Impostos e receita fiscal: A curva de Laffer
O aumento de impostos não significa, necessariamente, um aumento linear (proporcional) da receita fiscal arrecadada pelo Estado. Muitas vezes, subir impostos gera apenas uma receita adicional cada vez menor e, a partir de determinado ponto, pode até reduzir a arrecadação total. Esta realidade é representada pela conhecida Curva de Laffer, que assume a forma de uma parábola em "U” invertido. Ou seja, uma taxa de imposto de 0%, gera uma receita fiscal também de zero, porque não há cobrança. Igualmente, uma taxa de imposto de 100% gera também uma receita de zero, porque ninguém estará disposto a trabalhar, investir ou produzir se todo o rendimento for entregue ao Estado. Entre estes dois extremos existe um ponto ótimo de tributação, onde a receita fiscal atinge o seu valor máximo.
Nos primeiros aumentos de impostos, a receita cresce de forma significativa. Imaginemos que uma taxa de imposto de 2% sobre os rendimentos do trabalho e do capital gera 1 milhão de euros de receita. No entanto, se a taxa subir para 4%, a receita já não duplica. Por exemplo, academicamente, assumimos que sobe até 1 959 183,67 euros, ou seja, uma receita adicional de 959 183,67 euros. O crescimento mantém-se, mas a ritmos cada vez mais reduzidos, isto é, um crescimento a ritmos decrescentes (na função da parábola, a primeira derivada é positiva, mas segunda derivada é negativa). Assim, a cada aumento da taxa, a receita adicional é cada vez menor. Na subida da taxa de 4% para 6%, o adicional de receita cai para 877 551,01 euros.
Há, todavia, um ponto em que o aumento dos impostos se torna contraproducente. No caso ilustrado, esse ponto ótimo ocorre aos 50%, quando a receita atinge o máximo de 12 760 000 euros. A partir desse nível, novas subidas da carga fiscal já não aumentam a receita, bem pelo contrário, reduzem a arrecadação, intensificando-se ainda mais a fuga de capitais, a evasão fiscal, a deslocalização de investimentos e até a emigração de trabalhadores.
O ponto ótimo do binómio receita/ imposto na curva de Laffer para fator capital é alcançado mais cedo do que o fator trabalho, pela sua maior flexibilidade e mobilidade, sobretudo num mundo cada vez mais globalizado. No entanto, com a generalização do teletrabalho e da mobilidade internacional, também o fator trabalho se tornou mais sensível à carga fiscal, aproximando-se do comportamento do capital. Assim, países com estruturas estatais pesadas e despesas públicas tornam-se mais vulneráveis, já que perdem receita com facilidade quando tentam aumentar a tributação. Este fenómeno tem consequências diretas nos défices públicos. Nos EUA e em França, por exemplo, os défices têm aumentado de forma persistente, porque os governos têm níveis elevados de despesa, que é rígida, sem conseguirem aumentar as receitas de forma sustentável. É verdade que, se o PIB nominal crescer a ritmos elevados (por exemplo, 10% ao ano), um défice de 6% não aumenta o rácio da dívida pública, ou seja, este até diminui.
Paulo Monteiro Rosa, Economista Sénior do Banco Carregosa