Podem 2 euros travar “vale tudo” da Temu e Shein?

12 milhões de encomendas por dia sem controlo. Pode uma taxa de dois euros travar o "vale tudo” da Temu e da Shein?

É fácil, muito barato, mas não dá milhões à União Europeia. No entanto, Bruxelas prepara-se para mudar esse cenário. Os artigos de baixo valor que entram no espaço europeu vão passar a pagar uma taxa fixa de dois euros. A medida vai afetar os gigantes e muito populares marketplaces chineses, como a Shein e a Temu, que enviam milhares de milhões de encomendas por ano para a Europa a custo zero. Para os empresários portugueses, a medida é cosmética e não contribui para equilibrar "as regras do jogo”. Além de haver formas de contorná-la.

O anúncio não chegou de surpresa. Em fevereiro, a Comissão Europeia publicou um documento que já antecipava que vinham aí medidas para aumentar o controlo aos produtos vendidos pelas grandes plataformas chinesas. Agora veio quantificá-las. No centro do problema está o regime em vigor na União Europeia (UE) que isenta do pagamento de direitos aduaneiros as encomendas até 150 euros provenientes dos chamados países terceiros, como a China. E é essa "borla” que tem os dias contados. A notícia foi avançada esta semana pelo Financial Times e confirmada pelo comissário europeu do Comércio, Maroš Šefcovic.

O motivo? A enxurrada de produtos de baixo valor que começaram a entrar na Europa nos últimos anos. A situação, admite Bruxelas, tornou-se "insustentável”. Tanto para o ambiente como para a economia, porque "alimenta a concorrência desleal com as empresas que cumprem a lei”. A cada ano, a UE estima que deixa de arrecadar cerca de 1.500 milhões de euros por causa desta exceção.

2022 (1,4 mil milhões)”. Corresponde a 12 milhões de pequenos artigos por dia . E 91% são provenientes da China. Este ano espera-se que perto de 10 mil milhões de pequenos pacotes passem as fronteiras da UE, antecipa ao Observador César Araújo, presidente da ANIVEC (Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e de Confeção), associação que tem sido vocal nas críticas contra a passividade de Bruxelas no que toca ao controlo deste tipo de comércio.

"É a maior fraude fiscal do século XXI na Europa”, acusa César Araújo. E não é uma taxa de dois euros que vai repor a igualdade pedida pelos empresários, aponta. "O campo de jogo tem de ser equilibrado. As empresas europeias cumprem determinados critérios. E mesmo as empresas que vendem online têm de pagar os impostos e o IVA”, explica. "Tudo o que entra de países terceiros não paga taxas aduaneiras nem paga IVA”. É por isso que classifica a medida anunciada por Bruxelas como um "atirar areia para os olhos”. "É uma forma de a UE dizer ‘nós estamos a fazer alguma coisa’, mas não estão”.

Para Paulo Monteiro Rosa trata-se de uma "correção técnica, não uma igualização completa”. O economista do Banco Carregosa sublinha que a medida "não coloca estas empresas totalmente em pé de igualdade com as europeias”, mas "visa apenas reduzir a vantagem fiscal e logística” de plataformas como a Shein e a Temu. "As empresas europeias continuam sujeitas a obrigações que estas plataformas ainda não têm, como legislação laboral, garantias e custos operacionais locais”, lembra.

Quando explicou a medida, o comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefcovic, quis deixar claro: o valor, que será suportado pelas plataformas de comércio online, não é propriamente uma tarifa, mas sim uma comissão que pretende compensar os custos suportados pelas alfândegas, que não param de aumentar dado o enorme volume de encomendas.

Não há ainda uma data para a entrada em vigor da medida, até porque "a proposta ainda carece de aprovação por parte dos estados-membros e do Parlamento Europeu”, lembra Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa. "Caso venha a ser aprovada, poderá entrar em vigor nos próximos tempos, antecipando a eliminação da isenção de direitos aduaneiros para encomendas até 150 euros, atualmente prevista para o ano de 2028”.

O documento de fevereiro da Comissão Europeia já dava pistas sobre o que aí vem: dizia que deve ser estudada "uma taxa não discriminatória pelo tratamento de artigos de comércio eletrónico diretamente importados para os consumidores da UE, de modo a enfrentar os custos crescentes da supervisão do cumprimento das regras da UE por parte dessas remessas”.

