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16 abril 2024 14h19

Ministério Público lança mega operação contra empresas de entregas

Trinta inspetores do Instituto da Segurança Social, oitenta inspetores tributários e 55 militares da GNR realizam esta terça-feira em Lisboa, Setúbal Coimbra, Aveiro e Braga dezenas de buscas relacionadas com suspeitas de fraude fiscal e contributiva no setor das empresas de entregas ao domicílio.

"Os factos sob investigação compreendem várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respetivos gabinetes de contabilidade, reportam-se aos anos de 2020 a 2024 e estão relacionados com a suspeita de criação de um esquema fraudulento, suportado num circuito de faturação falsa, que visa a apropriação indevida de elevados montantes de IVA e o não pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega", explica o Instituto da Segurança Social, em comunicado.

A operação "Express Delivery" envolve 65 mandados de busca, 31 dos quais domiciliária e 14 não domiciliária. De acordo com a CNN, a sede da Uber foi alvo de buscas, embora a empresa negue que seja a entidade visada.

As investigações no processo crime são da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que tem quatro magistrados diretamente envolvidos na operação.
As diligências "visam a perseguição de ilíticos criminais tributários no setor das empresas de distribuição de refeições ao domicílio, sendo que até à data de estima uma lesão da receita do Estado superior a 28 milhões de euros em sede de IVA, não estando ainda apurado o montante correspondente às contribuições para a Segurança Social", lê-se no comunicado.

Notícia atualizada às 14:28 com mais informação