Empresários pedem solução rápida a líderes políticos
Partidos querem eleições a 11 de maio e abrem cenários pós-legislativas Investidores mantêm confiança em Portugal mesmo sem Governo Alargamento do incentivo em IRC cai com crise política Licença parental mais longa travada no Parlamento
Partidos apontam a 11 de maio e abrem cenários pós-eleições
Audiências com o Presidente, que esta quinta-feira ouve Conselho de Estado, lançaram pistas para cenários pós-eleitorais. Chega rejeita acordos com Montenegro à frente do PSD. Aliança de Esquerda não é afastada.
Os partidos acreditam que o dia 11 de maio será a data mais provável para eleições antecipadas, com PS, PSD, Iniciativa Liberal (IL) e Livre a pedirem que estas se realizem o mais depressa possível e clarifiquem o cenário político do país após o chumbo à moção de confiança ao Governo de Luís Montenegro. Mas, mesmo sem resultados, dão-se os primeiros sinais de posicionamento, com Chega a rejeitar suportar um novo Governo liderado por Luís Montenegro e a reedição de uma nova geringonça de esquerda a não ser desde logo afastada quer por Bloco de Esquerda quer por PCP, ou ainda pelo Livre.
Após Marcelo Rebelo de Sousa ter previamente indicado 11 ou 18 de maio com as datas possíveis para a marcação de novas eleições, as audiências com o Presidente da República estabeleceram a convicção de que o objetivo será que se realizem tão cedo quanto possível. "Há todas as condições para que possa ser a 11 de maio”, afirmou à saída o primeiro-ministro, Luís Montenegro, com o presidente da IL, Rui Rocha, a dar também essa como a "data mais provável”.
Já o Bloco de Esquerda considerou preferível a data de 18 de maio, argumentando com a necessidade de os pequenos partidos terem tempo para validar candidatos. Pela parte do CDS-PP, Nuno Melo não mostrou preferências. "Somos sensíveis a que, tendo em conta as peregrinações a Fátima, o dia 11 poderá ter esse inconveniente”, notou porém.
"Transmitimos ao Presidente da República que a solução para este impasse deve passar pela realização de eleições legislativas antecipadas, que devem ocorrer o mais rápido possível”, indicou Montenegro, defendendo ao mesmo tempo não haver "razão para alarme” com a crise política atual e afastando "perturbações” para o funcionamento de Governo, administração pública, economia ou estabilidade financeira.
Nas declarações aos jornalistas, no final da reunião, Luís Montenegro esforçou-se por passar uma mensagem de tranquilidade, sublinhando por mais de uma vez que "o país vive uma situação de consolidação económica e financeira”, que se assiste a um "dinamismo da nossa economia”, que tem "dos melhores desempenhos da Europa”, com "um nível de emprego especialmente alto e de desemprego especialmente baixo”. Além disso, referiu, o país tem "um orçamento [do Estado] em vigor”, o Governo em gestão "pode tomar as decisões mais prementes”, a execução do PRR "não está em causa e "há estabilidade financeira”.
Também o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse esperar rapidez ao mesmo tempo que aconselhava a que se olhe para as segundas legislativas em pouco mais de um ano não como "um estorvo”, mas antes "uma oportunidade para desbloquearmos a situação de crise política em que estamos e de iniciarmos uma nova fase da vida política em Portugal, com estabilidade”.
Mas, à beira de novas eleições, as sondagens não oferecem para já soluções óbvias de estabilidade governativa, com as mais recentes a colocarem o PS numa vantagem curta face à AD. Neste cenário, a atual terceira força parlamentar, o Chega, que não tem beneficiado da presente crise nos estudos de opinião, quis pôr travão à ideia de uma maioria de direita liderada por Montenegro, com o partido a enviar um "sinal” ao PSD para que este "arrume a casa” e encontre outro líder caso esse seja o caminho. "A Luís Montenegro é um não é não”, afirmou André Ventura.
