PENSION SAVINGS SCHEME

• PPR sob a forma de seguro — geralmente com capital ou rendimento mínimo garantido (mais conservador). 
• PPR sob a forma de fundo de investimento fundos (PPR/OICVM ou fundos de pensões) — investe em mercados financeiros e não tem garantia de capital, podendo oferecer maior potencial de rentabilidade a longo prazo.

• PPR sob a forma de Seguro: produto de seguro com estrutura mais conservadora, podendo oferecer uma garantia de capital ou rendimento mínimo.
• PPR sob a forma de Fundo: produto de investimento (gerido como fundo), sem garantia de capital, com rendibilidades dependentes da evolução dos mercados financeiros.

Os PPR sob a forma de fundos investem em carteiras diversificadas de ativos (como obrigações e ações), de acordo com o perfil de risco do fundo. Os PPR sob a forma de seguros podem aplicar em ativos mais conservadores, de acordo com a política de investimento do produto.

Sim. Os PPR sem garantia de capital estão sujeitos à volatilidade dos mercados e o valor pode subir ou descer. Os PPR com garantia tendem a ter menor risco, mas podem oferecer rendibilidades mais baixas.

A escolha deve considerar:

• O perfil de risco do investidor;
• O horizonte temporal de poupança;
• Os custos e comissões do produto;
• Os objetivos financeiros (complemento de reforma, liquidez, etc.).

Não há uma idade “ideal”, mas quanto mais cedo começar, maior o tempo de acumulação e potencial de valorização, além de poder beneficiar dos limites máximos de dedução anual no IRS. 

Investir num PPR permite beneficiar de vantagens fiscais no IRS, com possibilidade de deduzir no IRS parte das entregas, usufruir de tributação reduzida sobre os ganhos no resgate, contar com gestão profissional dos fundos, flexibilidade para fazer entregas periódicas ou pontuais e criar disciplina de poupança a longo prazo para preparar a reforma de forma eficiente e segura. 

Um dos maiores benefícios do PPR são as deduções no IRS (são dedutíveis à coleta, em sede de IRS, 20% dos valores aplicados em PPR), que podem chegar até aos 400 euros por ano, dependendo da idade do subscritor:

*Por sujeito passivo.

Este benefício fiscal de 20% depende também do rendimento e das deduções à coleta. Significa que a soma das deduções à coleta relativa a despesas de saúde, educação, formação, seguros de saúde, etc., não pode exceder determinados limites globais estabelecidos em função do escalão de rendimento coletável.

Não são dedutíveis os valores aplicados após a data da passagem à reforma ou os valores pagos por terceiros, exceto quando efetuados pelas entidades empregadoras em nome e por conta dos seus trabalhadores (n.º 8 do art.º 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais). 

Não. A utilização do benefício fiscal do PPR é opcional e depende exclusivamente da tua decisão. Todos os anos, a Autoridade Tributária e Aduaneira faz o pré-preenchimento automático das contribuições efetuadas para o PPR no Anexo H - Quadro 6B do Modelo 3 do IRS.

Se não quiseres usufruir do benefício fiscal, basta remover esses valores da declaração antes de a submeter. Dessa forma, o PPR passa a funcionar como uma aplicação financeira normal, podendo ser resgatado a qualquer momento, mesmo fora das condições legais previstas, sem obrigação de devolução do beneficio fiscal atribuído.

No entanto, continuarás a beneficiar de condições de tributação mais reduzida e competitiva face a outros produtos financeiros.

Sim, a maioria dos PPR permite que o participante faça entregas regulares e/ou pontuais, permitindo ajustar o plano às suas capacidades e objetivos de poupança.

Sim, pode pedir o resgate do seu PPR a qualquer momento. No entanto, os benefícios fiscais completos só se aplicam se o resgate cumprir as condições legais previstas (por exemplo, idade ou situações específicas).

O resgate de um Plano Poupança Reforma (PPR) pode ser efetuado sem penalizações fiscais, desde que ocorra numa das situações legalmente previstas:

• Reforma por velhice do participante ou do cônjuge, quando o PPR seja bem comum;
• A partir dos 60 anos de idade do participante ou do cônjuge, se o PPR for bem comum;
• Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer membro do seu agregado familiar;
• Incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da causa, do participante ou de qualquer membro do agregado familiar;
• Doença grave do participante ou de qualquer membro do agregado familiar;
• Pagamento de prestações de crédito à habitação própria e permanente, incluindo capital, juros, comissões e outras despesas associadas, podendo o resgate ser utilizado para prestações vencidas ou vincendas.

Sim, a legislação permite que o valor do PPR seja utilizado para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado à habitação própria e permanente, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo e percentagem de entregas.

Em caso de resgate de um Plano Poupança Reforma (PPR) fora das condições legalmente previstas, aplica-se um regime fiscal específico, previsto na lei, que continua a ser globalmente mais favorável do que o aplicável à maioria dos produtos de poupança e investimento.

A tributação incide exclusivamente sobre os rendimentos e beneficia de taxas reduzidas, que diminuem progressivamente em função do tempo de permanência do investimento no PPR.

Fiscalidade aplicável aos rendimentos do PPR

Se resgatar fora das condições legais, pode ser necessário devolver os benefícios fiscais obtidos, acrescidos de eventuais penalizações previstas na lei - conforme o regime fiscal vigente.

Sim. É possível transferir um PPR para outra entidade ou alterar o tipo de PPR, por exemplo, passando de um PPR com capital garantido para um PPR sem capital garantido, ou vice-versa, de acordo com o perfil de risco do investidor.

Depende do tipo de PPR:

• PPR sem capital garantido:
A transferência é gratuita.
Por lei, não podem ser cobradas comissões de transferência.

• PPR com capital garantido (PPR sob a forma de seguro):
Pode ser cobrada uma comissão de transferência, até ao máximo legal de 0,5% do valor transferido, nos termos previstos no contrato. A comissão, quando aplicável, incide apenas sobre o valor transferido e encontra-se limitada por lei, não podendo ultrapassar o limite máximo estabelecido.

Não. A transferência de um PPR não implica a perda dos benefícios fiscais já usufruídos, desde que o montante seja transferido integralmente para outro PPR elegível.

Não. O tempo de permanência do investimento mantém-se, sendo considerado desde a data das entregas originais, mesmo após a transferência para um novo PPR.  

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