Os desejos e os desafios para 2025, setor a setor

Economia os desafios do crescimento

A instabilidade de outras economias europeias cria dúvidas em relação ao crescimento eco nó mico, apesar do mega pacote eco nó mico aprovado para tornar o país mais competitivo. A incerteza mantém-se em relação à execução do PRR, bem como à venda da TAP e à construção do novo aeroporto.

Crescimento: Apelo repetido

O arrefecimento da economia na Alemanha e em França faz tremer o resto da Europa e Portugal não fica alheio a este receio. E a vitória de Donald Trump veio baralhar ainda mais as contas. Ainda assim, em novembro, a Comissão Europeia manteve a estimativa de crescimento da economia de Portugal em 1,9% em 2025, no entanto, aquém dos 2,1% calculados pelo Governo. Diferenças que foram vistas com naturalidade pelo bastonário da Ordem dos Economistas que, em entrevista ao Nascer do SOL, acenou com o facto de não estarmos a assistir a alterações substanciais porque o crescimento não é propriamente muito grande.

«Houve um ajustamento em baixa, mas 0,1%, não é propriamente uma grande diferença. Por outro lado, o que está previsto para 2025 e 2026 é uma ligeira recuperação, No entanto, com a situação que estamos a viver, quer no mundo, quer na Europa, estas projeções podem ser completamente alteradas, como tem acontecido nas mais recentes previsões. Temos de estar preparados para ajustamentos sucessivos porque vivemos uma situação de muita incerteza e tudo pode acontecer e mesmo se não acontecer, as expectativas das pessoas, os estados de espírito, etc., podem ter uma influência bastante grande na própria economia», referiu António Mendonça.

Aliás, a ideia de que a economia que possa crescer, permitindo pagar melhores salários aos trabalhadores portugueses, foi defendida pelo Presidente da República, na tradicional mensagem de Ano Novo. «Numa palavra, uma economia que cresça e possa pagar melhor e aumentar os rendimentos dos portugueses, assim corrigindo também as suas desigualdades». Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que é preciso que «os números económicos e financeiros, vindos do passado próximo, naquilo que tiveram e têm de positivo, e confirmados no presente, se consolidem e acentuem».

Contas: A ameaça do defice

Contra todas as previsões, o Banco de Portugal (BdP) admite que Portugal regresse a uma situação de défice orçamental entre 2025 e 2027. 0 Boletim Económico de dezembro aponta para um défice de 0,1% em 2025,1% em 2026 e de 0,9% em 2027. Valores diferentes face ao Conselho das Finanças Públicas e da Comissão Europeia, que estimam um excedente de 0,4%, enquanto o Ministério das Finanças e a OCDE alinham-se nos 0,3%.

Estas diferenças foram entretanto desvalorizadas pelo primeiro-ministro que preserva o otimismo quanto ao excedente orçamental no próximo ano, referindo que «mais nenhuma entidade» interna ou externa acompanha o « pessimismo » do governador. De acordo com Luís Montenegro, os dados do Banco de Portugal «aparecem em contramão, visto que não há mais nenhuma entidade que acompanhe o pessimismo que o senhor governador do Banco de Portugal expressou».

PRR: Passo acelerado

O Governo já prevê que vai executar 7.800 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência ( PRR). « É quanto contamos executar no plano financeiro no ano de 2025», disse o Executivo, salientando que «é bastante mais do que o que foi executado em três anos de PRR», que «arrancou muito devagar».

Estes atrasos já levaram o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR a afirmar que os próximos dois anos vão colocar o país à prova para que sejam executados os fundos de 16 mil milhões de euros, indo ao encontro do que foi dito por Marcelo Rebelo de Sousa também na mensagem de Ano Novo. « Precisamos que os 16 mil milhões do PRR que temos para gastar nos próximos dois anos sejam mesmo usados e façam esquecer os 6.300 milhões que gastámos, que usámos, no mesmo tempo ou ainda maior, até hoje», Portugal, defendeu o Chefe de Estado, tem de ficar «mais preparado para enfrentar as aceleradas mudanças na Europa e no mundo».

Um apelo acompanhado por Pedro Dominguinhos: « Precisamos de acelerar a execução sobre tudo aquilo que é obra física».

Aviação: dossiê em aberto

A venda da TAP continua suspensa, apesar de o Governo já ter recebido vários sinais de interesse por parte de outras companhias aéreas. Ao Nascer do SOL, Joaquim Miranda Sarmento disse que a intenção é privatizar a empresas, sem se comprometer com um horizonte temporal, nem com a forma como seria feita essa alienação, «Não posso dizer se será a maioria do capital ou se será a sua totalidade. Seria uma má estratégia de negociação estarmos já a dizer o calendário é este e os termos da venda são estes. Isso é algo que de correrá depois da negociação, até porque seria dar cartas aos interessados e não há tantas companhias aéreas com capacidade para comprar a TAP. Não escondo que gostaríamos que fosse relativamente rápido, mas sei que isso prejudica o interesse do Estado», referiu.

