A ministra da Habitação não tem previsões sobre o número de casas do alojamento local que possam sair desta atividade para o arrendamento habitacional, mas afirma que "quantas mais forem, melhor", pois todas ajudam na resposta ao problema da habitação.
"Temos cerca de 70 mil apartamentos no alojamento local, no país todo [...]. Se tivéssemos parte de apartamentos, destes 70 mil, que são apartamentos habitacionais, [se parte deles] pudessem ser mobilizados para a habitação, era uma grande ajuda para aquela que é a emergência e a urgência da resposta habitacional", sublinha a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista à Lusa.
Marina Gonçalves não tem previsões sobre o número destas casas que possa passar para o arrendamento habitacional, mas não tem dúvidas: "Quantas mais vierem deste número, melhor resposta teremos no mercado habitacional, nesta modalidade de apartamento", sendo "difícil dizer que seriam 10, que seriam 20, que seriam 100".
O programa Mais Habitação contempla incentivos fiscais, determinando que quem mude uma casa do alojamento local (AL) para o arrendamento fique isento de IRS nas rendas durante vários anos, não tendo também limites na definição do valor da renda. Por outro lado, nas zonas de pressão urbanística, o AL será sujeito a uma contribuição extraordinária de 20% - que incide sobre uma parte do rendimento gerado e cujo cálculo tem em conta os valores médios do arrendamento e da receita do imóvel.
O objetivo desta medida é, precisa a ministra, criar incentivos que mobilizem e não obrigar à mudança. "Não estou a obrigar, não estou a acabar com o alojamento local, não estou a obrigar a transitar para o arrendamento, estou a criar um incentivo para dizer: é apelativo o arrendamento", acentua.
Sobre os vistos 'gold' e nomeadamente a reivindicação das regiões autónomas de ficarem de fora das novas limitações contempladas no Mais Habitação, Marina Gonçalves considera que, com a proposta do Governo em discussão no parlamento, esta é a fase "de ouvir todas as propostas".
Salienta, contudo, que mais de 90% dos investimentos dos vistos 'gold' é no imobiliário, o que acaba por ter um efeito indireto no mercado habitacional "porque faz aumentar, obviamente, o custo da habitação", como refere o relatório que mediu o impacto destas autorizações de residência.
"Não queremos com isto desincentivar o investimento no país, pelo contrário, mas já temos uma política de vistos geral, um regime geral de atribuição de vistos que assenta também no investimento", precisa a governante, lembrando que esta é uma discussão que está a ser feita um pouco por toda a Europa.
Relativamente a medidas como a que foi tomada pelo Canadá (que impediu a venda de casas a não residentes) e ao impacto que a atração de nómadas digitais está também a ter nos preços da habitação, Marina Gonçalves, admite que esta terá algum impacto indireto, mas "não tem dimensão".
"[O impacto dos nómadas digitais] Não tem uma dimensão por si, vista individualmente, uma dimensão indireta no preço da habitação", refere, considerando que, com isto, não quer dizer que não se deva "fazer esse debate no futuro".
Arrendar para subarrendar deverá atingir 300 contratos na 1.ª fase
Os primeiros protocolos e contratos no âmbito do arrendar para subarrendar devem ser assinados ainda este mês e a expectativa da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, é que seja possível atingir os 300 contratos este ano.
"O nosso objetivo é ainda este mês assinar os primeiros protocolos e os primeiros contratos de arrendamento e aquilo que esperamos este ano (...) é, nesta primeira fase, (...) 300 contratos de arrendamento", disse a ministra da Habitação, em entrevista à Lusa.
Marina Gonçalves precisou que nem todos correspondem a casas prontas a habitar, havendo nestes contratos de arrendamento frações que estão em obra, mas reiterou que o objetivo é ter esta "margem de solução" até ao "final do ano".
O arrendar para subarrendar consta do programa Mais habitação, cuja proposta se encontra em discussão no parlamento, com Marina Gonçalves a precisar que esta, tal como as outras medidas, neo deve ser vista de forma isolada.
"Não achamos que vamos resolver os problemas habitacionais com o arrendar para subarrendar ou com o apoio à renda, se olharmos para a medida isoladamente. Mas cada uma destas medidas representa mais uma habitação, mais um apoio público, mais uma garantia de habitação para as famílias", precisa a titular da pasta da Habitação, acentuando que o objetivo com todas as medidas é conseguir "o máximo de respostas a curto prazo", até se ter "uma resposta robusta a médio prazo da habitação pública".
"Se em cada programa, eu conseguir 300, 400, 500, 2.000 habitações a preços compatíveis com o rendimento das famílias, se em cada programa conseguir que estas famílias acedam uma habitação digna, na verdade, na soma disto tudo, estou a ajudar muitas famílias", afirma a ministra, em resposta às críticas de que o Mais Habitação não tem foco e se dispersa por demasiadas medidas.
Salientando que a prioridade continua a ser o alargamento da oferta pública de habitação, lembra que a construção e reabilitação não acontecem de um dia para o outro, e que a resposta no curto prazo está em perceber quais os instrumentos que há para chegar a mais famílias.
Entre esses instrumentos de resposta rápida está, por exemplo, o apoio às rendas que começou a chegar em maio às primeiras famílias e que tem um valor máximo mensal de 200 euros, com o levantamento já efetuado a apontar para que esta ajuda chegue a mais de 180 mil agregados.
Questionada sobre se admite adotar mais medidas com este caráter imediato e urgente, Marina Gonçalves não afastou esse cenário: "Claro", disse.
"Nós vamos definindo as medidas em função da avaliação que fazemos da evolução do mercado habitacional e das necessidades das famílias", acrescentou.
Com estas medidas, a governante tem expectativa de que "elas venham responder às necessidades da população", mas a política e a avaliação das medidas que podem ser implementadas é feita "em contínuo".
"Temos que ter sempre esta abertura para perceber, a cada momento, a eficácia dessas medidas" precisou.
Afastado está um cenário de novo congelamento nos despejos, à semelhança do que aconteceu durante a pandemia de covid-19, com Marina Gonçalves a apontar que este tipo de soluções acaba por trazer mais instabilidade.
"[Com a suspensão dos despejos] não estamos a responder ao objetivo, que é dar essa estabilidade, porque enquanto a suspensão está a decorrer, temos uma relação entre partes que, na verdade, não é uma relação de confiança, porque há uma obrigação decorrente da lei e no final do processo vamos ter sempre um problema habitacional desse agregado", refere a ministra.
