"Seria abuso dizer que estamos preparados para outra Kristin"
Embora deixando claro ser impossível resolver, no espaço de meses, vulnerabilidades acumuladas durante anos, Luís Leite Ramos assegura, em entrevista ao Negócios e Antena 1 a publicar na íntegra esta segunda-feira, que há sentido de urgência em pôr no terreno medidas para dotar o país de um capital de resiliência que lhe permita fazer face a catástrofes naturais. Contudo, ressalva, há dossiês que, pela sua natureza ou complexidade, "levam tempo", contrapõe. Para o líder da Agência do PTRR a preocupação deve ser fazer um trabalho bem feito, em vez de tentar "mostrar rapidamente serviço".
Referiu que houve progressos na prevenção desde a Kristin, mas estaríamos preparados para responder a uma tempestade de idêntica dimensão?
Estamos melhor preparados ou mais preparados do que estávamos em janeiro. Mas acho que seria mesmo um abuso de honestidade e de rigor intelectual dizer que o país está preparado ou está pronto para enfrentar um fenómeno ou um comboio de tempestades como aquele que vivemos. Não é possível alterar, resolver, minorar um conjunto de fragilidades estruturais em tão pouco tempo. E se partirmos desse princípio algo está errado, desde logo, porque, na verdade, são fenómenos completamente imprevisíveis. Agora, se não conseguirmos implementar as medidas necessárias das lições que devemos aprender com a Kristin, aí estamos a falhar ao país. Um exemplo muito claro: o Governo está a preparar um regime quadro para as calamidades. Porquê? Porque na Kristin tivemos de improvisar, inventar, adaptar. Houve procedimentos implementados e ajustados à medida que apareciam as situações [como o lay-off ou os apoios às empresas e particulares], pelo que este regime quadro permite fazer o enquadramento necessário para alterações legislativas fundamentais para que o país esteja preparado. Quando vier a próxima catástrofe tem de estar na gaveta, pronto a ser usado. Mas é um regime quadro - demora. Não podemos tentar mostrar rapidamente serviço e depois cometer falhas e erros graves. As comunicações ou a energia também demoram mais tempo, mas também são urgentes. Relativamente à rede crítica de emergência, foram adquiridas 2.100 unidades de alimentação ininterrupta. Claro que faltam os outros 700 geradores, cujo concurso ficou deserto, para completar a medida. Não sei explicar as razões para não ter havido propostas. Não sei se foi o facto de ser um lote único e, portanto, ser uma quantidade demasiado grande para um único fornecedor, por exemplo, pelo que provavelmente a solução vai ser dividir este concurso em vários lotes. A compra de geradores é uma das medidas que tem uma dimensão brutal para o país. Estamos a falar de IPSS, de lares, de hospitais, de centros de saúde, dos quartéis da GNR e da PSP, ou seja, de um conjunto de serviços públicos fundamentais que precisam destes equipamentos. Estes 700 são unicamente para freguesias e este foi o lote inicial. Vai ser necessário encontrar uma fonte de financiamento, que virá do PTRR [o anterior foi lançado no âmbito do PRR, que fechou] para que, no início do próximo ano, um novo concurso seja lançado.
E nas comunicações, o que foi possível avançar dentro do PTRR?
Foi possível adjudicar 3.566 aparelhos [equipamentos de conectividade por satélite via Starlink], dos quais 2.752 já estão entregues e 1.540 já têm auto de aceitação [no âmbito da medida Freguesias Ligadas] - isto em cinco meses. Estamos a falar da abertura de concurso, do encerramento, do fornecimento e da instalação, pelo que também é preciso também ter algum sentido das limitações que existem.
Mas também é preciso ter algum sentido de urgência em face do que aconteceu no início do ano.
E é o que está a ser feito. Acho que não há muita história de que um procedimento desta dimensão tenha sido feito num período tão curto.
Mas quando é que todas as juntas de freguesia estarão equipadas?
Durante o ano de 2027 esperamos que todas as freguesias ou pelo menos a generalidade os tenham, porque, tanto quanto a informação que chegou, há freguesias que não estão disponíveis para aceitar.
Porquê?
Não é uma resposta que eu tenha nem que consiga entender.
Estamos a falar de quantas?
Não tenho esse número exato. É um processo que está em curso e a ser avaliado para se perceber quais as razões para isso.
Este Governo é ou não reformista?
Julgo que sim. Aliás, este é um bom exemplo da forma como se olha para a reforma das políticas públicas. É uma mudança completa de paradigma. Há poucos casos em Portugal em que um plano tem três legislaturas incluídas no horizonte de execução.