Custo da dívida pública portuguesa

Apesar da gradual e substancial subida das taxas de juro de longo prazo da dívida pública portuguesa no decorrer do ano passado, impulsionada pelas perspetivas do início de um novo ciclo de alta dos juros pelo BCE para travar a inflação mais elevada das últimas décadas (efetivando-se, após 11 anos, a primeira subida dos juros no dia 27 de julho), as novas emissões de dívida pública realizadas pelo Estado português em 2022 a taxas de juro consideravelmente mais elevadas só têm impacto no montante de juros a pagar ao longo deste ano.

Os pagamentos dos cupões são habitualmente realizados a seis ou doze meses, existindo, deste modo, um desfasamento entre a alta do custo médio da nova dívida emitida e o pagamento do primeiro cupão. Só quando se efetivam os pagamentos dos primeiros juros é que o montante total dos juros tende a subir e a influenciar em alta o custo médio do stock da dívida (rácio entre os juros do subsetor Estado na ótica de Contas Nacionais e o saldo médio da dívida direta do Estado). Além disso, as novas emissões de dívida realizadas pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) no ano passado corresponderam a cerca de 5% do total do stock da dívida do Estado português de 278,5 mil milhões de euros no início de janeiro de 2022, tendo, por isso, ainda pouco impacto na subida do custo médio de toda a dívida pública no decorrer deste ano de 2023.

Ao longo de 2023, o IGCP estima emitir 19,8 mil milhões de euros em obrigações do tesouro e 4,3 mil milhões em bilhetes do tesouro, novas emissões motivadas quer por novas necessidades de financiamento ou para reembolsarem dívida vencida, contribuindo para a gradual subida do custo médio do stock de dívida pública do Estado português, sobretudo no decorrer do ano de 2024, se as taxas de juro permanecerem nos atuais patamares ou se agravaram ainda mais.

Ou seja, o efeito de alta do custo do stock da dívida é gradual e desfasado, estando a sua continuidade nos próximos anos dependente da evolução da inflação e de outras variáveis macroeconómicas fundamentais da Zona Euro que influenciam diretamente a política monetária do BCE. Enquanto a inflação permanecer persistentemente elevada, o banco central da Zona Euro deverá continuar comprometido com a alta dos juros, mas tomando todas as medidas necessárias para evitar a fragmentação dos juros, sobretudo da periferia (Mediterrâneo) em relação ao países do centro da Europa, nomeadamente ao core (Alemanha), recorrendo ao mecanismo "antifragmentação” e defendendo a coesão europeia.

É de esperar que a alta dos juros impulsione gradualmente o custo do stock já ao longo deste ano de 2023 (quando se começam a refletir os juros a pagar pelas emissões realizadas em 2022), invertendo a tendência de queda da última década, conforme gráfico do ICGP.

Entretanto, o crescimento do PIB nominal, ainda alicerçado em parte na elevada inflação, deverá contribuir mais uma vez este ano para outra melhoria significativa do rácio da dívida pública portuguesa. Na proposta de Orçamento do Estado para 2023, o executivo português espera reduzir a dívida pública para 110,8% do PIB. Em 2022, o rácio da dívida pública baixou quase 12 pontos para 113,8% do PIB. Também o governo permanece com a consolidação das contas públicas, refletida numa perspetiva para um residual défice orçamental de 0,9% em 2023.

Assim, tanto a inflação elevada como o rigor orçamental do governo têm contribuído para a descida da dívida pública em relação ao PIB nominal. No entanto, o esforço dos portugueses tem sido meritório, refletido na gradual deterioração do rendimento disponível, sendo as famílias e outros agentes económicos os principais responsáveis pela melhoria das contas públicas nacionais.