No entanto, o ministro das Infraestruturas tem vindo a afirmar que quer esse processo fechado ainda este ano, apesar de o Orçamento do Estado não ter qualquer referência à venda da companhia aérea estatal. « Temos ouvido todas as partes interessadas», destacou Miguel Pinto Luz, sendo os interessados com mais relevo os concorrentes Lufthansa, Air France-KLM e IAG (dona da Ibéria e British Airways).

Ainda incerto está o novo aeroporto de Lisboa. O Orçamento do Estado para este ano prevê a execução de estudos de base para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto, que deverá entrar em funcionamento em 2034 e que custará cerca de sete mil milhões de euros, depois de o Governo ter aprovado, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente ( CTI). A 17 de dezembro, o Executivo recebeu o relatório com as condições da ANA para a construção da nova infraestrutura. Na altura, Pinto Luz disse que «o relatório manifesta a vontade da ANA de continuar a investir no País», acrescentando que «o Governo agora analisará o que foi apresentado» durante 30 dias.

Medidas a avançar: País mais competitivo 

Em julho, o Governo aprovou um mega pacote de 60 novas medidas para «acelerar o crescimento económico como pressuposto para termos um país mais próspero e, por via dessa prosperidade, mais justo».

Uma das mais mediáticas é a redução da taxa de IRC de 21% para 15% até 2027, para «termos empresas com mais escala e mais preparadas para investir », explicou o primeiro-ministro. No entanto, a descida será feita ao ritmo de dois pontos percentuais por ano até aos 15%.

Também foi criado um regime de atração de talentos (IFICI +), com uma taxa de 20% sobre os rendimentos de trabalho de estrangeiros qualificados, assim como um mecanismo de tributação mínima de 15 % para grupos multinacionais e nacionais.

A arrancar este mês está um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA. A ideia é melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.

Além disso foi lançado um fundo de investimento em deep tech - que diz respeito a empresas ou tecnologias que estão na vanguarda da inovação - «com foco em inovação sustentável e um outro para projetos de ‘startups’ em crescimento». Com um valor de 60,6 milhões de euros de financiamento público e com a capacidade de alavancar um investimento total de 110,6 milhões de euros, a iniciativa vai chegar ao terreno no primeiro trimestre de 2025.

Juros: Expectativa de queda

Para já, é expectável que o Banco Central Europeu (BCE) mantenha o ritmo de corte que tem mostrado recentemente, ou seja, 25 pontos base por reunião. E até junho há que contar com quatro encontros: janeiro, março, abril e junho) e muitos analistas acreditam que é possível chegar a meio do ano com a taxa diretora nos 2%.

Ainda em dezembro, a entidade liderada por Christine Lagarde decidiu baixar as taxas de juro. Paulo Monteiro Rosa, economista do Banco Carregosa, chama a atenção para o facto de este movimento reforçar a trajetória de descida gradual das taxas de juro ao longo de 2025 «com uma redução mais acentuada prevista no primeiro semestre », refletindo «as expectativas de normalização da inflação, um ajuste da política monetária que sinaliza controlo da inflação e necessidade de estímulo ao crescimento económico».

Sónia Pinto

Governo aposta em novo SEF e imigrantes PALOP

A imigração é uma das áreas em que o governo quer mostrar trabalho feito.

A regularização das 400 mil pendências está a correr bem, mas falta capacidade de controlo de entradas.

Um dos maiores desafios que o Governo tem pela frente. Quando tomou posse Luís Montenegro tinha quatrocentas mil pendências na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Ao mesmo tempo que no plano político a questão da imigração ilegal ganhava fôlego, sobretudo através do discurso do Chega, à porta dos centros de atendimento da AIMA, acumulavam-se todos os dias centenas de imigrantes em longas filas, à espera de um atendimento para regularizar a sua situação.

Logo nos primeiros dias de funções do novo Governo, foi anunciado o fim da manifestação de interesse. Uma decisão polémica que levantou críticas à esquerda, com acusações de que Montenegro estava a ceder à agenda do Chega e com o aplauso de André Ventura.

O fim da manifestação de interesse teve efeitos imediatos e ao dia de hoje mantém-se a tendência - os pedidos de entrada em Portugal reduziram em 80 %. O gabinete de António Leitão Amaro garante que, com a estrutura de missão entretanto criada para resolver as quatrocentas mil pendências, a AIMA tem neste momento capacidade para responder a todos os pedidos de visto que lhe têm chegado.

PRR Preocupa

O reverso da medalha das medidas tomadas pelo governo já se começou a fazer sentir. Em entrevista ao Nascer do SOL (ver páginas 8-11), o ministro da Coesão, responsável pela execução dos fundos do PRR até ao final de 2026, afirma que «esse é mesmo o grande risco do PRR, eu diria que é o maior de todos os riscos. Eu até arriscaria dizer o seguinte: se eu tivesse a certeza de que há empreiteiros suficientes e que há mão de obra suficiente para fazer todas as obras, eu garantiria a execução do PRR. Só não posso garantir por causa desse risco de falta de mão de obra.»

Para minorar o risco de os projetos PRR não serem executados por falta de mão de obra, o Governo propôs às confederações patronais um protocolo em que as empresas se comprometem a garantir contratos, habitação e formação profissional aos imigrantes que querem recrutar; em troca, o Governo promete vistos de entrada no país em tempo recorde.