A Iniciativa Liberal, por seu turno, garantiu que não irá concorrer em coligação com PSD e CDS-PP, independentemente da situação que envolve Luís Montenegro e a empresa Spinumviva, agora alvo de averiguação preventiva por parte do Ministério Público na sequência de denúncias anónimas. "Não é uma questão da circunstância, nem de pessoas”, disse Rui Rocha.
Já à esquerda, Bloco de Esquerda (BE) e PCP responderam a questões sobre um eventual novo acordo de incidência parlamentar numa reedição da geringonça sem fechar a porta, mas frisando as propostas individuais com que se apresentarão ao país – focadas na habitação, Serviço nacional de Saúde (SNS) e trabalho, no caso do BE, e também na saúde e combate aos baixos salários pensões, no caso da CDU – a coligação que junta PCP e Verdes. "O Bloco de Esquerda nunca faltou a nenhum diálogo e a nenhuma ação, nenhum encontro que pudesse trazer mudanças para o país”, defendeu Mariana Mortágua. Já Paulo Raimundo disse ver a manutenção da força do PCP como "condição decisiva” para qualquer alternativa de esquerda.
Pelo Livre, Rui Tavares admitiu também entendimentos com o PS, mas apenas após eleições. "Consideramos que se justifica (coligação) nas autárquicas porque aí não há possibilidade de se fazer coligações pós-eleições”, mas no caso das legislativas "é depois que os partidos têm de arranjar uma solução”, afirmou.
Já à direita, o líder do CDS-PP e ministro da Defesa, Nuno Melo, salientou que se sente "desconfortável” com o que considera ser "uma crise política escusada” em que a oposição "optou pela pequena política, pela suspeição, pela lama transformada em escrutínio, para pôr a política à frente do partido”. Esta é uma "absurda e escusada crise politica, criada pelos partidos à esquerda e por um partido populista que se diz de direita, mas esteve um ano aliado com um partido à esquerda” e "tudo faremos para que o bom Governo que caiu possa ser reconduzido” e se faça "justiça nas urnas”, defendeu ainda o parceiro da AD nas últimas eleições.
No Palácio de Belém, à hora de fecho desta edição ainda estava a ser ouvido o PAN, com o qual se concluiu a ronda de audições dos partidos pelo Presidente da República, que esta quinta-feira reúne ainda o Conselho de Estado.
Partidos deram os primeiros sinais de posicionamento para o que pode acontecer no dia a seguir às eleições.
Quase duas dezenas de propostas do Governo que caducam com queda
Com a demissão do Governo na sequência da rejeição da moção de confiança, todas as propostas de lei que estavam para apreciação no Parlamento caducam automaticamente. É o que determina o regimento da Assembleia da República, no número 2 do artigo 121.º. Uma consulta ao portal do Parlamento, permite perceber que iniciativas ficam pelo caminho. O levantamento feito pelo Negócios indica 18 propostas de lei que caducam. Entre elas, além do incentivo em IRC e transposição da diretiva europeia do salário mínimo, há alterações ao regime de publicidade de deliberações das autarquias ou o reforço de penalizações para maquinistas que desempenhem funções sob efeito de álcool ou estupefacientes. Mas outras propostas, como a que transpõe a diretiva sobre crédito malparado e que harmoniza as regras sobre gestores de crédito e devedores ou o novo estatuto da carreira diplomática, ficam pelo caminho. Já as iniciativas dos partidos – como os projetos de lei ou projetos de resolução – só caducam com o decreto presidencial da dissolução da Assembleia da República. PAULO RIBEIRO PINTO
Incentivo em IRC fica desalinhado com o acordo
O Governo queria corrigir o incentivo em IRC, alargando o benefício às empresas que aumentem o leque salarial, alinhando-o com o acordo. Com a queda do Governo as propostas de lei do Executivo caducaram.
Foi uma das últimas decisões anunciadas em concertação social: o Governo submeteu ao Parlamento uma proposta para alargar o incentivo em IRC às empresas que aumentem o leque salarial – um indicador de desigualdade – alinhando-o com o acordo assinado em outubro. Só que com a queda do Governo a iniciativa do Executivo já caducou. Poderá voltar a ser apresentada na próxima legislatura, mas ficará dependente da futura composição do Parlamento.
