunha Maria foi eleito esta quarta-feira presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com 36 votos. A votação, na qual participaram os juízes conselheiros do STJ, foi decidida à segunda volta e disputada com a Juíza Conselheira Graça Amaral, que obteve 23 votos, adiantou fonte oficial.  Registaram-se ainda quatro votos em branco.
O novo presidente do STJ foi aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e fez o mestrado na Católica, na área das ciências jurídico-civilísticas. Foi juiz em várias comarcas do país e em 2007 foi eleito pela Assembleia da República para  juiz do Tribunal Constitucional. Aí exerceu funções até 2016.
Além das suas funções de juiz conselheiro do STJ, é professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova.
A cerimónia de tomada de posse será marcada após a publicação oficial dos resultados no Diário da República.

A provedora exonerada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) acusou esta quarta-feira a ministra do Trabalho de "desconhecer" o funcionamento da instituição, garantido que entregou dezenas de documentos à tutela e que não estão em causa os apoios sociais prestados.

Ana Jorge, que está a ser ouvida no Parlamento voltou a rejeitar as acusações da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho de que a Mesa da Santa Casa tinha agido em benefício próprio, aumentando os vencimentos. "Rejeito de forma absoluta estas acusações, das quais lamento profundamente e que relevaram um total desconhecimento por parte do Ministério", começou por afirmar Ana Jorge.

A antiga ministra da Saúde lembrou que "a Santa Casa é uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa e o vencimento dos membros é fixado pelo membro do Governo que superintende a área da Segurança Social, tendo por referência os montantes estabelecidos para os gestores públicos."

Na intervenção inicial, a provedora exonerada lembrou que "quando chegamos em maio de 2023, logo na primeira reunião de trabalho da Mesa, foi decidido fazer com caráter de urgência, um levantamento da situação económica e financeira da Santa Casa". A responsável indicou que a 2 de junho, um mês depois, foi apresentado pela vogal da Mesa com o pelouro financeiro, um diagnóstico financeiro preliminar que, pela preocupação que nos gerou, foi de imediato submetida à tutela. Este diagnóstico evidenciou a situação grave em que a Santa Casa se encontrava, nomeadamente rotura iminente de tesouraria", frisou.

A audição da provedora exonerada foi pedida pela Iniciativa Liberal, PS e Chega. A ex-ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, vai ser ouvida ao final da tarde.

Documentos entregues

Quanto à indicação dada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de que faltavam documentos que foram pedidos e não entregues, Ana Jorge garantiu o contrário.

Antes, a provedora lembrou que a Mesa da Santa Casa tomou. em em maio do ano passado, "um conjunto de medidas de sustentabilidade financeira. Estas medidas todas estão contidas num documento entregue à ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, conjuntamente com mais 25 documentos a 12 de abril, que foi a data da primeira reunião que tive com a ministra."

Logo depois, a provedora em exercício descreveu todos esses documentos, desde relatórios e contas desde 2021 e as respetivas certificações legais. Foi também entregue o plano de atividades e orçamento de 2024 e o relatório da auditoria forense à Santa Casa Global e participadas feito pela BDO.

Em relação à acusação de inação, Ana Jorge deu o exemplo do que aconteceu em setembro do ano passado para que "fossem pagos todos os salários, para que fossem pagos todos os compromissos, como os compromissos com fornecedores para que não houvesse qualquer situação de incumprimento."

A provedora, revelou que a "Santa Casa não tem praticamente nenhum endividamento bancário", mas reconheceu que  a instituição "tem, de facto, um grave problema financeiro estrutural, mas também é facto que a Santa Casa sempre cumpriu pontualmente todos os seus compromissos financeiros". A responsável acredita que "ainda vamos a tempo de recuperar a Santa Casa, mas ainda, e de facto, há muito para fazer na própria reestruturação interna."

Ana Jorge garantiu, por outro lado, que "ao contrário do que tem sido afirmado nos últimos dias, a situação económica financeira da Santa Casa não compromete a missão primordial de apoio aos mais vulneráveis e favorecidos", referindo-se a uma indicação dada pela Câmara de Lisboa que acusou a instituição de já não conseguir responder a todas as solicitações de apoio.

A retoma dos países da Zona Euro já começou, e vai fortalecer-se até ao final do ano com a ajuda principal do consumo das famílias, acredita a Comissão Europeia. Mas esta nota de maior otimismo é, para já, insuficiente para apoiar uma nova revisão em alta das perspetivas de crescimento para este ano.

