Eleições fazem tremer PRR
Programa está próximo da data-limite de execução e ida às urnas coloca riscos acrescidos | Empresários temem o adiar de decisões | Com ou sem crise, nível de investimento já entrou no vermelho | Da TAP ao lítio, conheça os dossiês que ficam parados | Incerteza política nacional abafada por contágio da dívida alemã
Se a moção de confiança for chumbada, será a terceira vez que o país vai a eleições durante a execução do PRR. Desta vez, com o aproximar a data-limite de execução, há riscos acrescidos. Além disso, falta enquadramento a novos investimentos e há reformas pendentes.
Há pouco mais de meio ano, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, deixava um alerta: "Garanto que não é possível executar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] se houver eleições”. O contexto político era então diferente, mas o cenário de eleições antecipadas era, tal como agora, uma forte possibilidade. E, se na altura a execução do PRR arriscava ficar comprometida, esse cenário agrava-se agora com o apertar dos prazos.
À semelhança dos restantes Estados-membros, Portugal tem de cumprir os marcos e metas do PRR, definidos com a Comissão Europeia e que estão associados a reformas e investimentos, até à data-limite de 31 de agosto de 2026. Isso significa que, na prática, Portugal tem cerca de 17 meses para concluir a execução do PRR. E, numa altura em que essa execução – e a implementação financeira – ronda apenas os 30%, a instabilidade política pode criar (mais uma vez) constrangimentos.
Caso a moção de confiança do Governo – que será discutida no Parlamento na próxima terça-feira – seja rejeitada, o Executivo de Luís Montenegro entra em gestão, ou seja, fica com poderes limitados até haver novas eleições. Será a terceira vez que o país vai a eleições durante a execução do PRR: aconteceu em 2022, 2024 e poderá repetir-se agora.
Nos dois casos anteriores, foram criados regimes de execução orçamental transitórios, que asseguraram que a implementação do PRR não seria prejudicada, bem como a simplificação de procedimentos relativos a projetos aprovados. Mas isso não isenta o PRR de entropias e a prova disso é que, há pouco mais de um ano, a ida antecipada às urnas atrasou novos pedidos de pagamentos a Bruxelas e dificultou a aprovação de marcos e metas.
Um dos problemas está na dissolução da Assembleia da República que, pelas contas do Presidente da República – que prevê que novas eleições a "11 ou 18 de maio” –, deverá acontecer logo nos dias seguintes a um eventual chumbo da moção de confiança. Ou seja, o Governo terá pouca margem para fazer aprovar (à pressa) diplomas que são essenciais para avançar com os próximos pedidos de pagamento do PRR.
O próximo pedido de pagamento (o sétimo) não tem grandes diplomas que tenham de passar pelo Parlamento, mas há propostas que têm de entrar em vigor até setembro e que têm de merecer prioridade máxima depois de uma eventual ida às urnas antecipada, como o quadro jurídico revisto para a insolvência e recuperação.
A questão mais preocupante prende-se, todavia, com os novos investimentos anunciados pelo Governo, no âmbito da reprogramação do PRR entregue a Bruxelas em janeiro. Um deles é o novo instrumento de 278 milhões de euros para apoiar a inovação empresarial, sobre o qual o Executivo deu poucos detalhes. Não há enquadramento legal que permita avançar com avisos, assim que for aprovada a reprogramação – o que poderá acontecer ainda antes de um eventual desfecho eleitoral. Assim, esse investimento corre o risco de atrasar.
Igualmente premente são, por exemplo, os investimentos ligados à Indústria 4.0, cuja procura anterior foi elevada e justificou um reforço da ambição na reprogramação do PRR. Porém, da parte do Governo, não há ainda qualquer decisão sobre as entidades gestoras devem avançar, assim que aprovada a reprogramação, com novos avisos ou devem apoiar as candidaturas de reconhecido mérito que ficaram de fora.
À parte das dificuldades que possam surgir na execução do PRR, a questão dos pagamentos está salvaguardada para os projetos já aprovados. Dos 22,2 mil milhões do PRR, Portugal já recebeu mais de metade (11.396 milhões), embora só 6.750 milhões tenham sido, até à data, pagos aos beneficiários finais. Por outras palavras, há tesouraria para continuar a pagar aos beneficiários nos próximos meses, independentemente de o novo pedido de pagamento a Bruxelas poder atrasar devido às eleições.
