Partidos com margem curta para promessas eleitorais

Há um ano, programas eleitorais somavam mais de 20 mil milhões de euros de impacto com medidas para a legislatura que agora termina prematuramente. Mas impacto de iniciativas já adotadas, PRR e pressões na defesa devem limitar fortemente a dimensão de novas promessas aos eleitores.

A precipitação de novas eleições volta a abrir os cadernos de encargos dos partidos a novas promessas eleitorais num cenário que, em pouco mais de um ano, não deixou de exibir forte fragmentação nas intenções de voto e dificuldades em fazer mover o eleitorado. Mas, contrariamente ao que sucedia no arranque de 2024, pela frente estarão margens significativamente mais justas para garantir o equilíbrio orçamental e também a ameaça para as perspetivas de crescimento de um contexto internacional altamente volátil.

Há pouco mais de um ano, os partidos lançavam ao eleitorado um conjunto de promessas que totalizava impactos orçamentais superiores a 20 mil milhões de euros. Só o programa da Aliança Democrática (AD) contabilizava 7,2 mil milhões de euros de impacto para os anos de 2024 a 2026, sendo cinco mil milhões de medidas de alívio fiscal (o impacto em reduções de IRS haveria de revelar-se menor, com a conclusão de que os valores considerados incluíam afinal medidas adotadas antes, para 2024, pelo Governo de António Costa).

Também o Partido Socialista avançou com um programa eleitoral com um impacto de quatro mil milhões de euros para o período de 2025 a 2028, incluindo reduções fiscais a alcançarem 1.600 milhões de euros no final do horizonte e medidas de valorização para a Função Pública na mesma dimensão.

Aos 11,2 mil milhões de euros de impacto dos programas dos dois maiores partidos, somavam-se ainda promessas dos restantes. Desde logo, o Chega propunha garantir que nenhuma pensão era de valor inferior ao salário mínimo, apontando para um custo de 10,8 mil milhões de euros. O Livre avançava impactos a rondar os dois mil milhões de euros com as suas principais propostas, o PAN superava os 500 milhões de euros e o Bloco de Esquerda aproximava-se dos três mil milhões, de acordo com dados então avançados ao Negócios por estes partidos. PCP, Iniciativa Liberal e Chega não indicaram então valores.

Mesmo sob as perspetivas orçamentais do Governo, mais otimistas, o cenário é apenas ligeiramente melhor. Para começar, porque ao longo deste ano e, sobretudo, do próximo pesarão nas contas públicas os empréstimos tomados por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com previsões agora de pequenos excedentes de apenas 0,3% e 0,1% do PIB em 2025 e em 2026, respetivamente. Só depois disso, o cenário traçado pelo Ministério das Finanças em outubro passado perspetiva a evolução para contas novamente mais folgadas: 1,1% do PIB de excedente em 2027 e 1,3% do PIB em 2028.

Mas há cenários piores. Desde logo, o do BdP, o mais negativo, que aponta para défices de 0,1%, 1,1% e 0,9%, sucessivamente, nos anos de 2025 a 2027, por efeito das medidas permanentes já adotadas e também devido ao PRR, onde, além dos empréstimos, contabiliza despesa nacional necessária para assegurar a continuidade dos projetos financiados pela bazuca.

Também o Conselho das Finanças Públicas (CFP) diverge das previsões do Governo, sobretudo para os anos de 2026 e 2027, apontando para superávites de 0,5% e 0,4% do PIB, respetivamente, antecipando que a despesa líquida crescerá acima dos compromissos europeus assumidos pelo Governo e alertando para os riscos de ultrapassagem de tectos de gastos que poderá conduzir a um procedimento por défice excessivo.

Além disso, o CFP identificou em setembro um conjunto não exaustivo de pressões importantes nos gastos, com impacto adicional de 1% do PIB e capazes de elevar a despesa pública 2,5% acima do que espera o Governo para 2028. Incluíram eventuais impactos da linha de alta velocidade e do novo aeroporto de Lisboa, uma subida maior de gastos com saúde e cuidados continuados em linhas com previsões internacionais e ainda a pressão dos gastos com Defesa, ainda para cumprir apenas as atuais metas da NATO, que deverão ser revistas em forte alta.

