Dados do primeiro semestre deixam Sarmento a sorrir e dão força à expetativa de conseguir cumprir metas

Excedente orçamental do primeiro semestre é igual ao registado em igual período do ano passado, levando economistas a assinalar que existe margem para que o Governo consiga alcançar a meta de 0,3%.

Foi animado que o ministro de Estado e das Finanças chegou ontem à Concertação Social, onde apresentou as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). O motivo? Minutos antes o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal revelaram que, afinal, a economia portuguesa cresceu no ano passado mais do que o inicialmente estimado e que o rácio da dívida pública foi menor do que o apurado anteriormente . Paralelamente, o excedente orçamental do primeiro semestre deu mais força à crença do Governo de alcançar, este ano, um ligeiro saldo positivo nas contas públicas.

 Na primeira metade do ano, o Estado registou um excedente orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor igual ao alcançado em igual período de 2024 , ano em que alcançou um excedente de 0,5% na totalidade do ano . Para este ano, o Ministério das Finanças prevê um saldo positivo de 0,3% do PIB e o cenário conhecido parece indiciar ser plausível, de acordo com a generalidade dos economistas consultados pelo ECO.

" Há sempre vários fatores imponderáveis, mas parece-me que está dentro do conjunto de possibilidades que o Governo consiga atingir o seu objetivo em relação ao Orçamento. Não são certezas, porque os anos não são sempre iguais, mas acho que é um bom indício”, assinala António Nogueira Leite, economista e ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no governo de António Guterres.

Na prática, se o crescimento da receita e da despesa registar um comportamento semelhante ao da segunda metade do ano passado as contas públicas voltam a registar um saldo positivo . Assim, apesar das medidas de apoio aos rendimentos (redução adicional do IRS e o ‘bónus’ aos pensionistas) com impacto nas contas do terceiro trimestre, a confiança do Governo em que o padrão se repita assenta na fórmula já utilizada: "mais dinheiro no bolso dos portugueses” – utilizando uma expressão do ministro da Economia, Manuel Castro Almeida – faz subir o consumo privado e, consequentemente, apoia o crescimento da receita fiscal.

Há sempre vários fatores imponderáveis, mas parece-me que está dentro do conjunto de possibilidades que o Governo consiga atingir o seu objetivo em relação ao Orçamento.   

 A dar força às contas do Governo está também o dinamismo do mercado de trabalho, com as contribuições sociais a representarem uma fatia importante para o equilíbrio das contas públicas. A título de exemplo, estas cresceram 1,9% no segundo trimestre deste ano face ao período homólogo. E a propósito do tema, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) voltou a assinalar esta semana que os excedentes orçamentais dos últimos anos têm assentado sobretudo no saldo positivo da Segurança Social, muito dependente do ciclo económico. Para este ano, o Governo espera para já uma taxa de crescimento a rondar os 2%.

"No primeiro semestre, Portugal manteve as contas públicas no verde, o que é particularmente positivo, uma vez que reforça a credibilidade do Estado e contribui para melhorar as suas condições de acesso ao financiamento nos mercados. Este desempenho aproxima-nos também de alcançar um excedente orçamental anual em 2025, o que, a concretizar-se, será uma boa notícia, já que será o terceiro ano consecutivo com saldos positivos ", destaca Ricardo Ferraz, professor no ISEG e na Lusófona.

Ainda assim, há quem avise que o objetivo é "mais exigente do que no ano passado”. "E sta dificuldade é corroborada tanto pelo Banco de Portugal como pelo Conselho das Finanças Públicas, que antecipam um saldo próximo do equilíbrio ou mesmo um ligeiro défice de 0,1% ", refere Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, que aponta que a revisão em baixa do excedente de 2024, de 0,7% para 0,5% do PIB, revelou "incertezas estatísticas e dependência de fatores extraordinários, como os fluxos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR”).

Entre as principais instituições económicas nacionais e internacionais, apenas o Fundo Monetário Internacional (FMI) é mais otimista do que o Governo, projetando um saldo positivo de de 0,5% . Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta para um excedente de 0,2%, a Comissão Europeia de 0,1% e o Conselho das Finanças Públicas um saldo nulo, enquanto o Banco de Portugal espera um défice de 0,1%.

Este desempenho aproxima-nos também de alcançar um excedente orçamental anual em 2025, o que, a concretizar-se, será uma boa notícia, já que será o terceiro ano consecutivo com saldos positivos.   

 " A contínua manutenção do excedente orçamental, apesar da execução de medidas de alívio fiscal e revisão de carreiras da Administração Pública, é o resultado de uma política orçamental prudente e sólida que Portugal tem seguido ", assinalou o Ministério das Finanças em comunicado divulgado após a publicação dos dados do INE.

A meta de 0,3% permanece ainda exequível, mas mais difícil de alcançar. O seu cumprimento dependerá da manutenção de disciplina orçamental, da gestão rigorosa da despesa corrente, da concretização atempada dos financiamentos comunitários e da ausência de choques adversos de natureza interna ou externa. 

O economista recorda que o desempenho orçamental no segundo semestre poderá ser mais desafiante, "devido ao aumento estrutural e habitual na segunda metade do ano da despesa com remunerações, pensões, prestações sociais, juros e investimento público”, ao que se soma "riscos externos” que "podem limitar a margem de manobra”.

O Terreiro do Paço destacou ainda que o INE reviu em alta o crescimento do PIB de 2024, de 1,9% para 2,1%, enquanto o Banco de Portugal (BdP) revelou um rácio da dívida pública mais baixo do que o inicialmente estimado , situando-a agora em 93,6%, ao invés de 94,9% do PIB e menos 3,3 pontos percentuais do que em 2023. Isto porque a atualização em alta do PIB mais do que compensou a revisão do valor nominal da dívida de 2024 (que aumentou).

" Estes números melhoram a posição de Portugal em termos da dívida, melhoram a posição de Portugal no PIB nominal. É uma revisão muito alta do valor e, portanto, ajuda à melhoria das contas públicas ”, destacou Miranda Sarmento em declarações aos jornalistas.