Jornal de Negócios News

Os enviados norte-americanos Jared Kushner e Steve Witkoff chegaram esta quarta-feira a Moscovo para se reunirem com o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, antes de seguirem para Dublin para se encontrarem com o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky.Os dois enviados foram recebidos à saída do aeroporto de Vnukovo, em Moscovo, pelo representante especial do Presidente russo, Kirill Dmitriev, segundo imagens obtidas pela agência de notícias France-Presse. A comitiva deixou o aeroporto às 05:00 (hora de Lisboa), informou a televisão russa.Na quarta-feira, Zelensky manifestou ceticismo sobre as conversações de Putin com Kushner e Witkoff e insistiu na obtenção de garantias de segurança e da soberania sobre a região do Donbass.Em declarações em Dublin junto do primeiro-ministro irlandês, Micheál Martin, Zelensky afirmou que os Estados Unidos terão de regressar com "propostas concretas" após os contactos com o Kremlin, embora duvide que Putin esteja disposto a facilitar quaisquer progressos.Zelensky afastou a possibilidade de negociar a retirada militar do Donbass, região no leste da Ucrânia parcialmente ocupada pela Rússia, e observou que o resultado das conversações dependerá em grande parte da vontade dos Estados Unidos em pressionar Putin."Precisamos de sinais positivos dos Estados Unidos", observou o líder ucraniano, reiterando a exigência de garantias de segurança que previnam uma nova agressão russa, tema que disse ainda aguardar uma resposta quer de Moscovo quer de Washington.Apesar do ceticismo sobre os contactos dos enviados norte-americanos com o líder do Kremlin, o Presidente da Ucrânia considerou positivo que as negociações não estejam paradas e espera que "haja resultados este ano e no próximo".Após dois dias de reuniões em Abu Dhabi, foi anunciada "uma ampla troca de prisioneiros", na expressão do chefe dos negociadores russos, Vladimir Medinsky, e descrita por Jared Kushner como a "maior libertação humanitária de prisioneiros", cujos pormenores ficaram por revelar.Volodymyr Zelensky disse em Dublin que aguardava mais detalhes da equipa norte-americana, mas que contava que Moscovo concordasse com a libertação humanitária de até 1.200 prisioneiros.A Rússia fez depender as negociações sobre a guerra que iniciou contra a Ucrânia há quase cinco anos da definição de uma nova arquitetura de segurança na Europa, ideia que tem merecido o apoio do Presidente norte-americano, Donald Trump.As negociações entre Kiev e Moscovo foram reatadas depois de mais de oito meses de paralisia, devido à transferência do foco de Washington para a guerra desencadeada em conjunto com Israel em 28 de fevereiro contra o Irão.Nas rondas anteriores, Rússia e Ucrânia não conseguiram progressos nas questões de fundo relacionadas sobretudo com o futuro das regiões ocupadas pelas forças de Moscovo e com as garantias de segurança a Kiev.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, gastou 1,2 milhões de dólares (1,08 milhões de euros) em voos para assistir a jogos de futebol americano da Universidade da Florida (UF), onde um dos seus filhos joga, segundo uma investigação.De acordo com uma investigação do jornal The Washington Post, que cita registos oficiais, Rubio, cotado como um possível candidato republicano às eleições presidenciais de 2028, viajou para pelo menos dez jogos dos Florida Gators desde que assumiu o comando da diplomacia norte-americana, em janeiro de 2025.Ao todo, realizou 23 viagens com destino a Gainesville, sede da universidade, utilizando aeronaves do governo. Quinze destas viagens foram classificadas pelo Departamento de Estado como "exclusivamente pessoais". O custo acumulado destes voos ascende a 1,2 milhões de dólares, com base nos dados divulgadas pelo Departamento de Defesa.Antigos funcionários do Departamento de Estado afirmaram ao The Washington Post que as viagens de Rubio superam, de longe, as dos seus antecessores.O secretário de Estado e outros altos funcionários estão proibidos de voar em companhias aéreas comerciais, devido aos riscos de segurança.A regulamentação federal exige que reembolsem os cofres públicos com um valor equivalente a uma tarifa aérea comercial em classe económica quando realizam viagens pessoais, um valor que representa apenas uma fração do custo real das deslocações.No entanto, tanto Rubio como o Departamento de Estado recusaram-se a revelar o montante que foi reembolsado.Num comunicado enviado ao jornal, Rubio defendeu as viagens e afirmou que continuará a realizá-las para assistir a eventos que considere importantes para si, a nível pessoal, e para a sua família.Anthony Rubio, filho de Marco Rubio, atua nos Florida Gators, tendo realizado apenas quatro jogos ao longo de quatro temporadas na equipa.O secretário de Estado, que se formou na Universidade da Florida, é adepto dos Florida Gators desde muito antes de o filho jogar pela equipa.Em 31 de outubro, durante uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros do G20 realizada em Atlanta, Rubio levou vários dos seus homólogos a assistir ao jogo entre os Gators e os Georgia Bulldogs naquela cidade.