A Comissão Europeia, entretanto, prepara-se para conceder flexibilidade para que os países possam, em até quatro anos, aumentar os gastos com Defesa em 1,5% do PIB sem qualquer penalização de um procedimento por défice excessivo nesse período. Mas, em todo o caso, tal significará um forte agravamento do saldo e aumento do endividamento caso Portugal use a margem disponível sem compensação por via do corte de despesas ou aumento de impostos.

Projeção de saldo orçamental, em percentagem do PIB

Para 2025 e para 2026, o Governo projetou uma redução significativa do saldo orçamental. Em boa medida, devido ao impacto do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja componente de empréstimos pesa 0,8% do PIB no próximo ano.

Medidas eleitorais do PS e do Governo custam 4,7 mil milhões

O Governo esteve menos de um ano em funções. No entanto, as medidas que foram aprovadas deixam um lastro significativo.

Em causa estão sobretudo medidas eleitorais que foram aprovadas perante os receios de uma legislatura curta, dada a fragmentação da Assembleia da República e de um governo minoritário. A implementação das medidas emblemáticas dos programas eleitorais da AD e do PS terá um impacto negativo no saldo orçamental de 4,7 mil milhões: 2,7 mil milhões em 2024; 1,5 mil milhões em 2025 e 500 milhões em 2026.

Também o Executivo fez aprovar um conjunto de medidas importantes. Foram cinco: o aumento da consignação do IRS, a isenção de IMI e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos na compra de casa, os acordos com os professores e forças de segurança e defesa e o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

De acordo com as contas do Conselho das Finanças Públicas (CFP), em setembro do ano passado, estas medidas do Parlamento e do Governo tiveram um impacto negativo no saldo de quase 2,7 mil milhões.

Estas medidas têm impacto nos anos seguintes. No Quadro de Políticas Invariantes, as Finanças esperava que as medidas aprovadas pelo Parlamento deixariam um lastro de 740 milhões de euros em 2025, superior ao peso de 512 milhões das medidas do Governo.

No entanto, têm de ser consideradas também as novas medidas introduzidas com a discussão do OE2025. De um lado as medidas do Governo: 500 milhões de IRS Jovem, 500 milhões de descida de IRC para as empresas e o reforço do CSI. Por outro, o aumento permanente extraordinário para as pensões proposto pelo PS e aprovado pelo Parlamento, num aumento de despesa de 275 milhões de euros.

Assim, contas feitas para 2025, as medidas legisladas no ano anterior mais as que advêm do OE têm um impacto negativo no saldo orçamental de cerca de 1,5 mil milhões de euros. Isto porque, apesar de ter ficado legislado no OE2025, a perda de receita associada à descida do IRC para as empresas só se materializa em 2026.

Para os próximos anos, o CFP estima que o impacto continue a ser negativo, embora de menor dimensão, sobretudo pelo peso do acordo da reposição de tempo de serviço dos professores (a 100 milhões ao ano). Mas o CFP não considerou medidas como o IRC, IRS Jovem e aumento de pensões. 

As eleições legislativas antecipadas, decorrentes da rejeição da moção de confiança que levou à queda do Governo, vão decorrer a 18 de maio, anunciou esta quinta-feira o Presidente da República.

Numa declaração ao país depois de ter estado, durante a tarde, reunido com o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou formalmente que avança para a dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições, sendo que já tinha anteriormente colocado como possibilidades para realização do ato eleitoral o dia 11 ou o dia 18 de maio.

Marcelo explicou agora que tanto os partidos como os membros do Conselho de Estado se pronunciaram de forma "unânime” no sentido da realização de eleições - num e noutro caso, "não o desejando”, mas sem outra alternativa - e que 18 de maio foi "a data preferida”.

E a declaração do Presidente ao País veio com apelos e alertas. Marcelo Rebelo de Sousa passou em revista os acontecimentos dos últimos dias, os argumentos do Governo e os da oposição e aquilo a que chamou o "choque de juízo ético e moral sobre uma pessoa e a sua confiabilidade, o primeiro-ministro”, sendo que, " todos os esforços de entendimento, mesmo mínimo, se revelaram impossíveis”. Sem acordo possível, "não havia meio caminho” e "este panorama aparecia nestes termos pela primeira vez na nossa democracia. Um choque que não era tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética da pessoa, exercendo a função de Primeiro-Ministro.