Essa "taxa de tratamento”, como lhe chama Bruxelas, "deve ser suportada pelo retalhista ou intermediário em linha, e não pelos consumidores no ponto de entrega da embalagem importada”. Ainda não é claro, até porque as plataformas não se pronunciaram, se o custo vai ser passado para os consumidores ou se as plataformas vão suportar a diferença.

Para Paulo Monteiro Rosa, não restam dúvidas. "A nova taxa representa um custo adicional direto no preço final dos produtos. Esta medida afeta sobretudo artigos de baixo custo, como luzes LED, acessórios eletrónicos, roupa e pequenos gadgets — produtos que, até agora, custavam entre 5 e 15 euros e que, com esta taxa, passam a ter um preço significativamente mais elevado”.

E mesmo que as plataformas tentem absorver parte da taxa, "o aumento de custos torna-se inevitável, sobretudo porque estas empresas operam com margens muito reduzidas”. Ou seja, "os produtos continuarão a vir da China — uma vez que a Europa, na maioria dos casos, não os fabrica — mas agora chegarão com um custo superior e, por vezes, com maior demora na entrega. Quem acaba por ser prejudicado com esta medida é o consumidor europeu, que perde acesso a produtos acessíveis e suportará diretamente o impacto da nova taxa”.

Na "guerra das tarifas” entre a China e os EUA, por exemplo, quem arcou com os custos foram os consumidores. "Devido a mudanças recentes nas regras do comércio internacional e nas tarifas, as nossas despesas operacionais aumentaram. Para continuar a oferecer os produtos que adora sem comprometer a qualidade, vamos fazer ajustamentos de preços”, avançou a Shein em abril . Uma nota semelhante foi publicada pela Temu. De acordo com a CNN internacional, os aumentos de preços foram mesmo visíveis .

O economista do Banco Carregosa antevê ainda outro possível efeito desta taxa na economia: a inflação a acelerar. "Ainda que de forma limitada e localizada”. "Ao aumentar os custos das encomendas de baixo valor provenientes de fora da UE, especialmente da China, os preços finais desses produtos no mercado europeu tendem a subir. Como muitas destas encomendas dizem respeito a bens de consumo corrente — como vestuário, acessórios, eletrónica de baixo custo, artigos domésticos e escolares —, o impacto pode sentir-se diretamente nos orçamentos das famílias que dependem destes produtos acessíveis”, explicita.

Essa subida pode refletir-se na inflação, "sobretudo no segmento do comércio eletrónico e bens importados”. No entanto, "o efeito global deverá ser moderado, uma vez que estamos a falar, na maioria dos casos, de produtos não essenciais ou com peso relativamente reduzido no índice de preços ao consumidor”. Ainda assim, remata, "para certos grupos sociais com menor poder de compra — que recorrem frequentemente a estas plataformas por motivos económicos — a subida de preços poderá ter um impacto mais visível no seu quotidiano”.

Taxa de 30 euros para encomendas de 50? "Não é protecionismo, é senso comum”

Apesar das críticas da indústria do vestuário, uma das mais afetadas pelo crescimento das aplicações chinesas, ao alcance da decisão de Bruxelas, há quem veja a iniciativa como um sinal positivo. "A decisão de acabar com a isenção dos direitos aduaneiros das encomendas de baixo valor protege os direitos dos consumidores e também a indústria europeia”, defende ao Observador Nuno Figueiredo, porta-voz da Deco Proteste. "Ao taxar um produto deste valor está a compensar, de certa forma, a ausência do consumo próprio de cada país. Até 150 euros passa a haver um controlo aduaneiro que até aqui não existia. É uma medida positiva”, argumenta.

Como está é que não pode ficar, sublinha. "Muitas vezes, as empresas a que se destina esta medida não operam no mesmo patamar de respeito fiscal, regulatório e até mesmo de segurança. Nós recebemos produtos que não passam pelos mesmos níveis de controlo, que não respeitam as regras e que, do ponto de vista das marcas, são produtos contrafeitos”. Segundo a UE, a indústria do vestuário, por exemplo, perde cerca de 12 mil milhões de euros em vendas anuais, 5,2% do volume de negócios, por causa da contrafação. Cerca de 70% dos produtos de baixo valor que vêm da China correspondem a roupa e calçado.