Cerca de 2,4 milhões de trabalhadores recebem o subsídio de refeição através de cartão bancário, universo para quem a isenção de IRS deverá voltar a subir em 2027 automaticamente em função da atualização do subsídio no Estado.Segundo dados disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na sequência de perguntas da Lusa, o número de trabalhadores beneficiários de subsídio de refeição foi de 4,7 milhões de pessoas em 2025 (4.658 mil), "correspondo a parte não sujeita a IRS a um montante global de 5.876,6 milhões de euros".Deste universo, de 2,4 milhões de trabalhadores (2.418 mil) receberam esta compensação através de vales de refeição, "num valor total de 2.760,3 milhões de euros".As estatísticas da AT têm por base as informações que lhe são comunicadas pelas entidades empregadoras através da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e da Declaração Modelo 18 do IRS, na qual são indicadas as quantias pagas por vales e cartões de refeição, considerados títulos de compensação extrassalarial.Em 2025, Portugal tinha 5,27 milhões de pessoas empregadas, das quais 4,47 milhões trabalhavam por conta de outrem e 773,0 mil por conta própria, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).Embora o pagamento do subsídio de refeição não seja imposto por lei para os trabalhadores do setor privado à luz do Código do Trabalho, pode ser uma componente obrigatória, se estiver previsto, por exemplo, em acordos de empresa ou em contratos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos e associações patronais de um determinado setor económico, passíveis de abrangerem mais trabalhadores inicialmente não abrangidos se o Governo fizer uma portaria de extensão.O subsídio está isento de IRS até um determinado valor diário.Esse limite varia em função de ser pago na versão tradicional (processado com o salário, diretamente para a conta bancária) ou de ser processado através de um cartão de refeição, que pode ser usado em supermercados, restaurantes, cafés e outros estabelecimentos que aceitem esse tipo de solução.Se for pago com o salário, o Estado isenta de IRS o valor correspondente ao subsídio na função pública, atualmente de 6,15 euros diários, havendo tributação sobre a parte que fica acima desse patamar.Se for pago em cartão, a isenção é mais alta. O Código do IRS prevê que só há tributação relativamente à fatia que exceder em 70% o limite legal estabelecido pelo Governo para o subsídio na esfera da administração pública, o que significa que atualmente a isenção de IRS nesses casos é de 10,455 euros.Como o Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública assinado entre o Governo e os sindicatos em 21 de janeiro deste ano prevê uma atualização do subsídio na função pública em 2027, a isenção de IRS também aumentará para quem recebe o subsídio através de cartão.O executivo prevê aumentar o subsídio em 15 cêntimos, para 6,30 euros. Com isso, a isenção de IRS passa, de forma automática, para 10,710 euros.Para 2028, o acordo salarial prevê que o subsídio na função pública cresça para 6,45 euros (fazendo subir a isenção de IRS sobre os cartões de refeição para 10,965 euros) e que em 2029 aumente para 6,60 euros (aumentando a isenção fiscal para 11,220 euros).Há acordos de empresa ou convenções coletivas que preveem de forma específica que o subsídio de refeição corresponde ao valor máximo não tributável em IRS, o que implica atualizar o valor todos os anos a partir de 01 de janeiro sempre que o subsídio é aumentado na função pública e, com isso, sobe também a isenção consagrada do Código do IRS.