Nesta quarta-feira, o pacote de Primavera  apresentado pelo comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, manteve inalterada, com uma previsão de 0,8% de subida do PIB, a previsão de crescimento para a Zona Euro feita em fevereiro último. Já para 2025, é feita uma ligeira revisão em baixa, com Bruxelas a esperar agora 1,4% de crescimento.

Após um crescimento trimestral de 0,3%, acima das expetativas, a Comissão Europeia vê as economias europeias a acelerarem o passo ao longo dos próximos trimestres, sobretudo, apoiadas pelo consumo privado. Este deverá acelerar, após uma subida de meros 0,4% no ano passado, com apoio do mercado de trabalho e de melhorias no rendimento disponível das famílias. Ainda assim, deverá ser "parcialmente contido" pela subida de taxas de poupança num quadro de incerteza ainda prolongada.

Já para o conjunto da União Europeia, Paolo Gentiloni deu conta de notícias "moderadamente boas", com uma ligeira revisão em alta na previsão para este ano, mas em baixa para 2025. "A atividade económica recuperou no primeiro trimestre. A dinâmica económica deverá aumentar de ritmo nos próximos trimestres, levando a um crescimento anual de 1% para a União Europeia neste ano e de 1,6% no próximo", indicou o comissário.

No espaço do euro, praticamente todos os países estarão já a crescer em 2024. Só Estónia (-0,5%) e Finlândia (com crescimento nulo) destoam no quadro de previsões.

Nas maiores economias, a Alemanha poderá recuperar para um crescimento marginal, de 0,1%, após a recessão do último ano, enquanto França deverá manter o ritmo de 0,7% de subida do PIB registado no ano passado. A previsão é também de estabilização para Itália, com uma previsão de crescimento de 0,9%. 

Os melhores cenários de crescimento estão agora no sul do continente europeu. Além de Portugal, com 1,7% de subida do PIB prevista para este ano, a Comissão espera 4,6% de subida do PIB e Malta, 3,3% na Croácia, 2,8% em Chipre, 2,2% na Grécia e 2,1% em Espanha.

São, segundo Bruxelas, bons sinais para o bloco meridional do euro. "Com a expansão económica da margem sul da UE ainda a ultrapassar a da Europa Ocidental e do Norte, a convergência económica com a UE deverá progredir mais. No 20.º aniversário do alargamento da UE a leste e a sul, é notável que, após praticamente estagnar no ano passado, a convergência esteja também a ser retomada pelos novos Estados-membros", refere o relatório de previsões da Comissão.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alerta que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido "insuficiente" para impulsionar o investimento público, o que vai prejudicar o potencial de crescimento no futuro do país. A conclusão consta de um relatório com uma análise à evolução orçamental das administrações públicas em 2023, divulgado esta quarta-feira.

"Esta execução [do PRR] mostrou-se, uma vez mais insuficiente para impulsionar o investimento público, que desde 2012 demonstra incapacidade para repor o stock de capital público, resultando num investimento líquido negativo, o que prejudica o potencial de crescimento económico no futuro", avisa o CFP.

Nos primeiros três anos de implementação do PRR, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral indica que já foi executado um valor global de 2.410 milhões de euros. "Dois terços deste resultado (1.618 milhões de euros, ou seja 0,6% do PIB) deve-se à execução do ano de 2023", indica.

Mas, apesar dessa aceleração em 2023, a aplicação das verbas do PRR "continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental". Face ao que estava previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a taxa de execução do PRR "fixou-se em 61,8%, o que representa um desvio de 2.282 milhões de euros".

(em atualização)

O excedente orçamental histórico de 2,1% do produto interno bruto (PIB), conseguido pelo anterior Governo em 2023, foi explicado, em grande medida, pela retirada de apoios extraordinários e por um orçamento "restritivo". A conclusão é do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e consta numa análise à evolução orçamental das administrações públicas em 2023, divulgado esta quarta-feira. 

"A ação discricionária da política orçamental do Governo, avaliada pela variação do saldo primário estrutural, foi responsável pelo maior contributo (2,0 pontos percentuais do PIB potencial) influenciando a melhoria da posição orçamental em 2023", lê-se no relatório do CFP.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral indica que, para essa evolução do saldo orçamental, terá contribuído "a redução da despesa primária estrutural (2,2 pontos percentuais do PIB potencial), que refletiu, na sua componente corrente (1,9 pontos percentuais), a retirada das medidas de emergência à covid-19 e a eliminação progressiva das medidas de apoio extraordinário à subida da inflação".

