Jornal de Negócios News

O ministro da Habitação e Infraestruturas reagiu esta quinta-feira à noite às declarações do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), classificando-as como "absolutamente infelizes" em entrevista ao Jornal Nacional, da TVI.Horas antes, Benjamim Pereira disse não saber "se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício" da anterior, recordando que os seus próprios avós emigraram "para poderem ter uma casa"."Estes jovens [...] claro que se sacrificam, claro que têm um esforço enorme", reagiu Miguel Pinto Luz. "Eles já têm a alternativa de ir para o estrangeiro. O que nós queremos é que fiquem em Portugal", assinalou.O ministro que tutela o IHRU adiantou já ter pedido esclarecimentos ao dirigente, embora não tenha anunciado a retirada da confiança política a Benjamim Pereira. "Assumo politicamente e publicamente que não me revejo, são declarações infelizes", frisou.As palavras do dirigente mereceram críticas do PS e do Bloco de Esquerda, com os bloquistas a chamarem o presidente do IHRU para prestar esclarecimentos no Parlamento, pedindo mesmo a sua demissão.   

O Gabinete do Ministro da Rússia anunciou esta quinta-feira um aumento na produção de gasolina e gasóleo no país, notícia que surge no âmbito do cumprimento do acordo alcançado com os Estados Unidos para o fornecimento de combustível russo."Graças às medidas compensatórias adotadas anteriormente, o mercado mostra uma dinâmica positiva tanto para a gasolina como para o gasóleo: a produção aumentou e estão a acumular-se reservas", indica um comunicado, divulgado no final de uma reunião presidida pelo primeiro vice-ministro russo, Alexandr Nóvak.Precisamente no dia anterior, Nóvak tinha dito que o primeiro navio petroleiro carregado com 40.000 toneladas de gasóleo partirá hoje rumo aos Estados Unidos, no âmbito do acordo alcançado a 09 de outubro entre os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos EUA, Donald Trump, que visa abastecer de combustível, não estes país, mas também outros mercados internacionais.Além disso, o chefe do Executivo russo garantiu que a este envio "seguir-se-ão outros lotes, sem dúvida"."Tal como acordaram ambos os países, vamos cobrir a procura [de gasóleo] dos Estados Unidos na medida das nossas possibilidades", afirmou, ao sublinhar que o processo de assinatura do acordo de fornecimentos entre os dois países "está na fase final".Entretanto, o emissário dos Estados Unidos, Steve Witkoff, agradeceu ontem a Putin, durante uma reunião entre ambos em São Petersburgo, a decisão de enviar gasóleo para o seu país.Apenas há um mês, o próprio Nóvak encarregou o Governo de aumentar a produção e ajustar os níveis de importação de combustível para estabilizar o mercado interno, após os ataques ucranianos às refinarias russas.Entre as medidas adotadas estava a proibição de exportação de gasolina e gasóleo, levantada parcialmente para cumprir o acordo alcançado entre Putin e Trump.Segundo esse pacto, a Rússia exportará de imediato mais de 300.000 toneladas de combustível gasóleo para os mercados norte-americano e mundial, outras 500.000 toneladas durante o mês de novembro e um milhão de toneladas depois.Novak indicou anteriormente que a Rússia poderia mesmo antecipar estes planos e chegar a exportar até 3,5 milhões de toneladas de gasóleo até ao final do ano, no âmbito do acordo alcançado com os Estados Unidos, equivalente a mais de 10% do mercado mundial.