Em causa estão as condições de acesso ao incentivo à valorização salarial, uma majoração de custos em IRC para as empresas que aumentem salários em linha com o acordo. Nas versões anteriores este benefício estava vedado às empresas que aumentassem o leque salarial (o rácio entre 10% das remunerações-base mais altas e 10% das mais baixas). Só que, no último entendimento de outubro passado, ficou combinado que este incentivo, que só chegou a 513 empresas no primeiro ano, seria flexibilizado de várias formas.
Uma delas era deixando cair a exigência de não aumento do leque salarial. Por isso, a exigência era revogada na proposta de Orçamento do Estado do Governo. Contudo, na especialidade, formou-se uma coligação que incluiu a esquerda, o PS e o Chega, que chumbaram a revogação. Assim, contra a vontade do Executivo, a exigência manteve-se no benefício de 2025 (que terá reflexos no IRC cobrado em 2026).
Isso mesmo foi discutido na última reunião de concertação social, com as associações patronais, a UGT e o Governo a defenderem a revogação da exigência. "O Governo está a preparar uma iniciativa para levar à Assembleia […] de forma a repor na íntegra o acordo de concertação social”, anunciou na altura a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.
A proposta fazia uma alteração cirúrgica com efeitos retroativos a janeiro, mas, com a queda do Governo, caducam as iniciativas do Executivo que estão no Parlamento (as propostas de lei). A iniciativa, que já caducou, pode ser representada na próxima legislatura.
Caducada está também a proposta de lei para transpor a diretiva do salário mínimo, igualmente da autoria do Governo. O mesmo não acontece com as iniciativas dos partidos (como os projetos de lei) que só caem com a dissolução da Assembleia da República (que, para eleições a 11 de maio, pode ocorrer já entre esta quinta e esta segunda-feira).
Maiores partidos voltam a travar votação da licença parental
Pequenos partidos vão pedir avocação a plenário da iniciativa de cidadãos, mas é provável que a votação volte a ser chumbada.
O PSD voltou a adiar, sem oposição do PS e do Chega, a votação do alargamento da licença parental que nasce da iniciativa de 24 mil cidadãos. A nova data indicativa é a próxima semana, quando o Parlamento estará, provavelmente, dissolvido.
A decisão ocorre depois de um primeiro adiamento potestativo do PSD. Apesar de o partido ter apontado para 19 de março, o grupo de trabalho marcou as votações indiciárias para esta quarta-feira, dia 12, o que permitiria que, se concluído o trabalho na especialidade, o diploma subisse a plenário ainda esta quinta, para votação final global. Contudo, o PSD voltou a pedir o adiamento, viabilizado com as abstenções do PS e do Chega.
A informação foi apurada pelo Negócios junto de vários deputados e confirmada pela deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. "Houve um pedido de adiamento. O PSD apresentou o requerimento, PS e Chega abstiveram-se e, portanto, foi adiado” para a próxima semana, descreveu a deputada.
Em causa está a iniciativa que alarga de quatro para seis meses a licença paga a 100%, ainda que não haja partilha. A proposta passou na generalidade apenas com os votos contra de PSD e CDS. Na especialidade, vários partidos apresentaram propostas com o PS a exigir maior partilha.
BE, PCP, Livre e PAN vão solicitar que a votação se faça em plenário, esta quinta-feira ou sexta-feira, uma possibilidade que fica, no entanto, sujeita a votação dos restantes partidos, devendo chumbar. Com a dissolução do Parlamento, a iniciativa de cidadãos caduca.
Se tivesse dado entrada há menos de um ano (o que não é o caso) podia ser reapresentada com um mero requerimento. A iniciativa deu entrada em julho de 2023, mas os deputados ultrapassaram os prazos definidos para o trabalho na especialidade.
Partidos foram ouvidos ontem e nesta quinta-feira, o Presidente da República reúne o Conselho de Estado.
