PS questiona Governo sobre LPM e calendário para substituição dos caças F-16

O PS quer saber quando é que o Governo tenciona apresentar ao parlamento a Lei de Programação Militar, que tem que ser revista este ano, e se a substituição dos caças F-16 vai constar ou não desta proposta.Numa pergunta dirigida ao Ministério da Defesa Nacional, tutelado por Nuno Melo, a bancada do PS lembra que a Lei de Programação Militar (LPM), que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas a 12 anos, tem revisão prevista para este ano, com entrada em vigor em 2027, "e coincide com um momento em que Portugal tem de decidir a substituição da esquadra de aeronaves F-16, que se aproxima do fim do seu ciclo de vida, num investimento que se afigura muito avultado".O PS defende que, nos últimos meses, "o Governo tem prestado declarações públicas sobre esta matéria que nem sempre coincidem, deixando por esclarecer o calendário da revisão da LPM, o momento da decisão sobre os F-16 e a relação entre os dois processos".Citando várias declarações, os socialistas recordam que em maio, Nuno Melo afirmou que a substituição dos F-16 iria "estar na LPM ou fora da LPM, dependendo desde logo também das conclusões de um grupo de trabalho" criado para rever a lei.Em setembro, em entrevista à Lusa, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), general Cartaxo Alves, afirmou que o programa de substituição dos F-16 "já estava previsto ser incluído na Lei de Programação Militar" e que constaria da nova proposta, que se encontrava "em fase final de elaboração". Depois desta entrevista, Nuno Melo continuou a deixar em aberto a inclusão ou não deste investimento na LPM.Esta semana, em entrevista ao Público e à Renascença, Nuno Melo afirmou que a revisão da LPM "acontece este ano, necessariamente, havendo já um documento preliminar fechado para discussão ao nível do Governo". Sobre a substituição das aeronaves F-16, declarou que a decisão "este ano não será certamente, mas será tão breve quanto possível".Para o PS, perante estas declarações, "não é claro se a revisão da LPM que «acontece este ano» significa a entrega da proposta de lei na Assembleia da República ou apenas a sua conclusão no plano do Governo, quando faltam pouco mais de dois meses para o fim do ano e o documento está ainda em fase preliminar".Os socialistas alertam que a Assembleia da República vai entrar em breve no processo de debate da proposta de Orçamento do Estado para 2027, altura em que os trabalhos se dedicam apenas a este tema, "e o processo de apreciação da LPM, entre fase de generalidade e especialidade, tem um tempo próprio que deve ser respeitado para que a Comissão de Defesa Nacional faça o escrutínio próprio e devido".A bancada do PS também não compreende se o programa de substituição dos F-16 "constará afinal da LPM, como afirma o senhor general CEMGFA, ou poderá ficar fora dela, como admitiu o senhor ministro".Realçando que está em causa "uma das decisões de investimento mais relevantes das próximas décadas para as Forças Armadas", o PS considera que o parlamento "não pode acompanhar este processo através de entrevistas com informação parcial e por vezes contraditória".Neste contexto, os socialistas querem saber quando é que o Governo prevê entregar no parlamento a proposta de lei de revisão da LPM e se o programa de substituição dos F-16 "vai ou não constar" da proposta. O PS questiona ainda "como é que o Governo pretende assegurar o financiamento desse investimento"."Constando o programa de substituição das aeronaves F-16 na proposta de revisão da LPM que dará entrada na Assembleia da República até ao final do ano, como pode o senhor ministro afirmar que a decisão só será tomada no próximo ano?", perguntam.A bancada quer ainda saber se "há ou não uma decisão final" sobre a substituição dos caças, e "qual o calendário previsto para a abertura do processo e para a decisão final".O negócio de substituição dos F-16 está a ser disputado entre os norte-americanos da Lockheed Martin (que produzem os F-35 Lightning II), os suecos da Saab (Gripen E), o consórcio europeu que inclui a Airbus (caças Eurofighters Typhoon) e os franceses da Dassault Aviation (Rafale).