Outra questão é a segurança dos consumidores , aponta Alexandre Nilo Fonseca. "Vemos as pessoas a comprar sem nenhuma garantia de que os produtos correspondem ao que compraram. Ou que cumprem os requisitos de segurança. Muitas vezes estes produtos entram no nosso país sem qualquer tipo de fiscalização. Como não há controlo, vale tudo. E não devia ser assim”.

"É um sistema criminoso”, insiste César Araújo. "A Europa legitimou a entrada de produtos descartáveis sem qualquer tipo de controlo. Não entra só roupa. Pode ser brinquedos que põem em causa a segurança das crianças. Podem entrar produtos perigosos. Nós não sabemos. Não passa pelo controlo alfandegário. É a segurança da Europa que está em causa”, alega.

A Comissão Europeia tem vindo a reforçar a fiscalização nestas matérias e já iniciou ações de investigação sobre a Shein e a Amazon e instaurou processos formais contra o AliExpress e a Temu.

Para o responsável da ANIVEC, a resposta para o que considera um "problema sistémico” não é a "taxa simbólica” de dois euros, mas a aplicação de medidas como a cobrança obrigatória de IVA e taxas aduaneiras em todas as encomendas, a criação de um sistema digital que permita rastrear a origem, a frequência e o volume das importações, estabelecer requisitos mínimos de segurança e sustentabilidade para todos os produtos importados e aplicar uma medida de transição na forma de uma cobrança de 30% em vendas superiores a 100 euros e uma taxa de 30 euros para importações que custem menos de 50 euros. "Isto não é protecionismo, é senso comum”, conclui César Araújo, numa publicação do LinkedIn na qual elenca as propostas da associação.

"Se uma empresa portuguesa importar alguma coisa vai ter de pagar taxas aduaneiras e IVA e vai ter de aguardar pelo desalfandegamento. Qual é a diferença entre uma empresa europeia e uma empresa de fora? Estamos a dar o nosso mercado de barato. É um estímulo para as empresas europeias irem para um país terceiro, é mais barato”, ressalva ao Observador. Além disso, defende, "a Europa está a contradizer-se em relação à sua agenda verde”.

Armazéns locais para fugir às taxas

Nesta investida da UE contra as plataformas chinesas, há um detalhe que pode fazer a diferença na expectativa de captação de receitas e permitirá às empresas contornar os dois euros. Bruxelas não anunciou só esta taxa para as encomendas que vêm da China. Revelou também que a comissão será de 50 cêntimos por remessa se a encomenda for transportada para um armazém para revenda. E parece ser esse o caminho escolhido pelas empresas chinesas. Mas há outros.

No caso da Temu , a empresa tem já um caminho feito para reduzir os tempos de espera das entregas, mas que também servirá para contornar a taxa de dois euros. Desde o final do ano passado que o marketplace chinês começou a contactar vendedores locais, no sentido de estabelecer armazéns em vários países. Desta forma, as encomendas são expedidas para os consumidores localmente, do próprio país ou de um mais próximo, e não da China. Tal como noutras questões, a Temu é opaca sobre este assunto, e não divulga as localizações exatas dos armazéns. Contudo, sabe-se que já existem na Alemanha (Frankfurt), Países Baixos (Roterdão), França, Itália, Áustria e Espanha. Nestes países, os produtos que podem ser enviados de localizações mais próximas têm uma etiqueta que indica "armazém local”.

Um comunicado enviado em fevereiro pelos CTT, que tem o exclusivo das entregas da Temu na Península Ibérica, revelava que, "recentemente, a Temu começou a convidar vendedores locais em mercados como os EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha, Países Baixos, México, Bélgica, Polónia e Áustria para se juntarem à sua plataforma”. Portugal não consta, para já, na lista. A Temu "espera que até 80% das vendas totais na Europa venham deste modelo local-para-local, e que, no futuro, os vendedores baseados na Europa possam vender para mercados globais através” da plataforma. A estas encomendas aplicar-se-á então uma taxa de cinquenta cêntimos. O Observador questionou os CTT sobre a quantidade de encomendas da Temu que já provêm destes armazéns locais mas não obteve resposta.