Empresários contra crises sucessivas pedem solução rápida aos políticos
Portugal mergulhou numa nova crise política. Um ano e um dia depois das últimas eleições, em que a AD saiu vitoriosa, o Governo de Luís Montenegro caiu no Parlamento com uma moção de confiança que acabou chumbada. Os empresários lamentam, mas principalmente deixam críticas à atuação dos políticos que não encontraram uma alternativa à resolução da crise. Agora, pedem que se encontre uma solução rápida para minimizar o potencial impacto na economia.
CIP pede rapidez na solução para reduzir "constrangimentos” ao país
O Governo caiu. Chumbou na votação da moção de confiança, após uma discussão longa no Parlamento. Houve muito debate, mas não houve capacidade para "encontrar uma solução de modo a evitar eleições antecipadas no país”, refere Armindo Monteiro, que diz estar "estupefacto com o calculismo político-partidário” que leva Portugal novamente às urnas. Agora, a CIP pede rapidez para se encontrar uma solução, a bem da economia e das empresas nacionais. "Depois do apelo no devido tempo às lideranças de todos os partidos com assento parlamentar para que fosse encontrada uma solução de modo a evitar eleições antecipadas no país, manifesta a sua estupefação pelo calculismo político-partidário observado na Assembleia da República”, refere Armindo Monteiro, presidente da CIP numa reação ao Negócios à queda do Governo.
"Apesar das famílias, das empresas, dos portugueses, dos agentes económicos e até supostamente das diversas forças políticas, isto é, de ninguém desejar nova ida às urnas, os 230 deputados da nação foram incapazes de alcançar uma saída razoável” para esta situação, acrescenta ao Negócios. Para o responsável da CIP, essa saída razoável, evitando eleições, seria importante no sentido de dar "uma oportunidade a Portugal para se reerguer”.
Portugal ruma a eleições, num contexto de instabilidade a que se somam "as inúmeras ruturas hoje em curso no mundo: falemos de conflitos armados, de guerras comerciais, de políticas protecionistas, de movimentos populistas, de redesenhadas geoestratégias ou da dança das cadeiras entre aliados, uma adversidade que é da nossa inteira responsabilidade. Isto quando Portugal desenvolvia um processo de afirmação da sua economia”. E por isso, sendo a CIP "pelo escrutínio, regime ao qual qualquer agente, seja político, económico, financeiro, cultural, social ou outro, está ininterruptamente sujeito”, pede que, agora, se acelere rumo a uma solução governativa estável.
"Chegados a este ponto, a inevitabilidade de eleições legislativas antecipadas, a CIP insta os poderes instituídos à rápida condução do processo de forma a reduzir ao máximo quaisquer constrangimentos que dificultem o desenvolvimento do país num contexto de normalidade democrática”, diz Armindo Monteiro em resposta ao Negócios. "Precisamos de mais economia para todos”, atira.
A CIP insta os poderes instituídos à rápida condução do processo de forma a reduzir ao máximo quaisquer constrangimentos.
"Sucessivas crises podem afetar a credibilidade do país”, alerta a AEP
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) encara com "muita preocupação” as consequências da atual situação política, "a que se vem juntar toda a instabilidade e incerteza que vivemos a nível internacional”, alerta o presidente da mais representativa associação patronal do Norte do país, em declarações ao Negócios.
As mais que prováveis eleições antecipadas - previstas para maio próximo - na sequência do chumbo da moção de confiança ao Governo no Parlamento "acrescem ao cenário de incerteza”, já advertido pela AEP como "pejorativo para as empresas e a economia portuguesa”, assinala Luís Miguel Ribeiro.
A AEP considera que "a necessidade de recorrer a eleições, após um ano de Governo, não é benéfica e não é uma decisão que deva ser tomada com leviandade”. O Executivo de Luís Montenegro acabou por cair exatamente um ano e um dia depois de ter vencido as últimas legislativas realizadas no país.
"Encontramo-nos num cenário em que sucessivas crises políticas – três eleições legislativas em três anos - podem afetar a credibilidade do país, com consequências na capacidade de atrair investimento estrangeiro e no crescimento da economia portuguesa”, sinaliza o mesmo dirigente associativo.
