Governo ainda espera receber em outubro primeiro pagamento do SAFE

O Governo mantém a expectativa de receber, no próximo mês, o primeiro desembolso dos empréstimos europeus para despesa militar, ainda que até aqui o país não tenha assinado o acordo de financiamento do mecanismo Ação de Segurança para a Europa (SAFE). O calendário de investimentos de Portugal, recorde-se, prevê que os pagamentos a fornecedores -  incluindo pela compra de três novas fragatas já anunciada - tenha início ainda neste ano."De momento é previsível que o primeiro desembolso pela União Europeia possa ocorrer em outubro", indica o Ministério da Defesa em resposta ao Negócios, reiterando o prazo que antecipava no final de julho. Então, o ministério de Nuno Melo apontava para a assinatura do acordo de financiamento de 5.841 milhões de euros a Portugal "até setembro de 2026", algo que até aqui não aconteceu.Questionado sobre eventuais demoras no processo, o ministério esclareceu que "está presentemente em curso o processo interno ao Estado Português que permitirá a assinatura do Acordo de Empréstimo pelos Ministro de Estado e das Finanças, e Ministro da Defesa". Já ao Expresso, na última sexta-feira, foi dada a indicação de que o acordo de financiamento irá passar, primeiro, pelo Parlamento.Além disso, o acordo terá de passar pela fiscalização do Tribunal de Contas, refere o Ministério da Defesa na resposta ao Negócios. "Subsequentemente [à assinatura] será submetido ao escrutínio do Tribunal de Contas, para obtenção do visto prévio, após o que entrará em vigência", indica, defendendo, apesar de tudo, que "não se identificam atrasos no processo".Foi há um ano, em setembro de 2025, que os Estados-membros que manifestaram interesse em recorrer ao SAFE ficaram a saber qual o valor a que poderiam ter direito no valor global de 150 mil milhões de euros que será disponibilizado. Previa-se, então, que o dinheiro começasse a chegar aos países no início de 2026, o que não se verificou. A Polónia foi o primeiro país a receber parte das suas verbas, no final de maio passado (6,6 mil milhões de euros). Também Chipre (177,2 milhões), Lituânia (956,3 milhões), Grécia (118,2 milhões), Estónia (351,6 milhões), Bulgária (489,3 milhões), Letónia (524,7 milhões) e Roménia (2,5 mil milhões) já receberam a sua parte pré-financiamento após terem firmado os acordos de empréstimo.As regras de pré-financiamento permitem receber 15% do empréstimo após a assinatura dos acordos, que serão acompanhados também de um acordo de operacionalização no qual serão fixados o calendário de desembolsos mas também as metas e requisitos a atingir antes de cada pagamento de acordo com os planos de investimento que cada Estado-membro apresentou. No caso de Portugal, tem a receber 876 milhões no primeiro pagamento. Embora o valor destes empréstimos só vá ter impacto no saldo em contas nacionais após a entrega dos equipamentos - que, no caso da compra de três fragatas a Itália já anunciada pelo Governo, ocorrerá entre 2029 e 2030 -, as verbas terão de ser mobilizadas antes. O momento previsto de pagamento a fornecedores destes e restantes equipamentos decorre, "de acordo com o calendário SAFE, entre 2026 e 2030", segundo esclarecimentos anteriores ao Negócios. Ou seja, os pagamentos terão início ainda neste ano. Se só já no final da atual legislatura, ou depois dela, começará a ser reconhecida esta despesa, será ainda mais tarde que os custos do financiamento europeu começarão a pesar nas contas nacionais. Com uma maturidade de 45 anos, o crédito terá um prazo de carência de dez anos, o que coloca a necessidade de reembolsar a Comissão Europeia após meados da próxima década (período para o qual se prevê também o início de um maior agravamento de custos com pensões, que terá o seu pico em 2046, segundo as projeções mais recentes do Ministério das Finanças incluídas no relatório europeu Ageing Report).Mas, até aqui, o Governo não deu a conhecer o faseamento esperado dos encargos nem estimativas de pressão adicional esperadas com o reforço da despesa militar (que acabarão por ter de ser integradas no planeamento orçamental de médio prazo). Tal como já tinha referido no Parlamento, o Ministério da Defesa referiu recentemente ao Expresso uma estimativa a rondar os sete mil milhões de euros entre pagamento de capital e juros, mas que desconta a inflação anual esperada no período, de 2%. Questionado sobre valores nominais desta estimativa do Governo, o ministério não respondeu ao Negócios.Os custos para Portugal, recorde-se, vão depender daqueles a que se vier a financiar a Comissão Europeia nas emissões de dívida através das quais fará o pagamento aos Estados-membros. Dependerão ainda do período de maturidade do empréstimo, sendo que o Governo vai optar pelo prazo máximo de 45 anos permitido no regulamento do SAFE. "A determinação dos encargos, depende da taxa de juro aplicável, só conhecida no semestre anterior ao desembolso, e dos parâmetros do empréstimo SAFE, em particular, período de carência, maturidade, [que] são definidos pelo Ministério das Finanças", reforça o Ministério da Defesa, afirmando ainda que "neste momento, qualquer valor de impacto dos juros não passa de mera especulação".