Ministro das Finanças travaredução da dívida e atirarecuperação para 2026
Ministro das Finanças espera acelerar ritmo de redução da dívida em 2026, depois de ter travado a fundo nos últimos dois anos. Mas défices e menos crescimento dificultam objetivo.
Com a dívida pública a descer menos do que o previsto este ano, o ministro das Finanças espera recuperar em 2026 o tempo perdido, acelerando ligeiramente a redução que não foi feita nos primeiros dois anos de mandato. No entanto, há vários riscos no horizonte.
Na semana passada, Joaquim Miranda Sarmento anunciou que espera reduzir a dívida pública para "cerca de 92% do PIB este ano, ficando próximo de 88% no ano que vem".
Os números apontados pelo ministro sinalizam que, este ano, à semelhança do que aconteceu em 2024, o ritmo de redução da dívida pública continua contido, sobretudo quando se compara com os últimos anos da governação socialista. Por outro lado, mostram que em 2026 há a expectativa de uma ligeira recuperação do ritmo.
Mas vamos por partes. Depois da pandemia, e sob a alçada dos governos socialistas de António Costa, a dívida pública desceu mais de 10 pontos percentuais ao ano. Recorde-se que este foi um período de elevadas subidas nominais do PIB e de arrecadação fiscal, por efeito da recuperação pós-pandemia e também do choque inflacionista. Ainda assim, se se considerar a média do pós-troika, desde 2015, o peso do endividamento público na economia diminuiu, em média e por ano, 3,8 pontos percentuais.
No entanto, com a chegada do PSD ao Governo, o ritmo de redução abrandou. Quando preparou o Orçamento do Estado (OE) para 2024, Fernando Medina (PS) ainda previa uma redução de 4,1 pontos percentuais da dívida pública. O valor final, de 94,9% do PIB, acabou por ficar abaixo do previsto (devido a revisões estatísticas), mas o ritmo de redução também ficou aquém (2,8 pontos).
Crescimento nominal e contenção das contas
Segundo o Banco de Portugal, entre 2020 e 2023 o rácio da dívida pública diminuiu 36,4 pontos percentuais, de 134,1% para 97,7%. Entre 2022 e 2025, a cumprirem-se as estimativas do Governo, a redução será de 5,7 pontos (2,85 por ano).
Primeiro, depois da pandemia, houve um crescimento nominal do PIB de cerca de 32%, para 260 mil milhões em 2023, à boleia dos efeitos favoráveis da inflação que aceleraram o deflator e impulsionaram a economia.
"Como a dívida pública em valor absoluto se manteve relativamente estável, em cerca de 270 mil milhões de euros, este crescimento do PIB foi suficiente para reduzir acentuadamente o rácio da dívida", explica Paulo Rosa, do Carregosa.
A queda, frisa o analista, "foi também suportada por uma política orçamental mais restritiva", com "saldos positivos [mais elevados] e contenção de despesa". Os saldos primários (que excluem os encargos com juros) estão positivos desde 2022, sendo de 1,6%.
Contudo, em 2024 o ritmo da redução do rácio começou a abrandar, com "a subida excecional do deflator do PIB a perder intensidade", frisa Paulo Rosa. Além disso, também as opções políticas começaram a pesar. O excedente primário foi menos positivo, baixando para 2,8% do PIB, "refletindo maior despesa corrente e execução do investimento público".
No ano passado, o Governo optou por subir os salários de várias carreiras da Administração Pública e esgotar alguma da margem extra das contas públicas em bónus para as pensões.
Fantasma dos défices pode complicar
Para este ano, o ministro espera que a dívida desça menos do que o previsto, mas o ritmo de redução também é modesto, em torno de dois pontos. Deve-se também ao efeito menos favorável do saldo primário, que o CFP estima que se reduza para 2,1% este ano, um menor crescimento nominal (por um menor efeito da inflação e abrandamento económico global); e pelas opções de política.
Disso já dava conta o CFP em abril, sinalizando que a dívida pública mantenha o ritmo redução (dois pontos por ano) até 2029, estimando que a dívida fique nos 85,9% nesse ano. Além disso, a entidade assume um cenário de políticas invariantes, ou seja, não está a contar o efeito que as novas medidas têm na dívida — embora sinalize que o efeito de ajustamento défice-dívida comece a penalizar cada vez mais a redução do endividamento.
Para 2026, e embora não se conheça ainda a proposta de OE, os números apontados pelo ministro das Finanças mostram que a dívida pública deve descer 4 pontos percentuais, acelerando o ritmo de redução face a este ano e ao ano passado.
No entanto, há vários fatores que podem complicar as contas de Miranda Sarmento. Em primeiro lugar, o ministro está praticamente sozinho a estimar que as contas públicas se mantêm no verde no próximo ano. Na sexta-feira, foi a vez da agência de notação financeira Fitch alertar para o regresso dos défices, já em 2026.
Além disso, o CFP, que deverá atualizar as suas projeções na próxima semana, previa uma forte redução do excedente primário para 1,2% em 2026, penalizando a redução da dívida pública. Sendo "determinante" para a diminuição do rácio (representando quase 90% da sua redução nos próximos cinco anos), o CFP prevê que a dívida desça apenas para 90,3% no próximo ano.
Depois, a expectativa de crescimento do PIB nominal pode ser menor do que a antecipada pelo Governo. Depois do aumento de 6,4% no ano passado, as Finanças apontam para 5,2% este ano (e não são conhecidos números ainda para 2026). No entanto, todas as principais instituições apontam para crescimentos bem mais modestos — em torno dos 4% — tanto em 2025 e 2026.
Além disso, o Governo admitiu que pretende recorrer a seis mil milhões de euros de empréstimos do SURE para reforçar a despesa com defesa, com impacto no nível de endividamento do país.
Assim, a expectativa de várias instituições — e mais recentemente da Fitch — é que a dívida pública fique em torno dos 88% apenas em 2027, traduzindo afinal um ritmo de redução bem mais baixo do que o antecipado pelo Governo.