A Iniciativa Liberal apresentou esta quinta-feira um conjunto de proposta para "descomplicar" a vida das empresas, em concreto das PME.
Entre as iniciativas dos liberais estão medidas como a fusão da declaração mensal de remunerações à Autoridade Tributária e à Segurança Social, a passagem da declaração Modelo 30 de mensal para trimestral ou a isenção da obrigação de inventariação permanente de stocks.
"Precisamos de descomplicar Portugal", referiu a deputada da Iniciativa Liberal (IL), Carla Castro, citada em comunicado. A parlamentar defende "que o peso da burocracia e dos custos de contexto é enorme e os empresários, seja de que setor for, estão cada vez mais massacrados por esta visão socialista de (des)organização económica."
A IL apresenta o que chama de pacote "Descomplicar PME", que "visa diminuir perdas de tempo, de recursos financeiros e aliviar a pressão burocrática que quotidianamente recai sobre os empresários."
A unificação das declarações fiscais, através da fusão do documento de declaração mensal de remunerações (DMR) ao Fisco com a declaração para a Segurança Social, onde constam informações que se sobrepõem é uma das iniciativas que levam à discussão no Parlamento. "Esta simplificação permitirá que as empresas poupem milhares de horas mensais no preenchimento de declarações repetidas apenas para satisfazer diferentes entidades públicas", justificam os liberais.
Em termos de declarações, a IL propõe que a Modelo 30 passe de mensal para trimestral, "facilitando a vida a dezenas de milhares de pequenos negócios, que vão desde o alojamento local a transportes de passageiros em veículos descaracterizados."
Em matéria fiscal, a IL pretende ainda simplificar a devolução de IVA das dívidas de clientes de cobrança duvidosa, "já que as empresas pagaram antecipadamente ao Estado valores que provavelmente não irão receber", propondo também "a redução do prazo de apreciação do pedido de autorização prévia pela AT de quatro para dois meses", sendo que findo o prazo, "é considerado tacitamente deferido, ao contrário do que agora acontece".
Neste pacote, a IL apresenta ainda uma proposta para simplificar a obtenção de declaração de situação tributária regularizada
No comunicado divulgado esta terça-feira, o partido refere que pretende ainda que a "obrigação da utilização do sistema de inventário permanente não abranja as PME, considerando que a relação custo/benefício da utilização deste sistema face ao sistema de inventário intermitente deve ser avaliado por cada empresa e a decisão deve ser de cariz facultativo."
Os liberais garantem que não vão ficar por aqui. "Este é o primeiro de vários pacotes 'descomplicar', seguir-se-ão outros, em mais áreas, para simplificar e liberalizar o país", assegurou a deputada Carla Castro.