Ciente do hiato temporal até às novas eleições, que deverá realizar-se apenas dentro de dois meses, Luís Miguel Ribeiro defende que "a prioridade, quer do Governo em gestão, quer de todos os responsáveis políticos”, deve ser "a priorização dos principais projetos que asseguram o crescimento do país, nomeadamente, a célere implementação dos fundos europeu”.
Para a AEP, os principais impactos na economia e na atividade das empresas, decorrentes das legislativas antecipadas, são diversos e em várias áreas – logo à cabeça, Ribeiro aponta o "atraso na execução dos fundos europeus, a desconfiança dos investidores face à instabilidade política”, com "impacto na realização de investimentos em território nacional, e "o risco de aumento dos juros da dívida pública portuguesa”, que "penaliza a despesa do Estado”.
"Administração Pública ‘em standby’, atrasos em projetos, como a Alta Velocidade (negociações são complexas e ainda estão em curso), entre outros, e na revisão da lei laboral (que poderá estar em causa)”, são outros impactos apontados pelo presidente da AEP.
Políticos devem dar prioridade aos principais projetos que asseguram o crescimento do país, como a aplicação dos fundos europeus.
AIP: Há "mais riscos para a política que para a economia”
Com Portugal a ser levado para novas eleições legislativas, as terceiras no espaço de apenas três anos, que deverão realizar-se a 11 ou 18 de maio, registam-se nuances relevantes nas reações das diferentes associações empresariais à ida às urnas antecipada.
O país tem, ao longo dos anos, vivido várias crises, mas para a Associação industrial Portuguesa (AIP), "a natureza desta crise política é mais comprometedora e tem mais riscos para o sistema político do que para a economia”,alerta.
"Quanto maior for o grau de internacionalização da nossa economia, mais imune fica aos efeitos destes conflitos internos”, defende José Eduardo Carvalho, presidente da AIP, em declarações ao Negócios, em reação à queda do Governo após o chumbo da moção de confiança apresentada por Luís Montenegro no Parlamento.
Onde esta instabilidade se poderá fazer sentir, aponta o responsável pela associação, "é nas condições de confiança necessárias à captação de investimento externo, e nas eventuais alterações ou reversões de medidas que se perspetivam tomar na área fiscal e laboral”. José Eduardo Carvalho deixa ainda outro alerta, numa altura em que a Europa está a avançar com uma política de rearmamento perante o que aparenta ser o fim de uma parceria histórica com os EUA. O presidente da AIP antecipa a possibilidade de se assistirem "adiamentos sobre decisões importantes na área da defesa e segurança”, isto apesar de reconhecer o "relativo consenso que parece existir entre os partidos dominantes do sistema político acerca destas matérias”, observa o mesmo dirigente associativo.
CCP pede rapidez na "solução política que conduza o país ao crescimento”
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamenta que o país "se veja novamente confrontado com a realização de eleições legislativas”, após o chumbo da moção de confiança no Parlamento
.Não podemos "deixar de lamentar que, decorrido pouco mais de um ano, o país se veja novamente confrontado com a realização de eleições legislativas, cujo resultado poderá conduzir a um novo ciclo de instabilidade política”.
Receando um "novo ciclo de instabilidade política”, que pode ter impacto nas empresas que "precisam de estabilidade e previsibilidade para a prossecução da sua atividade, principalmente num contexto internacional marcado pela incerteza”, a confederação liderada por João Vieira Lopes pede rapidez na resolução desta nova crise política.
Em comunicado, diz que "espera que os próximos meses sirvam para os partidos políticos ajustarem os seus programas aos desafios, nacionais e internacionais, com que o País está confrontado, e que se encontrem as respostas necessárias para que, rapidamente, haja uma solução política que conduza o país ao crescimento económico e social que garanta a convergência com os restantes países da União Europeia”. "Recentemente, transmitimos a nossa preocupação com o atraso no cumprimento das expectativas das empresas, quer do ponto vista fiscal, quer económico. Agora, essa preocupação da CCP é redobrada, face aos previsíveis agravamentos decorrentes de mais esta mudança a curto prazo no elenco governativo”, diz.
Assim, a CCP faz, em comunicado, um apelo "a que todos os partidos políticos se comprometam - em caso de vitória eleitoral - com a adoção de procedimentos céleres que agilizem a tomada de decisões fundamentais para o país”.
