Alimentos ainda pressionam, mas IVA Zero teria impacto “limitado”

Quase dois anos após terminar o IVA Zero, o Chega e o PS defendem o regresso da isenção (ou redução) do imposto num cabaz de alimentos essenciais. É uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2026, que poderá passar à revelia do Governo, e o recente disparo no preço dos alimentos dá-lhe força, embora nem todos os produtos estejam mais caros e a expectativa seja de alívio nos próximos meses.

Outubro trouxe um alívio no índice de preços relativo aos alimentos não processados (alimentos frescos), mas o índice está ainda em máximos dos últimos dois anos. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a inflação nos alimentos desacelerou de 7% para 6,1%, estando esse valor ao nível do registado em agosto de 2023 – quando o IVA Zero estava ainda em vigor, para "combater os efeitos da inflação no rendimento das famílias”.

Tendo isso em conta, o objetivo dos dois maiores partidos da oposição é que os bens alimentares essenciais voltem a ter IVA Zero, como aconteceu durante a crise inflacionista provocada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. Mas, enquanto o Chega sugere uma reprodução quase integral da medida, o PS não impõe a isenção de IVA em todo o cabaz de bens essenciais mas antes uma redução, deixando aberta a possibilidade de ser "utilizada a faculdade de aplicar uma taxa reduzida inferior ao mínimo”, ou seja, 6%.

Os socialistas fazem ainda depender a redução do IVA da receita que o Estado conseguir arrecadar com o fim do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), definindo que a receita fiscal amealhada deve ser indexada "prioritariamente” à redução da taxa do IVA sobre um conjunto de alimentos essenciais.

E que bens alimentares são esses? Os dois partidos concordam que o cabaz essencial deve partir dos 46 produtos que tiveram taxa 0% de IVA entre 18 de abril de 2023 e 4 de janeiro de 2024, período em que vigorou o IVA Zero. Esse cabaz inclui um leque alargado de alimentos, como pão, carne, peixe, frutas, legumes, arroz, massa, azeite, leite e ovos, tendo em vista "combater o aumento do custo de vida” dos portugueses.

46Alimentos

Chega e PS querem isentar de IVA um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais, igual ao que foi abrangido pelo IVA Zero até janeiro de 2024.

Mas nem todos os produtos representam atualmente um custo acrescido para as famílias, quando comparados os preços atuais com os de janeiro de 2024, mês em que terminou o IVA Zero e se deixou de sentir o efeito da isenção de IVA na inflação nos alimentos – já que os preços são recolhidos pelo INE "numa semana central”.

Produtos como o azeite, massa, arroz e batata registaram, em outubro, uma variação negativa face ao mês em que acabou o IVA Zero, segundo dados do INE solicitados pelo Negócios, o que significa que, desde então, esses produtos ficaram mais baratos. O mesmo aconteceu com os legumes em geral, embora os dados fornecidos pelo INE não permitam analisar ao detalhe a evolução dos 14 produtos hortícolas específicos que o Chega e o PS incluem na lista (cebola, tomate, espinafres, ervilhas, cenoura, etc.), devido a "segredo estatístico”.

A diferença de preços é particularmente expressiva no caso do azeite. Em outubro, o chamado "ouro verde” foi vendido ao consumidor a um preço, em média, 29,3% inferior ao registado quando terminou o IVA Zero. Ainda assim, é um dos produtos que os maiores partidos da oposição querem isentar de IVA para não pesar no orçamento mensal das famílias.

Nos legumes em geral, os preços estão 8,6% mais baixos e o arroz, massa, batatas, crustáceos e moluscos congelados, iogurtes e óleo registam quedas inferiores a 5%.

Carne e peixe em alta

Apesar de haver produtos que estão mais baratos e a inflação alimentar estar a abrandar, os preços dos bens alimentares essenciais em geral "continuam elevados e a pressão sobre o rendimento das famílias permanece”, alerta o economista Paulo Rosa, do Banco Carregosa. É o caso da carne, que desde o fim do IVA Zero, teve um dos maiores disparos no cabaz de compras das famílias. Segundo os dados do INE, o preço da carne de bovino acelerou 27,9%, a carne de frango e peru encareceu 10,3% e a carne de porco aumentou 3,8%.

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A carne foi um dos alimentos cujo preço mais subiu desde o fim do IVA Zero. Só a carne de bovino encareceu 27,9%.

Tiago Alexandre Correia, economista do BPI, nota que o índice de preços da carne calculado pela Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO, na sigla em inglês) "atingiu máximos este ano”, com destaque para a carne bovina. Esse aumento foi motivado por "cotações mais altas na Austrália, sustentadas pela forte procura de importação, particularmente da China e dos EUA, que superou a oferta disponível para exportação”. E destaca que, no caso português, há "um baixo grau de auto-aprovisionamento”.