Marcelo fez questão de explicar que, em nome da estabilidade, não queria eleições e que "tudo fez ao seu alcance para o salvaguardar”, mas, neste contexto, acabou por ter mesmo de avançar com a dissolução do Parlamento. De resto, e como o Negócios apurou, o Presidente foi desde o início contra a apresentação, pelo Governo, da moção de confiança e explicou isso mesmo na reunião do Conselho de Estado. Já o ex-Presidente Cavaco Silva apoiou a opção de Montenegro, que acabaria por conduzir à queda do Governo.

O ex-Presidente da República alertou ainda para a necessidade de se manterem formas de diálogo. O grosso dos conselheiros pediu que na campanha não as radicalize o discurso para que no pós-eleições se possam manter pontes de aproximação.

Debate "sereno e digno” E que caminho seguir agora até às eleições? Num cenário que "muito provavelmente ninguém esperava, e sobretudo que ninguém queria, começam agora a correr dois meses de debate”, em que "é inevitável que o tema da crise ocupe parte desse debate”, disse Marcelo, para logo deixar avisos vários, defendendo que se "deve pesar bem” os riscos de conduzir "a becos de natureza pessoal e ética que não têm saída que não sejam as eleições”, avisou o Presidente.

Do debate devem constar, sublinhou, as diferentes propostas, mas também a economia e o seu crescimento, o controlar da inflação, os salários, a habitação, o lugar dos menos jovens e também dos mais jovens, a segurança, a transparência e o combate à corrupção, enumerou. "Tudo num quadro de paz e de guerra e numa difícil condição internacional”, lembrou.

"Impõe-se que haja um debate eleitoral claro, frontal e esclarecedor, mas sereno, digno, elevado, tolerante, respeitador da diferença e do pluralismo, que fortaleça a democracia” e "não abra ainda mais a porta a experiências que se sabe como começam e se sabe como acabam”.

Em suma, "um debate que dê força a quem nos vier a representar na Assembleia da República e quem nos vier a governar” e que "dê força à democracia”, apelou. 

A Fitch poderá mexer esta sexta-feira no rating da dívida soberana de Portugal – e os especialistas ouvidos pelo Negócios apontam para a possibilidade de a agência de notação financeira melhorar a classificação da República, apesar da crise política que o país atravessa. A acontecer, será o terceiro "upgrade” deste ano, depois de a DBRS o ter feito a 17 de janeiro e a Standard & Poor’s a 28 de fevereiro.

Na sua última avaliação a Portugal, em setembro do ano passado, a Fitch manteve o rating em A- e elevou o "outlook” (perspetiva para a evolução da qualidade da dívida) de estável para positivo, sinalizando assim que poderia vir a melhorar a notação soberana. E, na perspetiva dos especialistas, isso pode acontecer já hoje.

"Penso que existe a possibilidade de ser feito um ‘upgrade’ à classificação da dívida de Portugal, apesar da turbulência política”, diz ao Negócios o analista-chefe do Danske Bank, Jens Peter Sørensen. "A Fitch atribuiu uma perspetiva positiva no outono de 2024 e as finanças públicas parecem estar a ter um bom comportamento. Por isso, é de esperar uma melhoria do rating, tal como fez a S&P”, considera.

Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, tem o mesmo entendimento. "A atual crise política em Portugal poderá ser um fator considerado pela Fitch, mas é pouco provável que tenha um impacto determinante na decisão da agência. Até agora, os mercados financeiros demonstraram relativa indiferença face à instabilidade política, focando-se mais na solidez das contas públicas e no crescimento económico sustentado pelo turismo, emprego e investimento estrangeiro. Além disso, a S&P e a DBRS já subiram o rating de Portugal este ano”, afirma.

"A Fitch poderá avaliar a situação, mas o histórico recente mostra que as eleições antecipadas não têm tido impacto relevante na perceção de risco da dívida portuguesa. Desta forma, a expectativa de uma subida da notação de crédito por parte da Fitch mantém-se válida”, aponta Paulo Monteiro Rosa. Esta atualização da Fitch, refere, "será um dos primeiros ‘testes do algodão’ à crise política, permitindo avaliar até que ponto esta influencia a perceção externa sobre a solidez da economia portuguesa”. Na sua opinião, "a melhoria pela Fitch do ‘outlook’ para positivo em setembro de 2024 abriu caminho para um quase certo aumento do rating de Portugal”.