A Rússia está pronta para retomar negociações tripartidas com Ucrânia e Estados Unidos, mas para alcançar um acordo de paz definitivo, e não um cessar-fogo "curto", declarou esta quinta-feira o Presidente Vladimir Putin, que reiterou a exigência de território ucraniano."O objetivo destas discussões será tratar a questão das garantias de segurança, tanto para a Ucrânia como para a Rússia (...) no âmbito de um acordo final, e não após uma espécie de breve pausa nos combates", disse Putin a um jornalista da televisão estatal.As futuras conversações, após o conflito armado, deverão incluir também um debate sobre a "arquitetura de segurança europeia", adiantou Putin, que se reuniu com o emissário da Casa Branca, Steve Witkoff, quarta-feira em São Petersburgo.Segundo Putin, Witkoff "destacou que, se forem abordadas questões relacionadas com a segurança futura tanto da Ucrânia como da Rússia, então, naturalmente, será também necessário falar sobre a arquitetura de segurança europeia"."De um modo geral, concordo com isso", assegurou Putin.O Presidente russo rejeitou categoricamente a última proposta apresentada pelo seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, para "congelar" a atual linha da frente no leste do país - o Donbass, que compreende as regiões de Donetsk e Lugansk - em troca do início de negociações diretas.Putin refutou ainda a visão de Zelensky sobre a integridade territorial da Ucrânia, argumentando que toda a região oriental é "território russo", invocando referendos sobre a independência realizados nas partes das duas províncias ucranianas sob ocupação russa.Os referendos não foram reconhecidos internacionalmente como legítimos, à exceção de alguns aliados de Moscovo. Depois dos não reconhecidos referendos, as duas províncias foram incorporadas na Federação Russa."A minha posição a este respeito é que este não é território deles; historicamente, é território russo", afirmou Putin, rejeitando tratarem-se de "perdas territoriais" da Ucrânia.Putin insistiu ainda que qualquer ideia de uma vitória militar contra a Rússia é uma ilusão, e que Zelensky e os seus aliados devem abandonar esta estratégia, apesar de as forças russas não fazerem avanços significativos no terreno há vários anos e o conflito se aproximar do 5.º aniversário.Putin desvalorizou ainda como "esquizofrenia política" a ideia de uma "ameaça russa" entre os países europeus, que têm vindo a lidar com crescente número de ataques híbridos atribuídos a Moscovo, incluindo contra infraestruturas críticas como aeroportos.Zelensky, defendeu hoje que o país não pode abdicar das cidades de Sloviansk e Kramatorsk, em Donetsk, porque se o fizesse, abriria caminho à Rússia chegar à província de Dnipro."Podem apoderar-se de muitas das nossas cidades. O risco é real", advertiu."Se lhes entregarmos as nossas cidades, o risco é enorme (.). Ninguém nos garante nada (.). Se retirarmos, onde estão as garantias de segurança?", perguntou Zelensky, numa entrevista concedida ao 'podcast' britânico "The Diary of a CEO".O chefe de Estado ucraniano salientou também "quão injusto" seria entregar essas duas zonas de Donetsk, que são os últimos bastiões que restam à Ucrânia, não só nessa província, mas em toda a região oriental do Donbass, onde Lugansk já está sob controlo russo desde julho de 2022, apenas meses depois do início da invasão russa da Ucrânia, a 24 de fevereiro do mesmo ano.Atualmente, a Rússia controla entre 75% e 85% de Donetsk, mas não as cidades de Kramatorsk e Sloviansk - zonas de grande importância simbólica e estratégica, que albergam um extenso polo industrial, do qual depende a economia local, e uma rede ferroviária e rodoviária vital para a ligação às províncias de Kharkiv e Dnipro.Se esses bastiões caíssem, a defesa ucraniana no resto do Donbass acabaria por colapsar.Putin reafirmou há dias que o objetivo prioritário é "libertar" Donetsk do que resta do "regime de Kiev".Zelensky estimou que a Rússia controla entre 18% e 19% do território ucraniano e alertou que Putin também tem como alvo cidades como Zaporijia e Mykolaiv, "embora não o diga diretamente".O líder ucraniano voltou também a sublinhar que a Ucrânia já está a fazer "uma grande cedência" à Rússia só ao "manter a situação atual" e na quarta-feira, numa entrevista ao canal televisivo norte-americano Fox News, manifestou inclusive disponibilidade para "congelar" a atual linha da frente, caso isso permitisse avançar para um plano de paz.A linha da frente estende-se por cerca de 1.000 quilómetros, e as forças russas controlam aproximadamente 20% do território ucraniano, incluindo a península da Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, e as zonas do Donbass.