Nos Estados Unidos, a Shein já tem alguns centros de distribuição, tal como a Temu. A estratégia desta última para contornar as tarifas de Trump foi até mais longe. A partir de agora, todos os produtos comprados nos EUA são expedidos de armazéns nos EUA. Na aplicação, os consumidores já nem veem artigos que tenham de ser enviados da China. "Todas as vendas nos EUA são processadas por vendedores locais. A Temu tem estado ativamente a recrutar vendedores nos EUA para se juntarem à plataforma”, diz a empresa num comunicado citado pela CNN internacional, que aponta casos de utilizadores que viram os seus carrinhos de compras encolher de centenas de artigos para poucas unidades.

Mas a aposta em armazéns pode não ser a única estratégia das plataformas para escapar à iniciativa da UE. "Outra das possibilidades é a consolidação de encomendas, ou seja, o agrupamento de vários pedidos num único envio, o que pode diminuir significativamente o número de taxas aplicadas”, supõe Paulo Monteiro Rosa. "As empresas podem ainda optar por reestruturar a sua presença logística e fiscal na Europa, criando subsidiárias locais que assumam o papel de importador, facilitando o cumprimento das exigências legais”, acrescenta.

Temu. Que empresa chinesa é esta que inundou as redes de "pechinchas” e trava uma guerra com a Shein

 Estas hipóteses tornam-se ainda mais prováveis numa altura em que as plataformas estavam a aumentar a aposta em publicidade na Europa, como forma de compensar as tarifas e a expectável perda de negócio nos EUA. "Para manter a competitividade, estas plataformas poderão absorver o custo da nova taxa através de campanhas promocionais, sem repassar esse valor diretamente aos consumidores”, acredita o economista sénior do Banco Carregosa. "Além disso, poderão tentar influenciar o processo legislativo europeu, propondo ajustes ou exceções através de diálogo institucional”.

Ainda assim, e apesar de todos os malabarismos possíveis, "a tendência da UE é reforçar os controlos, com o objetivo de garantir uma concorrência justa, a segurança dos consumidores e a sustentabilidade ambiental”. E, por isso, "contornar completamente esta medida de forma legal será eventualmente cada vez mais difícil”, defende Paulo Monteiro Rosa.

A adesão dos consumidores a plataformas como a Shein e a Temu aumentou sobretudo desde a pandemia. "No pós-pandemia, estas plataformas, nomeadamente as chinesas, regressaram e continuaram a apostar numa estratégia muito forte de preço. Quando fazemos os estudos e perguntamos aos portugueses porque é que compram online, é maioritariamente o preço que leva as pessoas a estas categorias”, explica Alexandre Nilo Fonseca. Segundo os dados mais recentes da ACEPI sobre a economia digital em Portugal, as lojas com o maior volume de vendas online em Portugal em julho de 2023 eram a AliExpress, a Shein e a Amazon. A Temu só chegou a Portugal nesse ano por isso não consta no ranking.

Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) da UE, estas empresas são obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência, que devem incluir, obrigatoriamente, o número mensal de utilizadores na UE. De acordo com os relatórios mais recentes consultados pelo Observador, a Temu tinha, a 31 de outubro do ano passado, 93 milhões de utilizadores mensais, em média. Em Portugal, eram cerca de 3,5 milhões .

Os números da Shein, que está disponível em Portugal há mais tempo que a Temu, são ainda mais expressivos. A 31 de julho de 2024, eram mais de 126 milhões os utilizadores ativos na Europa. A plataforma, que vende sobretudo roupa e acessórios, tinha à data 3,6 milhões de utilizadores em Portugal . A rainha das aplicações chinesas em números continua a ser, no entanto, a AliExpress. O relatório de transparência mais recente refere que até 31 de março de 2025, a plataforma tinha, em média, 172 milhões de utilizadores ativos na Europa. Em Portugal chegam a 4,7 milhões.

O sistema de contagem é semelhante em todas as plataformas. Algumas, como a AliExpress, garantem que estes números não incluem bots. Este marketplace reconhece também que se fossem contabilizados apenas os utilizadores que fazem login na aplicação, o número de utilizadores ativos na União Europeia cairia para 45 milhões. No âmbito do processo de aumentar a transparência destas plataformas, a UE está a "desenvolver diretrizes que vão influenciar o cálculo dos utilizadores ativos mensais”, refere a Shein. O que pode querer dizer que, a prazo, estes valores vão cair a pique. Conseguirão as vendas resistir ao mesmo caminho?