O banco central do Paraguai anunciou quarta-feira que restituiu parte dos ativos à totalidade dos depositantes no Ueno Bank, ainda que a maior parte dos fundos depositados continue por devolver. "Com o montante que vamos movimentar, esperamos atingir 100% dos beneficiários da garantia", disse o administrador do banco central Pedro Acosta.A garantia em causa exclui os dirigentes e acionistas do Ueno Bank.A instituição já reembolsou parcialmente 1.812.348 clientes deste banco digital.O montante reembolsado até agora eleva-se a 643 milhões de dólares, parte dos 2,8 mil milhões que o Ueno Bank detinha quando foi colocado sob tutela em 03 de novembro por problemas de solvabilidade.A percentagem de beneficiários envolvidos não significa que todos retenham recuperado a totalidade das suas poupanças.Uma lei de urgência aprovada pelo Congresso na semana passada autorizou um reembolso máximo de 19 mil dólares por depositante no prazo de uma semana, que expirou esta quarta-feira.O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) protege até 37 mil dólares por depositante por estabelecimento bancário. Os que possuem montantes superiores têm de esperar para recuperar a totalidade dos seus fundos.Para isso, têm de esperar "a transferência dos ativos e passivos (do Ueno) para outros estabelecimentos financeiros", indicou Acosta, processo que começa na próxima semana.Este administrador do banco central espera que este processo seja "rápido", para "haver novidades até ao final do mês".As autoridades esperam utilizar os recursos obtidos para completarem a garantia dos depósitos e restituir em prioridade os fundos de reforma depositados no Ueno, que superam 500 milhões de dólares.Entre os afetados estão empresas, clubes de futebol, bombeiros voluntários e organismos públicos, como o Instituto de Previdência Social, que gera as reformas e os planos de saúde de mais de 1,5 milhões de pessoas no país.Os dados do banco relativos a junho indicam que 29% dos depósitos pertencem ao setor público.Os investidores nos fundos comuns de investimento não estão cobertos pela garantia bancária, e esperam indicações sobre a eventual recuperação do seu dinheiro.O banco central colocou o banco sob tutela em 3 de novembro, devido a problemas de solvabilidade, congelando os depósitos de milhares de paraguaios.O presidente Santiago Peña, envolvido no escândalo, foi destituído três dias depois, depois de um processo parlamentar e colocado inclusive em prisão preventiva. O seu vice-presidente, Pedro Alliana, assumiu as funções de chefe de Estado.

O parlamento espanhol volta a debater e a votar esta quinta-feira os dois decretos do Governo com medidas para a habitação que os deputados chumbaram em outubro, precipitando a convocatória de eleições antecipadas para 29 de novembro.Após a dissolução do parlamento, em 5 de outubro, o Conselho de Ministros de Espanha voltou a aprovar os dois decretos e espera agora contornar, pelo menos parcialmente, o chumbo anterior.Os decretos serão desta vez votados por uma comissão permanente do parlamento, que substitui o plenário dissolvido durante o período eleitoral.Nesta comissão, os partidos de direita que rejeitaram os decretos anteriormente (Partido Popular, Juntos pela Catalunha e Vox) já não têm maioria, ao contrário do que acontecia no plenário.O executivo, liderado pelos socialistas, conta com a ratificação de pelo menos um dos decretos, que inclui limitações aos despejos até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028. Estabelece, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até 2030.O pacote inclui mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação seja superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.É ainda criada uma linha de financiamento de 10.000 milhões de euros para empréstimos sem juros de até 50.000 euros para quem compra a primeira casa, independentemente da idade.PP, Vox e Juntos pela Catalunha (JxCat) votaram contra estas medidas por considerarem que estavam mal elaboradas, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.O segundo decreto que será votado hoje estabelece que os contratos de arrendamento em Espanha passam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas por períodos de cinco ou sete anos se o inquilino estiver a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisar da casa para viver ou para os filhos.Se o proprietário decidir não renovar o contrato por outros motivos, terá de indemnizar o inquilino com o equivalente a 12 rendas mensais.Este decreto teve em outubro o voto contra de mais partidos e continuará, à partida, sem apoios suficientes hoje também na comissão permanente do parlamento.A votação de hoje ocorre na véspera do arranque oficial da campanha eleitoral das legislativas de 29 de novembro, na sexta-feira, e um dia depois da primeira greve geral convocada em Espanha em 14 anos, que teve como motivação direta as dificuldades de acesso à habitação.