O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) disse esta quinta-feira não saber "se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício" da anterior, recordando que os seus próprios avós emigraram "para poderem ter uma casa"."Já fomos todos jovens, não é? (...) E percebemos essa dificuldade. Eu não sei se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para ter uma casa", disse hoje aos jornalistas Benjamim Pereira, em Vila Nova de Gaia (Porto).Falando acerca das manifestações pela habitação que têm ocorrido sobretudo no Porto e em Lisboa, e questionado sobre se a geração atual está a ter menos sacrifício do que a geração anterior, o responsável do IHRU disse não querer ir "por esse caminho"."Só estou a dizer que os meus avós emigraram para o Brasil e para a Argentina para poderem ter uma casa. O meu pai emigrou durante 20 anos, sacrificou a vida", prosseguiu, e perante as questões dos jornalistas sobre se os jovens também devem emigrar, afirmou que não estava "a dizer isso".Pedindo para "concluir o raciocínio", Benjamim Pereira disse que os seus familiares emigraram "porque a casa era, efetivamente, uma coisa muito importante para a sua vida, a sua base logística, como é hoje"."É preciso que haja um compromisso de todos. Reparem, os jovens podem organizar-se, fazer cooperativas. Eu já recebi pessoas no IHRU que agora, com os seus 60 e 70 anos, que quando eram da idade dos jovens que agora se estão a manifestar organizaram-se, fizeram cooperativas e fizeram as suas próprias casas", afirmou.Frisando que fazia "um apelo" e não "uma crítica", Benjamim Pereira pediu "a todos que se possam unir" pois "é um problema que tem de ser resolvido por todos e os jovens também fazem parte desta equação".Antes, o também ex-presidente da Câmara de Esposende (PSD), no distrito de Braga, tinha dito que vê as manifestações "de forma muito tranquila"."Eu acho que as pessoas, os cidadãos devem manifestar-se. Não é [só] pela habitação, é pela habitação, é pela saúde, é por tudo aquilo que entenderem que não está de acordo, enfim, com a sua forma de ver. O que não quer dizer desde logo que tenham razão. Mas podem e devem manifestar-se. Isto só nos dá força para trabalhar mais", apontou.Disse ainda haver "algum sentimento de injustiça" para os trabalhadores do IHRU."Nós temos trabalhado imenso, temos feito o máximo que está ao nosso alcance para conseguir resolver um problema. Só que é um problema estrutural, não é um problema conjuntural", sustentou.Segundo Benjamim Pereira, "não se vai resolver o problema da habitação (...) durante os próximos anos, é preciso todos termos consciência disso".Porém, expressou otimismo quanto ao decreto-lei proposto pelo Governo para a habitação, n.º97/2026, "que vai, com toda a certeza, dar um enorme contributo para resolver o problema da habitação"."É preciso dar tempo para que ele funcione. Quer o regime simplificado do arrendamento acessível, que vai (...) conter, mas por opção do próprio senhorio, o limite das rendas, que será muito importante", bem como "os contratos de investimentos de arrendamento", acrescentou.Para Benjamim Pereira, estes contratos são "das medidas mais importantes que se tomaram em Portugal nas últimas décadas em relação à habitação" porque convocam o setor privado."Os contratos de investimento de arrendamento na sua modalidade, quer da renda moderada, que é obrigatório praticar, quer da renda acessível" podem ser a "bala de prata" com a "obrigatoriedade de manter os imóveis durante 25 anos em arrendamento acessível" para que os jovens "tenham aqui a sua oportunidade", assinalou.Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