Taxa de execução do PRR, numa lógica de marcos e metas, atualmente. Taxa de implementação financeira é de 30%.
Com ou sem crise política, nível do investimento já entrou no vermelho
Eleições antecipadas, turbulência internacional e PRR abaixo das expectativas ensombram os próximos meses. Se é cedo para prever impactos, final de 2024 já içou "bandeiras vermelhas” com primeira quebra de investimento desde os anos da troika.
É cedo para prever o impacto económico das eleições antecipadas que se avizinham, mas a possibilidade de haver um fator adicional de perturbação para a economia preocupa economistas e organizações empresariais. Apesar de o PIB ter acelerado no 4.° trimestre, a maior dinâmica do consumo privado poderá ter sido de vida curta, e a primeira redução trimestral de investimento em final de ano em mais de uma década envia já maus sinais para os tempos que se avizinham.
A nova crise política cujo desfecho será decidido com a votação da moção de confiança ao Governo na próxima terça-feira chega num momento de possível viragem para a economia, com o Governo a acreditar que será possível uma aceleração no crescimento anual para 2.5%. Mas com várias fragilidades. Desde logo, uma redução de 1,7% no investimento no quatro trimestre do ano, a primeira desde 2012. Mas também a possibilidade de a aceleração dos gastos das famílias neste período - sobretudo em bens duradouros - ter sido alimentada pelas reduções excecionais de entregas de IRS com o acerto de retenções na fonte ocorrido a partir de setembro, num fator meramente temporário.
"O mau desempenho do investimento já é um sinal negativo para os trimestres seguintes, com crise política ou sem crise política", diz a este propósito o economista João Borges de Assunção, lembrando que, "quando há rubricas com comportamento anormal, isso levanta sempre uma série de bandeiras vermelhas".
Também a Confederação Empresarial de Portugal deu nota de preocupação com a evolução do investimento e considerou que "o anunciado contexto político dos próximos meses lançará certa-mente incerteza, desconfiança, imprevisibilidade", que combinados com as "disrupções" internacionais" concorrerão "para minar o ambiente de negócios".
O Fórum para a Competitividade não se mostra igualmente convencido da solidez dos dados do PIB do 4.° trimestre, que surpreenderam com um avanço em cadeia de 1,5%. "O crescimento do consuma privado no final de 2024 não é sustentável e o bom comportamento das exportações poderá estar em risco, a que se soma a recente crise política”, assinala.
Apesar de admitir que a turbulência no Governo possa atrasar programas em curso e que o Plano de Recuperação e Resiliência "não se tem materializado no investimento com a solidez que se gostaria”, Borges de Assunção lembra porém que o país já vive com um Governo minoritário e "nesse sentido não há bloqueio adicional” num cenário de novo Parlamento fragmentado.
Para o economista, o risco maior estará antes do lado das finanças públicas. "O problema que vamos ter certamente é uma fuga para a frente em termos de despesa pública – que, aliás, já houve parcialmente porque o Governo esteve sempre a pensar em eleições. A mesma coisa nos programas eleitorais”.
Governo deve entrar em gestão na próxima semana
Quando António Costa se demitiu, ainda esteve quase um mês em plenitude de funções, porque dependia da aceitação do Presidente. Já em caso de chumbo de uma moção de confiança, a demissão é imediata, explicam constitucionalistas.
É verdade que, como disse esta quarta-feira o primeiro-ministro, o Governo "não está”, neste momento, "limitado em nada”. Contudo, se a moção de confiança for mesmo rejeitada deverá entrar em gestão já na próxima semana, explicam os constitucionalistas ouvidos pelo Negócios.
Quando é o primeiro-ministro que apresenta a demissão esta "depende da aceitação por parte do Presidente da República”, explica o constitucionalista Paulo Otero. Quando António Costa o fez, a 7 de novembro de 2023, havia um orçamento por aprovar e, numa decisão controversa, o Presidente só aceitou formalmente o pedido a 8 de dezembro.
"Agora é diferente”, prossegue. A Constituição determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a "demissão do Governo”. "Se ocorrer a rejeição da moção de confiança o ato não depende de aceitação e o governo entra imediatamente em gestão porque está automaticamente demitido. Não é necessária mais nenhuma formalidade”.
"Se houver mais votos contra do que votos a favor [da moção de confiança], isso implica a demissão do Governo, que entra imediatamente em gestão”, diz também Tiago Duarte, professor de Direito Constitucional na Católica.