Além disso, "a melhoria dos fundamentos económicos do país e a evolução positiva das classificações das restantes agências sugerem que Portugal poderá ver o seu rating subir para A, consolidando a confiança dos mercados e garantindo condições de financiamento mais favoráveis. Um eventual impasse prolongado na formação de um novo governo ou uma mudança inesperada na orientação económica poderiam, a médio prazo, alterar esta perceção. Mas, para já, os sinais indicam que Portugal continuará a crescer, mesmo num cenário de instabilidade política”, sublinha o economista do Carregosa.

Agências dão boa nota à capacidade de reembolso de Portugal

Quando um rating soberano está na categoria de investimento de qualidade significa que não se antecipam riscos de incumprimento das suas obrigações. É o caso português.

Na sua última avaliação a Portugal, em setembro passado, a Fitch manteve o rating soberano em A-, o que significa que apresenta uma "forte capacidade de pagamento” da dívida. Permaneceu assim quatro níveis acima da categoria de investimento especulativo (”junk”), já bem longe da baixa classificação dos tempos de assistência da troika, depois de o país ter pedido ajuda externa em abril de 2011, quando os juros das obrigações subiam desmedidamente – tendo chegado, no vencimento a 10 anos, a um máximo histórico de 17,39% em janeiro de 2012. Daí que o parecer das agências seja importante na hora de se decidir comprar ou não dívida de um país.

Em 2012, as três maiores agências tinham Portugal no "lixo” e só a DBRS manteve o país na categoria de investimento de qualidade, permitindo que a dívida nacional continuasse a ser elegível para os programas de compra do Banco Central Europeu. Atualmente, Portugal já está recuperado dessas baixas classificações e está no clube do A junto das cinco agências que avaliam a dívida soberana do país – S&P, Moody’s, Fitch, DBRS e Scope.

"A perceção do risco de crédito de Portugal tem vindo a melhorar significativamente nos últimos meses, refletindo a evolução positiva da economia e a confiança crescente dos mercados”, diz ao Negócios Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, que considera que a atual crise política no país deverá ter um impacto económico reduzido. "Os investidores continuam a encarar de forma favorável a trajetória de consolidação orçamental do país, sustentada pelos sucessivos excedentes e pela redução da dívida pública em percentagem do PIB nominal”, aponta, sublinhando que esta solidez tem sido um fator determinante na manutenção da confiança dos mercados.

Aliás, frisa Paulo Monteiro Rosa, "a reação dos mercados à crise política atual reflete uma tendência observada já em novembro de 2023, quando a queda do Governo anterior e a convocação de eleições antecipadas não causaram sobressaltos na dívida pública portuguesa. Em boa verdade, os rendimentos da dívida portuguesa mostraram maior sensibilidade às eleições legislativas antecipadas em França, em julho de 2024, do que à instabilidade política interna de novembro de 2023, demonstrando que os mercados financeiros avaliam Portugal dentro de um contexto macroeconómico mais amplo, onde fatores externos pesam mais do que eventos políticos internos, desde que a política económica e orçamental se mantenha previsível e responsável”.

Além disso, o crescimento económico de Portugal continua a ser impulsionado por setores dinâmicos, com o turismo a registar novos máximos, o emprego a aumentar – são já mais de cinco milhões de empregados no país – e o investimento estrangeiro a crescer. "Estes fatores garantem uma base robusta para a economia, independentemente da conjuntura política”, acrescenta o economista sénior do Carregosa.

E também o rating se reveste de grande importância. Ao atribuírem uma notação, as agências transmitem a sua opinião sobre a capacidade de um emitente de dívida cumprir, no prazo estabelecido e na íntegra, as suas obrigações financeiras em geral. Por outras palavras, a agência classifica a capacidade de um país, de uma entidade local ou de uma empresa conseguir reembolsar as suas dívidas no prazo fixado – na chamada maturidade da dívida, que é a data em que a obrigação expira.