No caso do peixe, os preços aqueceram também de forma significativa. Tal como nos legumes, os dados do INE não permitam perceber ao detalhe a evolução dos diferentes tipos de peixe, mas verifica-se o peixe congelado ficou 14,3% mais caro, o preço do peixe fresco subiu 2,5% e o peixe em conserva aumentou 1,1%.

Nos ovos, os preços aumentaram também de forma significativa desde o fim do IVA Zero: 24,6%. Nos laticínios, o leite meio gordo ou gordo de vaca encareceu 2,7%, o queijo subiu 2,9% e a manteiga acelerou 8,9%. Com um aumento igualmente pronunciado, o pão está agora 6,9% mais caro e a fruta fresca acelerou 6,8% face a janeiro de 2024.

Fora da lista de produtos que o Chega e PS querem isentar de IVA, é de destacar ainda a subida do preço do café, depois da "queda de produção do Brasil, que é o principal produtor da variedade arábica”, nota Tiago Alexandre Correia. Desde o fim do IVA Zero, o café aumentou 9,8%. O preço do chocolate disparou 27,1% e o chá subiu 12,9%.

Mesmo com o abrandamento da inflação, os preços dos alimentos mantiveram-se elevados, tendo descido pouco mesmo quando os custos aliviam, ou seja, a transmissão das quedas de custos para o consumidor é muito lenta. Paulo Rosa, economista do Banco Carregosa

Novo IVA Zero faz sentido?

Na atual conjuntura, Paulo Rosa considera que "faz sentido” que o IVA Zero volte a ser discutido. Segundo o economista, o regresso da medida "pode aliviar parcialmente o orçamento das famílias, sobretudo das que têm rendimentos mais baixos” – que tendem a ser mais prejudicadas pela inflação alimentar. Porém, avisa que a medida terá um impacto "limitado”, dado que "muitos alimentos já estão sujeitos à taxa reduzida de 6%” e uma redução desse patamar, embora "positiva”, será "pouco significativa quando comparada com os aumentos de preços de alguns alimentos que, em vários casos, duplicaram ou triplicaram nos últimos anos”. "Ainda assim, é melhor do que nada”, frisa.

Tiago Alexandre Correia concorda que a medida deve ser ponderada e lembra que "teve reflexo no índice de preços” quando foi implementada em 2023. Mas sublinha que os alimentos "não apresentam, neste momento, taxas de inflação equiparadas às que se registaram no período em que a medida foi criada”. "É uma medida de cariz essencialmente social, na medida em que o peso dos produtos alimentares é maior no cabaz de compras das famílias com menores rendimentos. Trata-se de uma opção política”, argumenta.

Uma redução de 6% é positiva, mas pouco significativa quando comparada com aumentos de preços de alguns alimentos que, em vários casos, duplicaram ou triplicaram nos últimos anos. Paulo Rosa, economista do Banco Carregosa

Os economistas acreditam que, nos próximos meses, é "provável” que a inflação dos alimentos desacelere. Paulo Rosa descarta, contudo, "descidas significativas de preços”, já que "a transmissão das quedas de custos para o consumidor é muito lenta”. "A estabilização dos custos energéticos e das cadeias logísticas poderá ajudar, mas continuam riscos como choques climáticos, tensões geopolíticas e volatilidade das matérias-primas”, explica.

O preço das matérias-primas nos mercados internacionais, o ano agrícola em Portugal e a evolução dos salários no setor primário são, de acordo com Tiago Alexandre Correia, os "três vetores” a ter em conta nos próximos meses. "Tudo pesado, existem condições para que o comportamento geral dos preços alimentares tenha uma evolução moderada, embora sujeita aos habituais riscos disruptivos: catástrofes naturais e alterações climatéricas desfavoráveis, e, custos dos inputs (combustíveis e fertilizantes)”, sinaliza.

A medida IVA Zero é uma opção política que efetivamente teve reflexo no índice de preços de bens alimentares quando foi implementada. No entanto, a classe dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas não apresenta neste momento taxas de inflação equiparadas às que se registaram no período em que a medida foi criada. Tiago Alexandre Correia, economista do BPI

Paulo Rosa acrescenta que, do ponto de vista orçamental, o regresso do IVA Zero poderá "reduzir as receitas públicas em cerca de 0,2% do PIB nominal”, um valor que "corresponde também a rendimento adicional nas mãos das famílias, que seria canalizado para outras despesas, ajudando a sustentar o consumo e, indiretamente, a atividade económica”.  E, embora o IVA Zero "não resolva as causas da subida dos preços”, só terá impacto se for "quase totalmente repercutido” pelos retalhistas nos preços de venda.