É também na Constituição que se lê que após a demissão, "o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
Necessários "são todos aqueles que não se podem adiar”, diz Paulo Otero, referindo que em causa está "uma cláusula geral com um conceito indeterminado”. Quem controla? Quanto aos atos legislativos, o Presidente da República e, no momento da execução, os tribunais.
Na opinião de Paulo Otero, um governo em gestão não pode tomar "medidas inovadoras que não sejam inadiáveis”. Se fundos comunitários tiverem de ser gastos até abril, sob pena de perda de verbas, o Governo deve fazê-lo, ilustra. E o que não pode fazer? "Tudo aquilo que não seja necessário”, como por exemplo, aprovar uma nova carreira especial. Contudo, "até ao momento em que é votada a moção de confiança está em plenitude de funções”. Esta sexta-feira há Conselho de Ministros.
Em declarações em Bruxelas, à margem do Conselho Europeu extraordinário, Luís Montenegro deu praticamente como certas eleições antecipadas. "Se, como está mais ou menos pré-anunciado, a oposição entender que o Governo não tem condições para executar o seu programa, terá de ser o povo português a resolver esse impasse”, sublinhou.
Empresários temem o adiar de decisões e a desconfiança dos investidores
Tecido empresarial alerta para consequências negativas, apontando que uma crise política interna era tudo o que o país não precisava em face da incerteza no panorama internacional.
A moção de confiança submetida pelo Governo ao Parlamento abre a porta a novas eleições. As associações empresariais temem o impacto da instabilidade política na economia.
Com o chumbo anunciado, a moção de confiança submetida pelo Governo ao Parlamento abre a porta a eleições. As associações empresariais antecipam impactos para a economia, advertindo que a crise política pode levar ao adiar de decisões estratégicas, a um desacelerar da execução de fundos comunitários, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e beliscar a confiança dos investidores.
"A CIP – Confederação Empresarial de Portugal olha com bastante preocupação para o atual momento político. Numa altura em que diversos indicadores económicos permaneciam estáveis, favorecendo o ambiente de negócios no país, a classe política decide mergulhar-nos numa crise da qual ninguém sairá ileso. A incerteza, desconfiança e imprevisibilidade são anátemas lançados sobre a economia muito difíceis de ultrapassar no médio-longo prazo, mas fáceis de impor da noite para o dia”, diz o diretor-geral, Rafael Alves Rocha.
"Tudo o que menos precisávamos de juntar hoje ao contexto internacional - pautado pelas disrupções, deliberações unilaterais, movimentos populistas, guerras comerciais ou políticas protecionistas - era de um enquadramento nacional assente na suspeição, nos jogos partidários, na política de terra queimada”, critica. Até porque, enfatiza, "temos um PRR para executar e um "programa ‘Acelerar a Economia’ para colocar no terreno”. Em suma, "temos um país para desenvolver, transformar, modernizar” e "exigia-se coesão, discernimento, responsabilidade”, sublinha.
Mas esse desígnio - adverte - pode sair pelo menos beliscado porque "o interregno que viveremos com um Governo limitado na sua capacidade de ação poderá levar ao adiamento de importantes decisões de investimento. Resta-nos esperar que seja o mais curto quanto permita o tempo político”. Não obstante, ressalva, "esperamos que a situação não impeça a tomada de decisões necessárias à execução do PRR e do Portugal 2030, tanto dos projetos e obras em curso como dos que ainda terão de ser lançados”.
Impacto em várias frentes
O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, também não tem dúvidas de que "a instabilidade política afetará a economia em diversos aspetos, designadamente ao nível de uma menor celeridade na execução dos fundos europeus e de uma desconfiança dos investidores, condicionando a atratividade do nosso país na captação de investimento, nacional e estrangeiro”.
Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal, subscreve: "A situação de instabilidade política tem consequências negativas para as empresas porque diminui a previsibilidade, afetando a confiança dos investidores e dificultando a tomada de decisões estratégicas. Como resultado poderá também assistir-se a um adiamento ou ajustamento de investimentos”.
E acrescenta: "Momentos como este só reforçam a importância e necessidade de acelerar a redução da burocracia e a simplificação e clarificação de processos e regras, que constituem elevados custos de contexto para as empresas. É premente profissionalizar os órgãos técnicos da Administração Pública e dotá-los de maior independência para garantir que a operação e a execução dos planos estratégicos do Estado não dependam dos ciclos eleitorais”.