A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Segurança, Henna Virkkunen, defendeu esta quarta-feira que os recentes ciberataques à refrigeração de supermercados e bancos de sangue "devem servir de alerta" para a Europa proteger infraestruturas essenciais de "riscos inaceitáveis".Num debate sobre ameaças híbridas hoje realizado no Parlamento Europeu, Virkkunen sublinhou que o custo destes ataques híbridos foi "não só financeiro como também social"."Embora os ataques não tenham tido um impacto significativo na segurança alimentar ou na saúde pública, devem servir de alerta para todos: a Europa não se pode dar ao luxo de ter dependências ou fragilidades estratégicas que exponham a nossa infraestrutura crítica a riscos inaceitáveis", afirmou Virkkunen.A vice-presidente do executivo comunitário insistiu na importância de impedir "riscos de ingerência estrangeira, espionagem ou interrupção" nas cadeias de abastecimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) mais essenciais e apontou em especial infraestruturas como as redes 5G, cada vez mais presentes em funções como a conectividade ultrarrápida, a transmissão de dados ou a deteção de drones."Precisamos de uma abordagem firme, pragmática e proporcional para reduzir os riscos nas nossas cadeias de abastecimento essenciais de TIC, e devemos agir agora para reduzir os riscos nas nossas redes 5G. Acabou-se o tempo para hesitações. Temos de ser muito mais decididos e ambiciosos, inclusive a estabelecer prazos claros para a eliminação gradual dos fornecedores de alto risco", sustentou a responsável.A comissária finlandesa salientou que, caso não seja possível eliminar os fornecedores de alto risco das redes 5G, essas dependências acabarão por ser transferidas para o futuro da conectividade, com o 6G."A ciber-resistência não consiste apenas em impedir ataques, mas em garantir que as nossas sociedades, economias e capacidades defensivas podem continuar a funcionar durante uma crise. O risco de disrupção das infraestruturas críticas da União Europeia (UE) por parte de atores estrangeiros é real", advertiu.Virkkunen indicou que a UE já tem diretivas que "poderiam ter evitado" alguns destes incidentes, se estivessem a ser totalmente aplicadas, e referiu que dispositivos como os refrigeradores industriais recentemente afetados "estão desnecessariamente expostos à Internet ou configurados com 'software' antigo ou palavras-passe fracas".

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou esta quarta-feira que a passagem da depressão Charles mostrou que "mais vale prevenir do que remediar" e que "mais vale não corrermos riscos que, do ponto de vista da proporcionalidade, são excessivos face àquilo que a ciência e o conhecimento técnico são capazes de antecipar".Em declarações aos jornalistas a partir da sede da Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Luís Montenegro afirmou que há "razões para fazer cessar a situação de alerta que ficou decretada até ao final do dia de hoje" e anunciou a desativação do centro de crise do Governo.A depressão "não teve o impacto no território continental que as previsões anteciparam", reconheceu, ainda que tenha havido "momentos de grande pressão" e ocorrências na região mais exposta. Segundo o mais recente balanço da ANEPC, foram registadas 1.630 ocorrências, sobretudo inundações.O primeiro-ministro admitiu que, nas previsões, "o rigor não é completo" e mostrou-se satisfeito por a depressão ter enfraquecido e seguido uma trajetória diferente da prevista, porque "a natureza não nos colocou na situação mais grave que era antecipável".Luís Montenegro lembrou o "comboio de tempestades" do início do ano e avisou que este tipo de fenómenos "pode vir a repetir-se no futuro", pelo que o país não deve "desguarnecer o dispositivo" nem deixar de aprimorar os mecanismos de salvaguarda da vida e da segurança das pessoas. O primeiro-ministro cumprimentou ainda os agentes de Proteção Civil, as autarquias e os portugueses, que, "de forma coletiva", deram "uma resposta muito positiva".Agora, o trabalho passará por "fazer uma análise serena sobre as previsões, as medidas, os avisos e as comunicações". "A nossa avaliação é de que as coisas correram como tinham de correr para que as consequências fossem as menores possíveis em termos de impacto negativo. Felizmente, a Natureza também ajudou", concluiu o chefe do Governo.As previsões de mau tempo para esta quarta-feira levaram as autoridades a emitir um alerta de risco máximo para todo o território, apelando aos cidadãos para que evitassem deslocações que não fossem extremamente necessárias e ordenando o encerramento de vários estabelecimentos públicos, nomeadamente escolas e tribunais.