O PS defendeu esta quinta-feira que a legislação sobre habitação que aprovou quando esteve no Governo foi "altamente enviesada" por alterações feitas pelo atual executivo, acusando o Governo de mentir quando responsabiliza os socialistas pela atual crise."Hoje, o senhor ministro Leitão Amaro (...) veio dizer que a crise que se vive é por culpa de um pacote legislativo dos tempos do Governo do PS, e eu vejo-me obrigado a repor a verdade: a crise que hoje vivemos agudizou-se pelas alterações feitas por este Governo às alterações introduzidas nos tempos do Governo do PS", disse, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa.Segundo o deputado do PS, não é por uma frase ser muitas vezes repetida que vai tornar-se verdade. O deputado assegurou que os socialistas estarão disponíveis para repor os factos "por cada mentira" que o Governo diga sobre habitação."Aquilo que vigora não é a lei do tempo do PS, é a lei do tempo do PS altamente enviesada por todas as alterações feitas por este Governo, e todas elas provocaram um aumento do custo da habitação", contrapôs.Luís Testa referiu ainda que o PSD, "ao mesmo tempo que diz estar disponível para um consenso, torna-o todos os dias um mais difícil"."A postura sectária, ideologicamente enviesada e muito obstinada, de que o mercado tem condições para resolver todos os problemas relativamente à questão da habitação, está a tornar o diálogo praticamente impossível", avisou.O socialista aproveitou ainda esta conferência de imprensa para condenar as declarações do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Benjamim Pereira, que disse hoje não saber "se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício" da anterior, recordando que os seus próprios avós emigraram "para poderem ter uma casa"."Estranhamos muito que hoje o presidente do IHRU venha dizer à comunicação social que os jovens têm falta de espírito de sacrifício. Isto é intolerável um dirigente público manifestar-se relativamente a pessoas, a jovens, que não têm outra coisa à sua frente que não seja sacrifício", criticou.Luís Testa disse que apesar de se poder "sensibilizar muito com a história de vida da família" do presidente do IHRU, a preocupação do PS é com "a vida dos portugueses e principalmente dos jovens"."O sacrifício que esta camada etária tem pela frente na sua vida não é compatível com afirmações jocosas por parte de um dirigente da administração pública", lamentou.O ministro da Presidência defendeu hoje que a lei que é preciso revogar em matéria de arrendamento é a do PS, manifestando-se disponível para, no processo de especialidade, discutir propostas de outros partidos.Na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado se admitia retirar a proposta do novo regime de arrendamento urbano, que está em discussão na especialidade no parlamento, como já desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro."Faz muito sentido voltar atrás, revogar, alterar a lei do arrendamento que causa esta situação, que é a lei do arrendamento aprovada pela 'geringonça'", contrapôs o ministro, dizendo que foi essa que causou os atuais constrangimentos no mercado.

O Governo mantém-se firme na defesa da sua proposta de alteração à lei das rendas, a mesma que os manifestantes e participantes nas "Acampadas" em Lisboa e no Porto querem ver por terra, por considerarem que desprotege os inquilinos. Sem descartar que a proposta pode ser "melhorada e consensualizada", o ministro da Presidência sublinhou esta quinta-feira que os problemas que existem advêm da lei atualmente em vigor, aprovada pelo anterior governo PS e que, essa sim, deve ser revogada. "Faz sentido voltar atrás na lei do arrendamento. Faz muito sentido voltar atrás, revogar, a lei do arrendamento aprovada pela geringonça" porque "a situação que vivemos hoje tem por base uma lei castradora que castiga o arrendamento" e "esta lei não foi aprovada por este Governo", afirmou António Leitão Amaro na conferência de imprensa que seguiu à reunião semanal do Conselho de Ministros, nesta quinta-feira. "Quem escreve cartas a pedir [alterações], devia pedir que se mude a lei que os próprios aprovaram", disse, numa alusão à carta sobre políticas de habitação enviada a Montenegro pelo líder do PS, José Luís Carneiro. "Foi a lei em vigor que causou esta compressão no mercado", insistiu, acrescentando que, apesar disso, a maior causa para a atual falta de habitação foi a falta de construção suficiente, que também atribui ao PS. Questionado sobre os efeitos da imigração - que tem vido a ser chamada ao debate pelo Chega, mas também pelo próprio PSD - Leitão Amaro voltou a atirar culpas aos socialistas. "Há uma relação", na medida em que "em sete anos o número de cidadãos estrangeiros aumenta