"É exigível, a quem vencer as próximas eleições e seja qual for a força partidária ou coligação, que sejam iniciados desde logo procedimentos céleres que compensem os atrasos e indecisões causados na economia e nas empresas, decorrentes da crise política”, remata o presidente da CCP, João Vieira Lopes.
A CCP alerta que as empresas precisam de estabilidade e previsibilidade para a prossecução da sua atividade.
BRP: "Empresas não podem ficar reféns de ciclos políticos”
A Associação Business Roundtable Portugal (BRP) desvaloriza o impacto da atual crise política na economia nacional. Defendendo que "o verdadeiro motor do crescimento e da criação de riqueza reside na iniciativa privada”, nas empresas e nas pessoas, alerta que o setor empresarial português "não pode ficar refém dos ciclos políticos” que, nos últimos anos, estão a ficar cada vez mais curtos.
"A iniciativa privada assegura que o país continua a produzir e a evoluir, independentemente do contexto político. Mesmo em tempos de incerteza, as empresas mantêm a sua atividade, adaptam-se aos desafios e exploram novas oportunidades, impulsionando o desenvolvimento económico e garantindo empregos”, diz Pedro Ginjeira do Nascimento, em resposta ao Negócios.
Para o secretário-geral da BRP, a incerteza política atual, resultante da queda do Governo após o chumbo da moção de confiança, não tem de ser um entrave à economia, mas lembra que é nestes momentos de "vazio de poder entre eleições” que fica à vista "como é essencial eliminar a burocracia excessiva, cujos entraves dificultam o investimento e travam a competitividade das empresas”. A BRP defende que as "regras e procedimentos devem ser mais simples, eficientes e transparentes”, mas "não basta simplificar: é crucial profissionalizar e fortalecer a independência dos órgãos técnicos da Administração Pública, assegurando que o Estado atua com eficiência e previsibilidade, independentemente dos ciclos políticos”.
Portugal precisa, diz, de um "Estado mais ágil, mais técnico e profissional e orientado para o longo prazo é um pilar essencial para a estabilidade económica e social”, sendo essencial para que o país não pare.
Banqueiros criticam "política degradante”
"É completamente degradante a política a que se chegou. Dificilmente haverá pessoas com qualidade que queiram exercer funções públicas dada a exposição que é feita à pessoa e à sua família”. Foi desta forma que o presidente executivo do Crédito Agrícola descreveu o processo que resultou no chumbo da moção de confiança que culminará na queda do Governo. No Fórum Banca, organizado pelo Jornal Económico, Licínio Pina não esteve sozinho nas críticas à situação política, numa tomada de posição pouco habitual nos protagonistas do setor financeiro.
"Foi tudo o que não precisávamos”, concordou Pedro Leitão, o CEO do Banco Montepio.
O presidente do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, falou de um "nível de desilusão tão grande. O sentimento é quase de vontade de baixar os braços, de questionar se vale a pena votar”. "Não posso a aceitar que é este o exemplo que damos às próximas gerações e é assim que as pessoas pensam que o mundo se passa, não é aceitável”, atirou.
Pedro Castro e Almeida, CEO do Santander, usou uma imagem automobilística para descrever a vida política do país. "É como uma corrida de carros em que o carro português em cada volta encosta nas boxes para mudar os pneus”, afirmou, explicando que "quando olhamos para a atração de investimento estrangeiro, execução do PRR, (...) ter um governo estável faz a maior diferença”.
Miguel Maya, CEO do BCP, foi menos duro. "Sou otimista. A qualidade dos empresários portugueses na última década mostra que podemos confiar na evolução do país”, referiu.
Investidores sem sinais de stress sobre queda do Governo
O país esteve no mercado de dívida para se financiar, numa operação onde foi a Alemanha a pesar mais do que o Parlamento português. Em mercado secundário, os juros da dívida aliviaram e, nas ações, também houve ganhos.
