Leitão Amaro: "Lei das rendas que tem de ser revogada é a do PS"

O Governo mantém-se firme na defesa da sua proposta de alteração à lei das rendas, a mesma que os manifestantes e participantes nas "Acampadas" em Lisboa e no Porto querem ver por terra, por considerarem que desprotege os inquilinos. Sem descartar que a proposta pode ser "melhorada e consensualizada", o ministro da Presidência sublinhou esta quinta-feira que os problemas que existem advêm da lei atualmente em vigor, aprovada pelo anterior governo PS e que, essa sim, deve ser revogada. "Faz sentido voltar atrás na lei do arrendamento. Faz muito sentido voltar atrás, revogar, a lei do arrendamento aprovada pela geringonça" porque "a situação que vivemos hoje tem por base uma lei castradora que castiga o arrendamento" e "esta lei não foi aprovada por este Governo", afirmou António Leitão Amaro na conferência de imprensa que seguiu à reunião semanal do Conselho de Ministros, nesta quinta-feira. "Quem escreve cartas a pedir [alterações], devia pedir que se mude a lei que os próprios aprovaram", disse, numa alusão à carta sobre políticas de habitação enviada a Montenegro pelo líder do PS, José Luís Carneiro. "Foi a lei em vigor que causou esta compressão no mercado", insistiu, acrescentando que, apesar disso, a maior causa para a atual falta de habitação foi a falta de construção suficiente, que também atribui ao PS. Questionado sobre os efeitos da imigração - que tem vido a ser chamada ao debate pelo Chega, mas também pelo próprio PSD - Leitão Amaro voltou a atirar culpas aos socialistas. "Há uma relação", na medida em que "em sete anos o número de cidadãos estrangeiros aumenta mais de um milhão e são mais 200 mil novas pessoas à procura de casa por ano", num contexto em que "estamos a construir 15 mil casas por ano". "A culpa não é do imigrante que procura casa, mas sim da irresponsabilidade dos políticos que permitiram um fluxo tão grande [de imigração], não cuidando de aumentar o mercado de habitação". Foi "profundamente irresponsável", sublinhou. Quanto às manifestações e "Acampadas", "a preocupação das pessoas é legítima e compreensível e o Governo deve responder com medidas de apoio", disse, enumerando os pacotes já em vigor, nomeadamente apoios às rendas ou incentivos fiscais. Esta quarta-feira, num debate de urgência, todos os partidos da oposição criticaram a proposta do Governo e todos avançaram com propostas próprias. André Ventura, do Chega - partido que viabilizou a proposta do Governo na generalidade - já deu mostras de recuar e abriu a porta a "consensos" com o PS. Ventura sugeriu, também, que eventuais medidas para a habitação sejam incluídas logo no Orçamento do Estado (OE) para 2027, uma ideia que Leitão Amaro recusa. "A nossa opção foi fazer um OE sem cavaleiros orçamentais garantindo que o que está ali é a previsão da receita e da despesa dentro de uma linha de equilíbrio orçamental", disse, admitindo, porém, que "a sua alteração [da proposta] não depende de nós e não é proposta do Governo". "Espero que haja sentido de responsabilidade da parte dos partidos, a contribuir para soluções que funcionam e não para preservar uma lei que castiga o mercado do arrendamento, tira casas do mercado e deixa as casas vazias e isso é o resultado da lei que temos", disse o ministro da Presidência. "É preciso formar-se uma maioria no Parlamento e a primeira pergunta é se estão satisfeitos com a lei em vigor e se não estão, como muitos dizem que não estão, querem mantê-la ou querem contribuir para a sua mudança", questionou, acrescentando: "No debate houve várias sugestões, vamos prossegui-las. Há uma proposta nossa, outras que venham, devem ser discutidas no Parlamento. "Depende muito mais deles do que nós, porque nós estamos abertos", mas "aquilo que estava não pode ficar", rematou.