mais de um milhão e são mais 200 mil novas pessoas à procura de casa por ano", num contexto em que "estamos a construir 15 mil casas por ano". "A culpa não é do imigrante que procura casa, mas sim da irresponsabilidade dos políticos que permitiram um fluxo tão grande [de imigração], não cuidando de aumentar o mercado de habitação". Foi "profundamente irresponsável", sublinhou. Quanto às manifestações e "Acampadas", "a preocupação das pessoas é legítima e compreensível e o Governo deve responder com medidas de apoio", disse, enumerando os pacotes já em vigor, nomeadamente apoios às rendas ou incentivos fiscais. Esta quarta-feira, num debate de urgência, todos os partidos da oposição criticaram a proposta do Governo e todos avançaram com propostas próprias. André Ventura, do Chega - partido que viabilizou a proposta do Governo na generalidade - já deu mostras de recuar e abriu a porta a "consensos" com o PS. Ventura sugeriu, também, que eventuais medidas para a habitação sejam incluídas logo no Orçamento do Estado (OE) para 2027, uma ideia que Leitão Amaro recusa. "A nossa opção foi fazer um OE sem cavaleiros orçamentais garantindo que o que está ali é a previsão da receita e da despesa dentro de uma linha de equilíbrio orçamental", disse, admitindo, porém, que "a sua alteração [da proposta] não depende de nós e não é proposta do Governo". "Espero que haja sentido de responsabilidade da parte dos partidos, a contribuir para soluções que funcionam e não para preservar uma lei que castiga o mercado do arrendamento, tira casas do mercado e deixa as casas vazias e isso é o resultado da lei que temos", disse o ministro da Presidência. "É preciso formar-se uma maioria no Parlamento e a primeira pergunta é se estão satisfeitos com a lei em vigor e se não estão, como muitos dizem que não estão, querem mantê-la ou querem contribuir para a sua mudança", questionou, acrescentando: "No debate houve várias sugestões, vamos prossegui-las. Há uma proposta nossa, outras que venham, devem ser discutidas no Parlamento. "Depende muito mais deles do que nós, porque nós estamos abertos", mas "aquilo que estava não pode ficar", rematou. 

O Fórum para a Competitividade prevê um crescimento da economia portuguesa entre 2,1% e 2,3% em 2026 e entre 2,0% e 2,2% em 2027, segundo as estimativas divulgadas esta quinta-feira.No boletim "Perspectivas Empresariais", o Fórum sinaliza que no 3.º trimestre deste ano, verificou-se um "bom comportamento do consumo, sobretudo de bens duradouros (com destaque para os automóveis), mas no investimento os dados são menos conclusivos".Já as exportações iniciaram o trimestre com algum enfraquecimento e é "improvável que tenham conseguido melhorar", devido ao enfraquecimento do ambiente internacional, pelo que o trimestre que findou "terá sido menos dinâmico do que o anterior, que tinha sido mais forte do que o esperado".Os economistas sinalizam que o crescimento em 2027 deverá ser "marginalmente inferior ao de 2026", que se tem mostrado mais resiliente do que o esperado, apesar dos choques, como as tempestades e o conflito no Médio Oriente.O Fórum para a Competitividade tem também estimativas para a inflação nacional, que projeta que irá acelerar de 2,3% em 2025 para entre 2,8% e 3,0% em 2026 com um recuo posterior para entre 2,3% e 2,5% em 2027.Já para a taxa de desemprego, antecipa uma ligeira redução, de 6,0% em 2025 para entre 5,8% e 5,9% em 2026 e estabilização para entre 5,7% e 5,9% em 2027.Na proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Governo prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