Nem a dívida nem as ações portuguesas deram sinais de que a confiança dos investidores em Portugal seja posta em causa pela queda do Governo. Na primeira sessão após o chumbo do voto de confiança que vai ditar a queda do Executivo liderado por Luís Montenegro, e enquanto o Presidente da República recebia os partidos, o país até foi ao mercado financiar-se.
"O agravamento das taxas de juro da Alemanha (’yields’ da Bund) indica que a subida dos rendimentos da dívida portuguesa não está diretamente relacionada com a crise política interna, mas sim com fatores externos, nomeadamente a evolução das taxas de juro na Europa. A emissão de dívida reforça essa ideia, pois ocorreu sem sinais de stress no mercado, com os investidores a continuarem a demonstrar confiança na dívida portuguesa”, explica ao Negócios Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa.
A República Portuguesa colocou ontem 1,1 mil milhões de euros em dívida de longo prazo. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP emitiu 563 milhões em obrigações a 10 anos e 537 milhões em títulos que vencem dentro de 13 anos.
Portugal pagou um juro de 3,381% pelas obrigações que vencem em junho de 2035, acima da "yield” de 2,824% no último leilão comparável, realizado em novembro do ano passado. A procura superou em 1,99 vezes a oferta, abaixo do rácio "bid to cover” de 2,03 vezes da última operação. No caso da maturidade mais longa, que vence em junho de 2038, o IGCP pagou uma "yield” de 3,633%. Nesta maturidade a procura superou em 1,98 vezes a oferta.
O juro pedido pelos investidores nesta emissão fica em linha com o mercado secundário, onde a "yield” das obrigações do Tesouro a 10 anos chegou a agravar-se durante a sessão para o valor mais elevado em mais de um ano, mas acabou por aliviar no fecho. No caso de Portugal, houve um recuo de 3 pontos-base para 3,354%, ao passo que a "yield” das Bunds alemãs diminuiu em 1,9 pontos para 2,874%.
"O diferencial (’spread’) entre as ‘yields’ portuguesas e alemãs tem-se mantido relativamente estável, o que sugere que a subida das taxas de Portugal acompanha um movimento mais amplo dos mercados obrigacionistas e não uma penalização específica devido à instabilidade política. Este comportamento é coerente com o que se tem observado nos últimos meses”, sublinha Paulo Rosa.
A dívida alemã tem estado sob pressão desde o anúncio do investimento de 500 mil milhões de euros que a Alemanha vai realizar em armamento e infraestruturas. Em sentido contrário, o BCE reduziu na semana passada as taxas de juro pela sexta vez, mas foi um efeito que se fez sentir só nas taxas de curto prazo.
Neste cenário, tanto o economista do Banco Carregosa como o analista da Xtb Vítor Madeira indicam que os mercados financeiros (tal como as agências de notação financeira) estão mais focados na resiliência económica do país, nos excedentes orçamentais e na redução do rácio da dívida pública do que na perspetiva de eleições antecipadas.
"De momento, a atual crise política causada pela queda do Governo não parece estar a causar um impacto significativo na bolsa portuguesa”, refere Vítor Madeira sobre a evolução do PSI. O principal índice da bolsa de Lisboa subiu 0,36% para 6.763,06 pontos, com nove dos seus 15 títulos no verde, numa sessão europeia em que as perspetivas de um cessar-fogo na Ucrânia suplantaram os receios sobre o impacto da guerra comercial iniciada pelos EUA. A Mota-Engil e o BCP corrigiram as quedas das sessões anteriores, liderando as subidas do PSI. Em sentido contrário, o grupo EDP e a Nos tombaram mais de 2%.
"Apesar de não ser certo que a liderança do Governo vá sofrer alterações, uma vez que até as sondagens dão um impacto técnico entre os dois principais partidos, o simples facto de o país se preparar para eleições antecipadas parece não ser suficientemente relevante para os investidores alterarem as suas estratégias de mercado”, acrescenta o analista da Xtb.
"A subida das taxas de Portugal acompanha um movimento mais amplo dos mercados.PAULO MONTEIRO ROSA Economista sénior do Banco Carregosa
Crise política e eleições não retiram rating de Portugal do clube do A
As agências de notação financeira não parecem estar assustadas com a atual crise. Falam de incerteza e mesmo de possíveis atrasos nalguns planos, mas não antecipam um descarrilamento no compromisso da redução da dívida pública e da disciplina orçamental.