O presidente da Associação Industrial de Portugal (AIP) também não afasta potenciais impactos: "Neste momento, ninguém consegue avaliar a maturidade da execução do investimento das agendas mobilizadoras que são o principal instrumento do PRR. Esta é a componente mais importante e com maior influência na economia portuguesa, que eventualmente poderá sofrer alguns efeitos”. No entanto, sublinha, "felizmente, a economia portuguesa está a viver um período de significativa robustez” pelo que, a seu ver, "aguentará choques políticos internos, mas estará fortemente condicionada por fatores externos”.
A "doença” da instabilidade política
José Eduardo Carvalho não deixa, porém, de notar que a frequência como caem governos "exige uma reflexão profunda”. "Alternância no poder é fundamental nas democracias liberais, mas instabilidade política é sinónimo de doença”, critica, falando de uma "inevitável deterioração da credibilidade do regime” que não lhe parece que seja positiva para o país.
O diretor-geral da CIP também toca na mesma ferida ao apontar que "as principais forças políticas deixaram a situação evoluir de um modo que parece conduzir, inevitavelmente, à convocação de eleições legislativas antecipadas. Trata-se de uma constatação - não de uma opção que consideremos desejável”, um cenário que a AEP espera que "não venha a concretizar-se”.
"Os políticos devem fazer tudo o que está ao seu alcance para evitar riscos acrescidos para o país, pois os riscos de natureza externa, que existem, e são muitos, esses não os podem controlar”, argumenta Luís Miguel Ribeiro. "O país precisa de equilíbrio. Numa conjuntura tão delicada como a que enfrentamos essa necessidade é ainda maior”, frisa, Luís Miguel Ribeiro, insistindo que "as empresas precisam de estabilidade e previsibilidade”.
Da TAP ao lítio, os dossiês que ficam parados à espera do novo Governo
Com o risco de queda do Executivo, há grandes operações que arriscam ficar paradas. A venda da TAP é a principal, mas há ainda a alta velocidade, a exploração mineira, o eólico offshore e até a dessalinisadora do Algarve.
VENDA DA TAP DE NOVO EM STAND BY
A privatização da TAP é um dos dossiês que, com a queda do Governo, voltará a ficar suspenso, à semelhança do que aconteceu em 2023 após a demissão de António Costa. O Executivo de Luís Montenegro previa aprovar até ao final deste mês o decreto-lei com as condições da venda da companhia, incluindo a percentagem do capital a alienar. Uma questão que opõe Governo e PS, uma vez que o primeiro-ministro sempre mostrou preferência por alienar 100% da TAP, enquanto Pedro Nuno Santos avisou já que não iria permitir a privatização da maioria do capital.
ALTA VELOCIDADE AGUARDA NOVO CONCURSO
O lançamento de um segundo concurso para o troço da linha de alta velocidade Lisboa-Porto entre Oiã e Soure pode vir a ter de aguardar que o país tenha um novo Governo. O primeiro concurso para essa parceria público-privada ficou deserto depois da única proposta entregue, pelo consórcio liderado pela Mota-Engil, ter sido excluída por não cumprir a solução técnica prevista no caderno de encargos. No entanto, este é um projeto consensual entre os maiores partidos e o primeiro troço desta linha – cujo concurso foi lançado em janeiro de 2024 com o Governo em gestão - já foi adjudicado, o que pode vir a justificar a existência de condições para o relançamento de um concurso para o segundo troço, que terá que ter condições diferentes, seja de preço base seja de volume de obra.
EÓLICO OFFSHORE NÃO SAI DO "PORTO”
Este é um dos dossiês que tem vindo a sofrer sucessivos atrasos por causa das crises políticas no país. Com o Plano de Afetação para Energias Renováveis Offshore (PAER) finalmente aprovado, caberia agora ao Governo avançar para a primeira fase do leilão e atribuir as zonas geográficas marítimas que podem receber turbinas flutuantes. A lista inicial de empresas interessadas contava com cerca de 50 projetos, mas vários já desistiram.
NOVOS CONCURSOS DE EXPLORAÇÃO DE LÍTIO NA GAVETA
Portugal quer extrair, refinar e usar lítio no fabrico de baterias elétricas, tudo isto "made in” Portugal. A parte final da cadeia de valor parece assegurada, com o investimento da chinesa CALB numa fábrica em Sines. Quanto às minas mais avançadas – da Savannah e da Lusorecursos – têm sido alvo de disputas judiciais, com o Governo a "ajudar” ao avanço do projeto de Boticas. Falta ainda lançar um novo concurso para seis novas áreas de prospeção de lítio, que pode voltar a ficar na gaveta.
