Instabilidade e riscos externos ameaçam excedentes orçamentais
Desde 1974, as contas públicas portuguesas registaram apenas três excedentes orçamentais, todos em anos recentes: 2019, 2023 e 2024, com saldos positivos de 0,1%, 1,2% e 0,7% do PIB nominal, respetivamente. Estes resultados refletem a trajetória favorável iniciada após o período de ajustamento imposto pela troika, seguida por uma conjuntura económica marcada pelo forte crescimento do turismo, pelo aumento da população empregada e pelo acréscimo do investimento estrangeiro.
Os resultados orçamentais têm, de forma consistente, superado as previsões oficiais. Em 2023, Portugal registou um excedente histórico de 1,2% do PIB, acima da projeção do Ministério das Finanças (0,8%) e o maior saldo positivo desde 1974. Em 2024, o excedente foi de 0,7%, igualmente acima do previsto no Orçamento do Estado (0,2%). Esta evolução permitiu uma redução significativa do rácio da dívida pública face ao PIB nominal, que passou de 134,1% em 2020 para 95,3% em 2024, refletindo os excedentes e o extraordinário crescimento do PIB nominal. Este desempenho foi reconhecido pelas principais agências de rating, permitindo que Portugal alcançasse o nível de investimento A e contribuindo para a redução do spread da dívida face à alemã, atualmente em 49 pontos base — abaixo do de Espanha e de França.
Segundo o "Boletim Económico” de março do Banco de Portugal, prevê-se para 2025 um crescimento do PIB nominal de 5,3%, refletindo uma expansão do PIB real de 2,3% e um deflator de 2,9%. O Orçamento do Estado para 2025 projeta um excedente orçamental de 0,3%, valor recentemente confirmado pelo Executivo, que rejeita aumentar a despesa com a defesa para não comprometer esse saldo ou agravar a dívida. Se estas projeções se confirmarem, o rácio da dívida pública poderá descer para menos de 90% do PIB nominal, um resultado raro entre economias avançadas com níveis de endividamento semelhantes ao português.
Todavia, a manutenção dos excedentes orçamentais enfrenta riscos relevantes. A instabilidade política, marcada por sucessivas eleições antecipadas, tende a gerar promessas de aumento da despesa pública e cortes de impostos, sobretudo no IRS. A nível externo, persiste o risco de uma recessão ditada pelo protecionismo da nova Administração dos EUA, que poderá reduzir o consumo global e penalizar sectores como o turismo, considerado um bem não essencial para os consumidores, mas importante para a economia portuguesa. Por fim, embora se preveja um aumento do investimento apoiado pelo PRR, a incerteza política e económica pode travar ou adiar novos projetos.
Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa