Aprovado projeto do Chega que elimina comissão de reembolso no crédito com taxa variável

Um projeto de lei do Chega que elimina a comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável foi aprovado esta quarta-feira no parlamento com a abstenção do PSD, CDS, Iniciativa Liberal (IL), PCP e Livre.A iniciativa do Chega e um projeto de resolução do JPP, que reforça a liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação, foram os únicos diplomas aprovados na generalidade entre um conjunto de diplomas dos partidos da oposição para proteger as famílias da subida das taxas de juro.O projeto do JPP foi aprovado apesar dos votos contra do PSD e do CDS e da abstenção da IL.Num contexto de aceleração dos preços da habitação e de subida das taxas de juro, o PCP apresentou um regime extraordinário para proteger quem tem crédito à habitação da subida das taxas de juro propondo, entre outras medidas, a renegociação do contrato para um limite de 35% da taxa de esforço, durante um prazo de até 24 meses, e a extensão do crédito por um período correspondente.O projeto foi chumbado com os votos contra do Chega, PSD, CDS e IL e a abstenção do PS.O Chega propôs também um regime proteção dos clientes em caso de subida da taxa de esforço acima de 50%, que viria a ser rejeitado com os votos contra do PSD e CDS e com a abstenção do PS, IL, Livre e PCP.A proposta da IL defendia a isenção de imposto do selo nos contratos renegociados ou transferidos, à semelhança do que vigorou entre 2023 e 2025, mas foi recusada pelo PSD e CDS. Bloco de Esquerda (BE), Livre e PS abstiveram-se.Já o projeto do Livre, que defendia o fim da comissão de amortização antecipada na taxa variável e limitava essa compensação a 2% na taxa fixa, foi chumbado por PSD e CDS. As bancadas da IL e do Chega abstiveram-se.O Bloco de Esquerda (BE) defendia a subida da dedução no IRS de encargos com imóveis, dos atuais 296 para 360 euros anuais, sem limites temporais, mas a proposta foi rejeitada com o voto contra do PSD e CDS e a abstenção do Chega e PS.O BE recomendou também pôr a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a travar aumentos nas prestações dos créditos dos clientes durante um período de 12 meses, uma iniciativa recusada com o voto contra do CDS, PSD e IL e a abstenção do Chega, PS e Livre.O projeto do PAN, que recomendava o alargamento a todos os contratos da dedução no IRS dos encargos com imóveis, foi igualmente chumbado pelo PSD e CDS com a abstenção do PS.