REDES DE BAIXA TENSÃO SEM CONCURSO À VISTA
Também este é um tema que se arrasta há anos e que acaba de ser adiado por mais um ano, com a comissão de acompanhamento para a baixa tensão, nomeada pelo atual Governo, a ter de entregar o seu relatório final apenas em dezembro de 2025. Enquanto isso, a E-Redes (do universo EDP) continua a operar as redes de distribuição em baixa tensão em todo o país, apesar de os contratos com a maioria dos municípios já ter terminado.
PARA QUANDO ÁGUA DESSALINIZADA NO ALGARVE?
O projeto para construir uma "fábrica de água” no Algarve está entregue a um consórcio luso-espanhol, formado pela Aquapor e a GS Inima. Vai custar 108 milhões de euros, sendo que uma fatia deste valor virá de fundos europeus. No entanto, o Governo decidiu retirar o projeto do PRR, para dar mais tempo à sua construção, além do limite de 2026. Resta saber de onde virá o restante capital para pagar a obra, que é tudo menos consensual.
PACOTE RODOVIÁRIO POR APRESENTAR
O Governo tinha prometido para as próximas semanas o lançamento de um grande pacote rodoviário, assim como de um plano estratégico portuário, que poderão agora não sair da gaveta. No caso dos investimentos em infraestruturas rodoviárias, além de pretender assegurar ligações por autoestrada a capitais de distrito que hoje não as têm, como Portalegre ou Beja, o Executivo pretendia ainda avançar com o projeto do túnel rodoviário imerso entre a Trafaria e Algés, que é há muito pedido pelos autarcas da margem sul. Um projeto que, a par da terceira travessia sobre o Tejo, ajudariam a criar a "grande polis” para a Área Metropolitana de Lisboa anunciada por Luís Montenegro. Já relativamente aos portos nacionais, que Miguel Pinto Luz chegou a classificar como "o parente pobre das Infraestruturas”, as intenções do Governo incluíam um grande reforço de capacidade de Sines, o que poderia passar pelo relançamento do projeto do terminal Vasco de Gama, depois de em 2021 o concurso para essa concessão ter ficado deserto.
Incerteza nacional abafada por contágio da dívida alemã
O agravamento dos juros da dívida portuguesa justifica-se pelo efeito de maior despesa na defesa pela Alemanha e não pela crise política que pode levar a eleições. No entanto, maior fragmentação pode ter efeitos, alertam os analistas.
Mesmo com Portugal à beira das terceiras eleições legislativas no espaço de três anos e meio, os investidores estão mais preocupados com os esforços de defesa por parte da União Europeia e da Alemanha, que deverão levar a um aumento da despesa e da emissão de obrigações soberanas e de empresas.
A crise política nacional "está a passar ao lado do mercado da dívida”, diz ao Negócios Vasco Teles, gestor de obrigações europeias da GNB Gestão de Ativos. Prova disso é que o "spread” dos juros da dívida portuguesa face à alemã se tem "mantido praticamente inalterado em torno dos 50 pontos base”, como indica ao Negócios Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, uma vez que a "yield” portuguesa a dez anos tem acompanhado o forte agravamento registado pela congénere alemã.
Esta quarta-feira - um dia depois de Friedrich Merz, líder da CDU, ter anunciado a criação de um fundo de até 500 mil milhões de euros de investimento em defesa e infraestruturas - os juros das Bunds alemãs escalaram 29,7 pontos base para 2,789% - o pior dia desde a queda do muro de Berlim em 1990 e o valor mais elevado desde novembro de 2023 -, enquanto no caso de Portugal, o juro da dívida a 10 anos avançou para 3,282%, a rondar máximos de outubro de 2023.
O efeito de "sell-off” não deu tréguas esta quinta-feira com os juros a agravarem-se em torno dos 10 pontos base e o "spread” entre a dívida portuguesa e alemã nos 50 pontos. O agravamento acabou por ser aligeirado por uma já esperada decisão por parte do Banco Central Europeu (BCE) de descer juros em 25 pontos base. A "yields” das Bunds alemãs acabou por agravar 4,1 pontos-base para 2,83% e a portuguesa 5 pontos para 3,332%.