As plataformas de vendas online deixam de poder usar táticas comerciais enganosas e os influenciadores digitais serão sujeitos a regulação, segundo uma proposta hoje avançada pela Comissão Europeia para aumentar a proteção dos consumidores."Quer os consumidores façam as suas compras online ou numa loja física, têm direito ao mesmo nível elevado de proteção", disse o comissário europeu para a Justiça, Michael McGrath, numa conferência de impressa, em Bruxelas, de apresentação do pacote legislativo que inclui duas vertentes: a Lei da Equidade Digital, para combater práticas comerciais abusivas online, e a revisão do regulamento Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor.Com a aprovação desta proposta, pelos Estados-membros e o Parlamento Europeu, a Comissão poderá aplicar coimas que podem atingir até 6% do volume de negócios anual mundial das empresas infratoras.Ainda no combate aos "padrões obscuros ('dark patterns'), Bruxelas quer acabar com a adição por predefinição de opções difíceis de eliminar pelo comprador, ou de notificações que incitam a clicar numa oferta utilizando falsos pretextos.No que respeita aos influenciadores digitais, os conteúdos publicitários terão de ser identificados e é reforçada a proteção dos menores.Já no que se refere à compra de bilhetes online, Bruxelas quer filas de espera mais transparentes e o fim da adição de taxas de última hora (uma tática chamada "drip pricing").O setor dos videojogos também é visado, obrigando os editores e as plataformas a exibir claramente o valor real das moedas virtuais, cuja utilização terá de ser desativada por predefinição no caso dos menores, que terão de obter a autorização dos pais para as poderem utilizar.A Comissão quer também acabar com a prática de pagar para progredir ou vencer num jogo ("pay to win"), ou adquirir "loot boxes" (caixas surpresa virtuais pagas, de conteúdo aleatório), nos menores de idade.Bruxelas estima que este reforço da proteção poderá permitir poupar até 13,7 mil milhões de euros por ano aos consumidores europeus.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, prevê apresentar uma nova proposta para o próximo orçamento da União Europeia, que cobrirá o período entre 2028 e 2034, em 21 de novembro, indicaram esta quarta-feira fontes europeias."O tema deverá ser discutido na cimeira do Conselho Europeu de 26 e de 27 de novembro e o expectável é que a próxima 'negobox' [proposta negocial de orçamento da UE] seja apresentada provavelmente no dia 21 de novembro", indicou um alto responsável europeu.O objetivo da iniciativa de António Costa será o de tentar aproximar posições entre os diferentes Estados-membros com o intuito de conseguir chegar a um acordo sobre o próximo orçamento da UE até ao final do ano.Não estava inicialmente previsto que o presidente do Conselho Europeu apresentasse a sua própria proposta orçamental, mas essa solução acabou por se impor depois de a 'negobox' apresentada pela presidência irlandesa do Conselho da UE no início de outubro ter sido criticada por praticamente todas as partes.Os chamados países "frugais", como a Alemanha, os Países Baixos ou a Dinamarca, consideraram que os cortes ao orçamento previstos pela Irlanda (na ordem dos 8% em relação à proposta inicial da Comissão Europeia) não eram suficientes.Já os países "amigos da coesão", que incluem Portugal, consideravam pelo contrário que a proposta irlandesa incluía demasiados cortes, nomeadamente em áreas como a competitividade ou a cooperação global, e criticavam o facto de não prever fundos para questões como as regiões ultraperiféricas da UE, como os Açores e a Madeira.O objetivo de António Costa será agora o de tentar conciliar estas posições e evitar que as negociações do próximo orçamento comunitário passem para 2027, ano em que um acordo deverá ser politicamente difícil, uma vez que haverá eleições em países como a França, Polónia ou Itália.O acordo exige a unanimidade dos Estados-membros no Conselho e o consentimento do Parlamento Europeu.O próximo quadro financeiro plurianual definirá os limites das despesas e as prioridades orçamentais da UE entre 2028 e 2034, num contexto de pressão para financiar áreas como a competitividade, a defesa, a transição energética e o apoio à Ucrânia, sem comprometer as políticas tradicionais, nomeadamente a coesão e a agricultura.