O protocolo está ainda a ser negociado, não havendo ainda previsão de quando poderá ser assinado, nem que alterações serão feitas ao documento inicial.

Mas mesmo quando passar à prática, há ainda um obstáculo que o Governo tem que resolver com eficácia: dotar a rede consular de meios adequados para que a promessa de vistos rápidos seja uma realidade. Para o conseguir foram recrutados 50 novos recursos humanos que, segundo o gabinete do ministro da Presidência, estão a ser formados para virem a integrar a rede consular. Se vão ou não ser suficientes para agilizar a entrada de cerca dos 100 mil novos imigrantes que as confederações patronais dizem ser necessários para as obras previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, é uma incógnita que só terá resposta nos próximos meses.

Seis mil regularizações por dia

De todas as medidas tomadas pelo governo da AD em matéria de imigração, a criação de uma estrutura de missão para resolver as quatrocentas mil pendências é a que está a produzir mais resultados palpáveis. O reforço de meios humanos e a multiplicação de centros de atendimento (25 espalhados pelo país), já conseguiu reduzir para metade o número de pessoas à espera de atendimento, 258 mil, contando com os 108 mil que não responderam à chamada dos serviços e que, por esse motivo, saíram da lista de espera.  

A estrutura de missão informa que está a fazer seis mil atendimentos por dia, multiplicando por mais de sete vezes os anteriores 800 atendimentos diários da AIMA, antes da criação da estrutura de missão.

As previsões do Governo apontam para que todos os 400 mil imigrantes sejam atendidos até ao final do ano de 2025. Quanto aos 108 mil que não responderam aos serviços numa primeira chamada, estão ainda a tempo de o fazer, desde que paguem as taxas requeridas e apresentem a respetiva documentação aos serviços.

Em comunicado, a estrutura de missão esclarece que «relativamente aos 108 mil processos, a AIMA está a realizar notificações, através do envio de carta para a morada indicada, para rejeição dos pedidos e processos que não cumpriram com os requisitos para a autorização de residência, onde se incluem os que não procederam ao pagamento das taxas devidas. Em todas as notificações, cumprindo e lei portuguesa, essa notificação permite ao requer ente a realização do pagamento, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, para fazer cessar os motivos da rejeição».

Governo queria novo 'SEP mas Chega chumbou' 

Foi uma das últimas votações de 2024 na Assembleia da República. O Governo queria criar uma força de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, para controlo das entradas em Portugal e para garantir o sistema de retorno de imigrantes ilegais.

Quando entregou a proposta de lei no Parlamento, o executivo da AD estava confiante na aprovação, para tanto contava com os votos favoráveis dos 50 deputados do Chega, mas na hora de votar o partido de André Ventura votou contra e a proposta não foi aprovada. Ao Nascer do SOL o ministro Leitão Amaro lamentou as contradições do Chega: «Anda a falar muito, mas juniou-se ao PS para deixar tudo na mesma, isto é, os procedimentos de retorno de imigrantes ilegais continuam sem funcionar». Na prática, lamenta o ministro da Presidência, apesar de ter feito declarações a dizer que era favorável à criação da unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, com esta votação o Chega mostra que «não quer autoridade das forças de segurança, não quer controlo de entradas, não quer fiscalização do terreno».

Questionado se vai apresentar uma medida alternativa ao Parlamento, o Governo não quis antecipar, limitando-se a dizer que «a questão está a ser estudada». A verdade é que, tecnicamente, neste momento não há fiscalização à imigração ilegal e, quanto a eventuais casos que venham a ser detetados, o Estado tem muito poucos meios para conseguir deportar para o país de origem quem estiver em Portugal de forma ilegal. «Num primeiro momento é dada a possibilidade às pessoas de regressarem ao seu país de motu proprío, mas nos casos em que isso não acontece, não há uma entidade com capacidade específica para o fazer».

Aposta em imigrantes da CPLP

Consciente de que o país precisa de um reforço de entradas de estrangeiros em Portugal e apesar de não querer dar indicações específicas sobre as preferências de origem dos imigrantes, o Governo tem procurado criar regras de discriminação positiva que deem vantagem a cidadãos provenientes dos países de língua portuguesa.

Neste sentido foi assinado um protocolo no âmbito da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa ( CPLP) com novas regras que facilitam a regularização de cidadãos provenientes destes países. As regras em vigor já preveem uma entrada mais fácil a quem venha de Angola, Moçambique, Brasil ou outros países da CPLP, mas as novas regras agilizam ainda mais o processo.

O Governo assume que com isto quer fazer «uma descriminação positiva» que permita um maior afluxo de imigrantes que por falarem português têm maior capacidade de se integrarem no país. As expectativas são que nos próximos meses haja um novo fluxo de imigrantes, sobretudo brasileiros, em direção a Portugal, muitos deles para virem trabalhar em projetos do Plano de Recuperação e Resiliência.

Na entrevista publicada nesta edição (págs . 8-11), Castro Almeida garante que não será feita qualquer recomendação aos empresários para que procurem mão de obra em países específicos.