O economista do Carregosa associa o forte "sell-off” na Alemanha ao rating elevado do país e teoriza que "se houver uma descida do rating da dívida alemã, devido ao acumular de dívida com a maior despesa pelo setor da defesa, a ‘yield’ terá de ser mais elevada, uma vez que aumenta o ‘stock’ da dívida e a perceção do risco”.
E, embora "não se perceba o impacto deste fundo [de até 500 mil milhões de euros para investimentos urgentes em defesa e infraestruturas] nas necessidades de financiamento da Alemanha”, como afirma Vasco Teles, esta decisão gerou um "movimento sistémico” no mercado da dívida soberana da Zona Euro. Por outro lado, acrescenta Paulo Monteiro Rosa, este fundo tem o "potencial de estimular a economia e gerar também maior capacidade de financiar a dívida alemã, depois de dois anos em que economia alemã esteve em recessão, pressionada pela indústria automóvel”.
Rating deverá resistir. Risco vem do PRR
O efeito no agravamento da "yield” da dívida soberana portuguesa têm chegado através da maior economia europeia e não da crise política. "As contas certas, a tendência de descida da dívida pública e o crescimento da economia” são fatores que não devem mudar com uma alteração de Governo, acrescenta o economista do Banco Carregosa, alertando que "a instabilidade que interessa é a que se traduz nas contas públicas”.
É também este o argumento utilizado para sinalizar que a crise política "não deve mexer com o ‘outlook’ da S&P que está em positivo”, depois de na sexta-feira a agência norte-americana ter subido o rating de Portugal de A- para A, o sexto patamar mais elevado da sua escala. "Não chega a afetar as perspetivas relativamente ao rating”, acrescenta Vasco Teles. "As agências costumam ter algum atraso, normalmente acontece primeiro uma reação do mercado e depois é que há ações no rating”, concorda ainda João Lampreia, "chief investment strategist” do BiG. A próxima avaliação é já no dia 14 de março, pela Fitch.
"Os investidores são complacentes e já se habituaram à instabilidade política na Alemanha e em França, que Portugal parece estar a replicar”, acrescenta o responsável do BiG. No entanto, "se a fragmentação política se alargar os juros da dívida poderão normalizar-se face ao desconto a que têm negociado quando comparado com os pares europeus”. A mesma posição tem Paulo Monteiro Rosa, que admite que há cenários que podem mexer com o mercado, nomeadamente atrasos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou se for mais difícil formar uma coligação e existir ainda mais fragmentação entre partidos.
Bruxelas chamada a ir mais longe nas regras do PEC
Os chefes de Estado e de Governo da UE querem que a flexibilização das regras orçamentais europeias vá mais longe do que a já proposta ativação da cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para investimento em Defesa, apelando a uma reforma de longo prazo nas regras revistas há um ano.
Nas conclusões finais consensualizados no Conselho Europeu especial convocado por António Costa para responder à retirada de apoio dos EUA à Ucrânia e à necessidade de elevar os compromissos de gastos em Defesa na NATO, é referido que os 27 saúdam "a intenção da Comissão de recomendar a ativação, de forma coordenada, da cláusula de derrogação nacional prevista no PEC como medida imediata”. Mas Bruxelas é chamada a "explorar mais medidas, tendo em consideração as opiniões do Conselho, ao mesmo tempo garantindo a sustentabilidade da dívida, para facilitar despesa em Defesa significativa a nível nacional em todos os Estados-membros”.
Após ter sido ao longo dos anos um dos países dos 27 mais defensores do rigor da disciplina orçamental, a Alemanha – que pretende mobilizar um fundo nacional de 500 mil milhões de euros para Defesa e rever a Constituição para aliviar os limites ao défice público até 1% do PIB – avançou na proposta acolhida. Ainda assim, a pretensão de alguns países para que a expressão "sustentabilidade da dívida” fosse excluída caiu por terra.
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, indicou que para o atual Governo a intenção será beneficiar dos fundos que serão disponibilizados num novo instrumento financeiro de 150 mil milhões de euros – empréstimos a juros mais favoráveis – para gastos em Defesa. "Portugal deve aproveitar a oportunidade de ter financiamento em boas condições”, afirmou. Já a possibilidade de ativação da cláusula de derrogação do PEC para o país não se colocará.
André Kosters/Lusa