A queda do Governo minoritário de Luís Montenegro, desencadeada pelo chumbo da moção de confiança, e as eleições antecipadas que deverão realizar-se em maio não estão a preocupar as agências de rating a ponto de se prever que mexam na notação ou no "outllook” (perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana) de Portugal. E isto sobretudo porque os últimos governos têm mantido o compromisso para com a redução da dívida pública e para com a disciplina orçamental.
O atual cenário, sublinha ao Negócios Adrienne Benassy, analista da S&P Global Ratings, "trará uma nova camada de instabilidade política, mas é improvável que isso abale o processo de desendividamento público e externo do país, fatores que são chave para o histórico positivo da dívida de Portugal”.
"A trajetória orçamental de Portugal continua no caminho certo, com o Orçamento do Estado para 2025 já aprovado, graças à abstenção do Partido Socialista”, refere a analista, sublinhando também o historial do país na gestão da instabilidade política sem grandes perturbações económicas ou derrapagens orçamentais.
Por outro lado, "a execução das etapas necessárias para se desbloquearem os fundos do programa NexGen EU também está de alguma forma protegida de um potencial impasse político, dado que essas etapas estão incluídas no OE2025 e podem ser aprovadas sem ser preciso o parecer favorável do Parlamento”, adianta Adrienne Benassy. Além do mais, "se o Orçamento para 2026 não for aprovado, Portugal poderá operar de acordo com o OE2025, que é orçamentalmente robusto”.
Isto significa, segundo a analista, que "a dívida pública continuará a diminuir face ao PIB”. Luís Manuel Neves
A Fitch tem agendada para hoje uma avaliação do rating da República.
"Apesar da turbulência política, a situação externa de Portugal está a fortalecer, sustentada pelos moderados excedentes das contas públicas (1,5% do PIB em 2025-2028), pelas subvenções da UE e pela contínua desalavancagem externa do setor privado. Embora existam riscos comerciais, incluindo as potenciais tarifas dos EUA, a situação externa estruturalmente melhor do país deverá sustentar a redução da dívida externa”, refere Benassy, considerando assim que o perfil macroeconómico de Portugal não será impactado por eleições antecipadas.
Também a Morningstar DBRS partilha desta opinião, se bem que com alertas. "A crise política reforçou a incerteza política em Portugal numa altura em que os riscos externos aumentaram significativamente. Havendo a necessidade de eleições antecipadas em maio, isto poderá levar a alguns atrasos na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao adiamento dos planos de privatização da TAP”, aponta ao Negócios Javier Rouillet, vice-presidente sénior do departamento de ratings soberanos europeus.
No entanto, diz o responsável da agência canadiana, "não esperamos que a incerteza política ou os atrasos que isso implica levem a que o desempenho económico de Portugal descarrile substancialmente face à Zona Euro ou perante o seu compromisso de redução da dívida pública”. Além disso, "Portugal passará por este processo com uma situação orçamental robusta e um crescimento relativo superior. A menos que esse compromisso para com a disciplina orçamental se debilite e conduza a um aumento significativo do seu rácio da dívida pública no médio prazo, cenário que não prevemos, não esperamos que esta crise política gere pressões negativas sobre a avaliação do rating”, salienta.
A Fitch tem agendada para esta sexta-feira, 14 de março, uma possível revisão da notação e perspetiva para a dívida soberana de Portugal - razão pela qual não se pronuncia neste momento sobre o país. A DBRS é a que atribui atualmente a melhor classificação, com um rating de A (alto), que corresponde ao quinto nível da categoria de investimento de qualidade. O rating da dívida portuguesa nas restantes três agências está no sexto nível de qualidade no caso da S&P (A) e no sétimo nível no caso da Fitch (A-) e da Moody’s (A3). Esta última não respondeu às questões do Negócios.
No dia a seguir ao chumbo da moção de confiança, o IGCP avançou na mesma com uma emissão de dívida.