Além disso, essa melhoria do saldo orçamental beneficiou também da cessação dos apoios financeiros às empresas do setor de aviação em contexto de reestruturação: TAP e da SATA Air Açores.

Depois de em 2022 a evolução económica favorável e a poupança em juros terem dado o maior contributo para a redução do défice orçamental, o CFP estima que os desenvolvimentos cíclicos da economia tenham continuado a beneficiar o saldo orçamental, mas "com um contributo significativamente menor" (0,1 pontos percentuais do PIB potencial). Essa evolução foi, no entanto, insuficiente para "contrariar o agravamento dos encargos com juros em 0,2 pontos percentuais do PIB".

"O excedente de 1,2% do PIB obtido em 2023, corolário de uma trajetória de correção das finanças públicas que permitiu eliminar o desequilíbrio orçamental provocado em 2020 pela crise pandémica, elevou a margem face ao limite máximo de 3% do PIB para o défice estabelecido pelo Tratado de Funcionamento da UE", refere o CFP. As regras orçamentais europeias, suspensas com a pandemia, regressam a partir do próximo ano.

O CFP dá ainda conta de que "o efeito de eliminação progressiva dos estímulos orçamentais, ao contribuir para a variação positiva do saldo primário estrutural em 1,7 pontos percentuais do PIB potencial, sugere uma postura restritiva da política orçamental". Essa orientação representa uma alteração face à postura assumida em 2022, que foi considerada pelo CFP como sendo "neutra".

A Comissão Europeia está ligeiramente mais otimista que o Governo quanto ao resultado das contas públicas deste ano, e também quanto ao desempenho da economia. 

As novas previsões económicas e orçamentais da instituição, divulgadas nesta quarta-feira, antecipam que as administrações públicas possam fechar com um excedente de 0,4% do PIB na base das medidas adotadas até aqui. Isto é, sem contar com novas iniciativas do Executivo de Luís Montenegro ou outras que venham a ser decididas no seio do Parlamento. 

A previsão de Bruxelas compara com a expectativa do Ministério das Finanças de Miranda Sarmento que aponta para um excedente de 0,3% do PIB, igualmente num cenário de políticas invariantes.

O excedente projetado está a contar com algum abrandamento económico, mas agora num cenário mais otimista do que aquele que se desenhava em fevereiro, na perspetiva da Comissão. A previsão de crescimento do PIB para este ano é revista em alta, de 1,2% para 1,7%. Também aqui Bruxelas surge um pouco mais otimista que o Ministério das Finanças, que apontou para uma subida do PIB de apenas 1,5%.

Com impacto na arrecadação de receitas prevista, a previsão para a inflação mantém-se nos 2,3% de média anual de subida de preços no indicador harmonizado usado para comparações europeias, o IHPC.

Além disso, o excedente projetado conta com o impacto das medidas adotadas pelo anterior Governo. Designadamente, a descida de IRS legislada com o Orçamento do Estado para 2024, assim como as subidas de pensões e de salários decididas até aqui.

De resto, Bruxelas está a antecipar maior subida na execução de despesa de investimento público devido à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência e de outros programas de fundos europeus. Também os gastos com juros deverão ainda pesar mais em 2024, num quadroem que se mantêm taxas de juros elevadas.

Em contrapartida, os gastos com medidas extraordinárias de resposta à subida dos preços da energia deverão reduzir-se, como esperado, passando a pesar 0,6% do PIB (custaram ainda 0,9% do PIB em 2023, segundo a Comissão).

A documentação da Comissão não cita quaisquer riscos para o excedente agora previsto associados ao atual quadro político de um Governo minoritário, incluindo apenas entre as variáveis que poderão agravar o saldo os processos em curso para reequilíbrio financeiro nas parcerias público-privadas. 

(Em atualização)

Lançado há seis meses, o Eurodreams, o novo jogo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, já entregou aos apostadores portugueses mais de 16 milhões de euros, avança o Jornal de Notícias esta quarta-feira. Feitas as contas, são mais de 100 mil euros por dia. No entanto, o primeiro prémio do jogo que foi lançado em novembro de 2023 ainda não saiu a qualquer apostador nacional. 
 
Portugal está entre os três países onde o novo jogo é mais vendido, apenas superado por França e Espanha. O prémio mais alto pago em Portugal até agora foi de 120 mil euros, atribuído em mensalidades de dois mil euros durante cinco anos. 

De acordo com as regras do Eurodreams, os apostadores podem ganhar 20 mil euros por mês durante 30 anos. O jogo é semelhante ao Euromilhões, mas os prémios são entregues de forma fracionada.