Governo espanhol volta a aprovar decretos da habitação após dissolução do Parlamento

O Conselho de Ministros de Espanha voltou esta terça-feira a aprovar dois decretos com medidas para a habitação e espera agora contornar, pelo menos parcialmente, o 'chumbo' da semana passada do parlamento, entretanto dissolvido.Foi o próprio primeiro-ministro, o socialista Pedro Sánchez, que confirmou hoje numa conferência de imprensa em Madrid, a aprovação, pela segunda vez, dos dois decretos do Governo que o parlamento nacional rejeitou na sexta-feira, com os votos de uma maioria absoluta formada pelo Partido Popular (PP, direita, Vox (extrema-direita) e Juntos pela Catalunha, (JxCat, independentistas de direita).O 'chumbo' das medidas do Governo para a habitação pelo plenário de deputados levou Pedro Sánchez a convocar, na segunda-feira, eleições antecipadas em Espanha para 29 de novembro, tendo o parlamento sido já dissolvido.Os decretos do Governo hoje aprovados serão enviados ao parlamento, mas como está já dissolvido, serão votados por uma comissão permanente do Congresso dos Deputados, onde PP, Vox e JxCat não têm maioria absoluta.O executivo conta por isso com a ratificação de pelo menos um deles, com medidas urgentes e temporárias focadas na limitação de despejos e controlo do aumento de rendas, entre outros aspetos."Se a maioria do Parlamento, tal como aconteceu na passada sexta-feira, der as costas aos cidadãos numa das questões que mais os preocupa, como é o acesso à habitação, então os cidadãos devem eleger um novo parlamento e, até que isso aconteça, o Governo continuará a governar", justificou hoje Sánchez.O primeiro-ministro e líder do Partido Socialista Espanhol (PSOE) defendeu que estas medidas são "de puro sentido comum", razoáveis, necessárias e uma "questão de humanidade", perante problemas como despejos e aumento descontrolado de rendas.Sánchez garantiu que protegem tanto inquilinos como "pequenos proprietários".Os decretos contêm 21 medidas e são quase iguais aos que foram 'chumbados' na semana passada.Entre as medidas novas que contêm está uma linha de financiamento de 10.000 milhões de euros para empréstimos sem juros de até 50.000 euros para quem compra a primeira casa, independentemente da idade.As medidas rejeitadas por PP, Vox e JxCat e de novo aprovadas hoje pelo Governo incluem limitações aos despejos até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028.Estabelecem-se, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até 2030.O pacote inclui também mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação fosse superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.PP, Vox e JxCat votaram contra estas medidas por considerarem que estavam mal elaboradas, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.Na sexta-feira, o Parlamento rejeitou também um segundo decreto do Governo que estabelecia que os contratos de arrendamento em Espanha passavam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas se o inquilino estivesse a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisasse da casa para viver ou para os filhos.Este decreto teve o voto contra de mais partidos e continuará, á partida, sem apoios suficientes também na comissão permanente do parlamento.