O presidente da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) voltou esta quinta-feira a pedir ao Governo a retoma da taxa intermédia de IVA para todos os serviços de alimentação e bebidas."Nós não entendemos porque é que continuamos a ser discriminados negativamente em termos de IVA aplicado à restauração. Os países que são nossos concorrentes, como Espanha, Itália ou Chipre, têm IVA muito mais baixos", disse Carlos Moura, em declarações aos jornalistas à margem da abertura do congresso da AHRESP, em Lagoa, no distrito de Faro.O dirigente empresarial salientou que não se trata de pedir "a baixa do IVA", mas sim de pedir "a retoma daquilo que já foi a taxa intermédia" para todos os serviços de alimentação e bebidas, ou seja, 13%.Carlos Moura recordou que, até 2012, o valor de IVA era de 13% para todos os serviços de alimentação e bebidas, "passou para 23%, depois baixou parcialmente para 16%", e agora "alguém quereria voltar a repor taxa máxima" para a restauração, aludindo a declarações proferidas pelo ministro das Finanças Miranda Sarmento."Reclamamos que não haja inconstância legislativa do ponto de vista fiscal", afirmou o presidente da direção da AHRESP, reforçando o que já havia dito na sessão de abertura do evento sobre as medidas que considerou "críticas" para o Orçamento do Estado de 2027 (OE2027).Carlos Moura sustentou que, em 2025, o setor da restauração gerou quase 24 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto, cerca de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB), citando um estudo da EY-Parthenon divulgado no início de outubro pela associação."O Estado, os diversos poderes públicos têm de olhar para isto. (...) Vou ser justo, dizendo que, publicamente, os nossos gestores públicos e os nossos governantes reconhecem essa importância. Talvez não saibam é destes números, porque a estatística não é tão fiel e tão publicada oportunamente como nós desejaríamos. O que nós gostaríamos é que das palavras públicas, do reconhecimento da importância do valor social e do valor territorial que tem o setor da restauração, se passasse das palavras aos atos", referiu.Segundo o mesmo estudo, "por cada 100 euros de faturação as empresas só retêm 3", uma vez que as empresas são perturbadas pelos efeitos da subida da inflação "nos alimentos, na energia, nos combustíveis e na fiscalidade", enumerou o responsável."Evidentemente que essas empresas não resistem e é por isso que hoje nós assistimos a uma tendência crescente de encerramentos silenciosos", frisou.Entre as 27 medidas propostas pela AHRESP para o OE2027, Carlos Moura salientou ainda uma parceria com o Governo para "aumentar o salário médio" por via da redução da Taxa Social Única."Nós vamos aumentar os 50 euros propostos de salário mínimo, é uma obrigação legal. Mas o que nós dizemos é que, para aumentar o salário médio, se subirmos 200 euros, naquela fração entre os 50 e os 200, o Governo seja nosso parceiro e não taxe esse valor remanescente", explicou.O presidente da AHRESP vincou ainda a necessidade de uma simplificação administrativa, minorando os "custos de contexto" da restauração gerados, por exemplo, pelas taxas municipais ou por vários direitos conexos.Em relação à falta de mão de obra, Carlos Moura revelou que a associação está a desenvolver dois programas piloto com o Turismo de Portugal e com o Governo, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, para trazer 200 imigrantes jovens, até aos 30 anos, de Angola e Moçambique."Vão ter formação em Portugal durante um ano, ficam com equivalência ao 5.º ano e ficam cá a trabalhar", destacou sobre uma experiência que vai começar em Évora, em novembro, com 20 formandos, e quer ver estendida a todo o território nacional.O Congresso da AHRESP decorre hoje e amanhã no Centro de Congressos de Lagoa, subordinado ao tema central "A arte do conhecimento: onde a intuição encontra o algoritmo".

LA Iberdrola rejeitou esta quinta-feira "categoricamente" qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.Numa nota, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.Na nota, a Iberdrola "rejeita categoricamente qualquer associação" entre as duas situações e manifesta "a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação".Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para "fornecimento de energia elétrica a instalações do município" para apenas três meses, justificado pela CML com "motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis".Segundo a Sábado, a "oposição desconhecia o assunto", uma vez que a "doação nunca foi a reunião de câmara".Na quarta-feira, o BE em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre "quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista" no Código dos Contratos Públicos.De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.