A sustentabilidade da Segurança Social em Portugal

Publicado originalmente em Expresso.pt

A sustentabilidade da Segurança Social em Portugal

Embora o sistema como um todo apresente excedentes, isso não significa necessariamente que o sistema contributivo seja autossustentável nos próximos anos, apesar do equilíbrio alcançado mais recentemente

27 maio 2026 18:00

O debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social em Portugal é frequentemente simplificado entre duas posições opostas. A ideia de que o sistema está relativamente sólido porque apresenta excedentes nos últimos anos, fortalecendo o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), ou a ideia de que o sistema é inevitavelmente insustentável devido ao envelhecimento demográfico.

No entanto, uma análise mais rigorosa obriga a distinguir entre o equilíbrio das contas da Segurança Social e a sustentabilidade do sistema contributivo propriamente dito.

Nos últimos anos, a Segurança Social portuguesa tem apresentado saldos positivos relevantes, alimentados sobretudo pelo aumento do emprego, crescimento dos salários nominais, imigração e reforço das contribuições e quotizações, fortalecendo o FEFSS, que hoje supera os 40 mil milhões de euros. À primeira vista, estes números parecem evidenciar uma forte robustez financeira do sistema, mas… essa leitura pode ser enganadora se não forem separadas as diferentes fontes de financiamento da Segurança Social. Quando se analisa apenas o sistema contributivo, isto é, aquilo que é financiado pelos descontos dos trabalhadores e das empresas, percebe-se que o equilíbrio é muito mais apertado do que normalmente parece.

Para perceber se os descontos são suficientes para sustentar o sistema, deve comparar-se as contribuições e quotizações com as prestações diretamente associadas ao histórico contributivo dos trabalhadores, nomeadamente pensões, desemprego, doença, parentalidade, invalidez e sobrevivência, ou seja, despesa previdencial (despesas da Segurança Social associadas ao sistema contributivo, isto é, às prestações financiadas sobretudo pelas contribuições e quotizações dos trabalhadores e empresas). Pelo contrário, prestações como Rendimento Social de Inserção (RSI), ação social, complementos solidários ou outros apoios universais pertencem sobretudo à esfera assistencial e são financiadas maioritariamente pelo Orçamento do Estado, isto é, através dos impostos.

Quando se faz esta separação, percebe-se que o sistema contributivo português esteve durante muitos anos longe de gerar excedentes visíveis. Aliás, a relação entre contribuições e quotizações, e as despesas com pensões, desemprego, baixa e parentalidade, mostra claramente que, sobretudo entre meados dos anos 2000 e o período posterior à crise soberana, as prestações previdenciais ultrapassaram em muito as receitas contributivas. Só mais recentemente essa relação regressou ao equilíbrio, passando nos últimos anos a gerar excedentes.

Isto significa que o atual excedente global da Segurança Social, incluindo também a assistência social, não resulta exclusivamente dos descontos sobre o trabalho. Uma parte importante desse saldo positivo vem de transferências fiscais previstas na Lei de Bases da Segurança Social, do chamado IVA social, de receitas consignadas, fundos europeus e rendimentos financeiros. Assim, embora o sistema como um todo apresente excedentes, isso não significa necessariamente que o sistema contributivo seja autossustentável nos próximos anos, apesar do equilíbrio alcançado mais recentemente.

Peso da despesa previdencial da Segurança Social

Pensões, desemprego, parentalidade e doença face às contribuições e quotizações. Em percentagem

Portugal: Peso das contribuições no PIB nominal

Em percentagem

Um excedente financiado por impostos não tem a mesma natureza económica que um excedente gerado autonomamente pelas contribuições dos trabalhadores e empresas. Na prática, isso significa que o equilíbrio atual depende não apenas da capacidade contributiva do mercado de trabalho, mas também do financiamento fiscal do Estado.

O peso das contribuições no PIB nominal passou de cerca de 5% a 6% no final dos anos 1970 para mais de 10% atualmente, evidenciando que uma parte crescente da riqueza produzida anualmente pela economia está a ser canalizada para financiar prestações sociais correntes.

É um sistema de repartição: quem trabalha hoje financia as prestações de quem recebe hoje.

O sistema tem amadurecido. As gerações que se reformaram nas últimas décadas beneficiaram de carreiras contributivas mais completas, regras historicamente mais favoráveis, reformas relativamente mais cedo e esperança média de vida em crescendo. Ao mesmo tempo, o número de pensionistas aumentou fortemente face à população ativa.

Assim, o equilíbrio recente da Segurança Social não resulta de uma diminuição estrutural da despesa previdencial, mas sobretudo de um aumento significativo da receita contributiva. O sistema parece hoje mais equilibrado porque o emprego aumentou, os salários nominais cresceram e a imigração alargou a base contributiva. Porém, isso não afasta os desafios estruturais associados ao envelhecimento demográfico e à deterioração futura da relação entre ativos (trabalhadores) e pensionistas.

Mesmo grandes reservas financeiras não eliminam automaticamente este problema. O FEFSS português, com pouco mais de 40 mil milhões de euros, continua relativamente pequeno quando comparado com grandes fundos soberanos internacionais, como o da Noruega, de quase 2 biliões de euros, sendo atualmente o maior do mundo, apesar de o país ter pouco mais de metade da população portuguesa. Ainda assim, a Noruega mantém a idade normal da reforma nos 67 anos e continua a discutir mecanismos de ajustamento associados ao envelhecimento demográfico e ao aumento da esperança média de vida, evidenciando que mesmo fundos gigantescos não eliminam automaticamente os desafios estruturais ligados ao financiamento das pensões. Além disso, o fundo norueguês não existe apenas para assegurar reformas, funcionando também como reserva estratégica nacional para apoiar o Estado social, estabilizar as contas públicas e proteger as futuras gerações através das receitas acumuladas do petróleo e gás do Mar do Norte.

Em suma, a Segurança Social portuguesa está atualmente mais estável do que nas últimas três ou quatro décadas, mas essa estabilidade assenta num esforço contributivo historicamente elevado e num apoio fiscal significativo do Estado. O verdadeiro debate não é se existem excedentes contabilísticos no presente, mas sim até que ponto o sistema contributivo conseguirá permanecer equilibrado no longo prazo sem exigir uma carga crescente sobre os trabalhadores ativos ou uma dependência estrutural do Orçamento do Estado.

Paulo Monteiro Rosa, Professor e economista sénior do Banco Carregosa