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Fim abrupto de apoios no ISP pode agravar a inflação energética

Deco Proteste fala em 15 a 20 cêntimos por litro de agravamento, mais o IVA, que levariam os preços do gasóleo e gasolina para perto de dois euros, valores "completamente incomportáveis".
Bruxelas quer que o Governo acabe com os apoios aos combustíveis, o que seria mau para o bolso dos portugueses. O ministro das Finanças já fez saber que o desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) mantém-se, para já, e promete uma retirada gradual. Os analistas alertam que o fim abrupto dos apoios pode agravar a inflação energética e afetar os consumidores vulneráveis. A Deco Proteste estima que tal representasse um aumento de 15 a 20 cêntimos por litro, mais IVA, fazendo subir o preço dos combustíveis para valores próximos dos dois euros, o que é "completamente incomportável”.
As primeiras intervenções de contenção do ISP datam de outubro de 2021. É nessa altura que o Governo decide congelar a taxa de carbono, nos 5,4 cêntimos por litro de gasolina e 5,9 cêntimos no gasóleo, e fazer a primeira redução do ISP, de 52 cêntimos para 50 cêntimos por litro na gasolina e de 34 para 33 cêntimos no gasóleo.
Em 2022, com o agravar da crise energética, e o disparar das cotações do petróleo, o Governo introduziu então aquilo que designou por mecanismo de redução da carga fiscal equivalente ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23% para 13%, fazendo mexidas amiúde. No início de 2023, o ISP sobre a gasolina estava nos 37 cêntimos por litro e nos 17 cêntimos no gasóleo. A estes valores acresce IVA.
Desde então, o caminho de redução dos apoios foi sendo feito, designadamente com o descongelamento da taxa de carbono e a revisão do próprio ISP. A soma de ambos está atualmente nos 63,4 cêntimos por litro na gasolina e nos 50 cêntimos no gasóleo. A que é preciso somar ainda os 23% do IVA.
"Tendo em conta o preço atual dos combustíveis, de 1,59 euros no gasóleo e de 1,70 euros na gasolina, é fácil perceber que repor os níveis do ISP, que entretanto integra a taxa de carbono, que passou de 5 a 6 cêntimos em 2021 para 18 a 20 cêntimos atualmente, seria empurrar os preços de venda ao público para valores na ordem dos 1,90 euros na gasolina e 1,80 no gasóleo, o que é completamente incomportável", diz Pedro Silva, especialista em energia da Deco Proteste.
Para este responsável, o importante seria que o Governo fizesse uma revisão da componente fiscal dos combustíveis, que já está novamente acima dos 50% do preço final no gasóleo e nos 56% na gasolina. "Isto pesa no bolso dos portugueses para uma mobilidade que ainda está baseada nestes dois combustíveis. Não defendemos a continuação ad eternum dos combustíveis fósseis, mas também não queremos a exclusão de consumidores por não terem acesso a meios para se moverem”, sustenta.
Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, concorda que o fim abrupto dos apoios pode agravar a inflação energética e afetar os consumidores vulneráveis. "Países como Portugal, com maior dependência de combustíveis fósseis, e menores rendimentos disponíveis, enfrentam dificuldades adicionais”, diz, considerando que "a eliminação de apoios e o aumento das taxas de carbono devem ser acompanhados de fundos europeus e medidas de compensação, garantindo uma transição justa".
Já as petrolíferas alertam para a perda de competitividade face a Espanha e lembram que Portugal cumpre com as regras, na medida em que está acima do valor mínimo imposto pela diretiva europeia. "O Estado português não está em incumprimento, há Estados-membros com valores superiores e outros com valores inferiores. Portanto, dizer que o valor do ISP devia voltar a ser o que era é um bocadinho discutível”, diz o secretário-geral da Apcol, a associação das empresas portuguesas de combustíveis e lubrificantes.
Para António Comprido, a decisão do Governo em não retirar por completo os apoios nos combustíveis faz sentido do ponto de vista das famílias, porque todo e qualquer aumento nos custos dos combustíveis tem implicações nos preços finais dos bens, com custos adicionais no orçamento familiar por esta via.
Quanto a quem argumenta que o agravamento dos custos dos combustíveis fósseis serve como elemento desencorajador do seu uso, António Comprido lembra que "a realidade nos mostra que não há grande correlação entre o preço e o consumo”, ou seja, não se transportam menos bens por isso. "A única coisa que acontece é que temos de os pagar mais caros e que isso afeta toda a economia”, frisa.
Por outro lado, e dado que em Espanha o IVA é mais baixo, mas o ISP também, a associação alerta para a perda de competitividade portuguesa face a Espanha, fazendo com que os transportadores se abasteçam do lado de lá da fronteira, engordando a receita fiscal do país vizinho. "Seria ideal que a tributação entre dois países que têm uma economia cada vez mais integrada fosse muito idêntica, de modo a não haver benefícios aos operadores de um lado da fronteira em detrimento dos outros”, frisa.
Preços estáveis em 2025
A instabilidade geopolítica foi uma das razões invocadas por Miranda Sarmento para não pôr fim de imediato aos apoios aos combustíveis. Paulo Rosa concorda com a análise e considera mesmo que essa incerteza aliada à possibilidade de novas decisões [de cortes] da OPEP+, pode sustentar alguma volatilidade nos preços em 2025. O analista aponta para que o Brent se mantenha "em níveis moderados”, entre os 70 e os 80 dólares, especialmente se a procura global "continuar enfraquecida".
Em Portugal, a descida do Brent e os esforços para ampliar a oferta de gasóleo na Europa "podem levar a uma estabilização ou ligeira redução nos preços do gasóleo", diz. A gasolina, "mais sensível às taxas de carbono e regulamentações ambientais, pode manter-se a preços mais elevados”.
Já António Comprido refere que, desde que nada de muito substancial se altere a nível geopolítico, é expectável que a situação dos preços do petróleo se mantenha estável. "Hoje em dia a oferta, apesar dos cortes feitos pela OPEP, é suficiente para satisfazer a procura, portanto, não é expectável que haja grandes variações nesse aspeto. Não antevejo nem descidas bruscas nem subidas em flecha”, sublinha.
ILÍDIA PINTO