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Financiamento para Empresas | Linhas de Garantias Apoio Turismo + Sustentável
A iniciativa não só contribui para que o setor alcance a neutralidade carbónica e a sustentabilidade ambiental, como também assegura a competitividade e a inovação do turismo em Portugal.
Linha BPF InvestEU
InvestEU é o programa europeu que visa apoiar o acesso e a disponibilidade de financiamento de médio / longo prazo às empresas (PME´s e Small Mid-Caps). O objetivo é fomentar a competitividade, incluindo a investigação, a inovação e a digitalização, o crescimento económico, a sustentabilidade, a criação de emprego, bem como a recuperação sustentável e inclusiva da economia da UE na sequência da crise espoletada pela pandemia de COVID-19.
Áreas de Atuação
Mobilidade Urbana Sustentável
284 milhões EUR.
A Linha de Mobilidade Urbana Sustentável disponibiliza financiamentos de médio e longo prazo para operações destinadas à aquisição de veículos elétricos ou a hidrogénio para transporte de passageiros; desenvolvimento de infraestruturas de apoio à eletrificação dos transportes, como postos de carregamento e melhorias na rede elétrica; e expansão da rede de distribuição e abastecimento de hidrogénio.
Investigação, Inovação e Digitalização
711 milhões EUR.
As Condições Particulares da Sub-linha Investigação, Inovação e Digitalização incluem operações elegíveis para investimentos em infraestruturas de investigação; projetos empresariais; colaboração entre academia e indústria; transferência de tecnologias; desenvolvimento de novos produtos de saúde; e projetos de digitalização da economia.
Investimento Sustentável
1.280 mil milhões EUR.
A Sub-linha de Investimento Sustentável oferece financiamentos para apoiar projetos focados na gestão de resíduos, reabilitação de terrenos industriais, controlo da poluição, mobilidade sustentável, eficiência energética, produção de combustíveis limpos e energias renováveis, além de incentivar a reciclagem, o uso de matérias-primas sustentáveis e uma gestão ambiental responsável na agricultura e floresta.
Investimento
640 milhões EUR.
A Sub-linha de Investimento oferece financiamentos de médio e longo prazo para apoiar a aquisição de ativos fixos, tanto corpóreos como incorpóreos, além de incluir uma parte destinada a fundo de maneio, limitado a 20% do montante financiado.
Fundo de Maneio
640 milhões EUR.
A Sub-linha Fundo de Maneio oferece financiamentos de médio e longo prazo para atender às necessidades estruturais de fundo de maneio das empresas.
Turismo + Sustentável
50 milhões EUR.
A linha "Turismo + Sustentável" apoia o setor do turismo em Portugal, promovendo a transição energética e contribuindo para a neutralidade carbónica e sustentabilidade ambiental. Financiada pelo Turismo de Portugal e articulada pelo BPF, oferece apoio a investimentos em inovação e competitividade.
A 18 de junho de 2024, a CE e o BPF assinaram em Bruxelas o acordo de garantia InvestEU que permitiu desbloquear até 3,6 mil milhões EUR, para investimentos enquadráveis:
Mobilidade Urbana Sustentável
Operações elegíveis
Aquisição de transportes destinados à mobilidade urbana sustentável (táxis, carros, autocarros, entre outros, desde que 100% elétricos ou a hidrogénio), bem como a necessária adaptação das redes de energia.
Empresas elegíveis
-
Sede e atividade desenvolvida em Portugal.
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Atividade enquadrada nos seguintes CAE´s:
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49310 Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros.
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49320 Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros.
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49391 Transporte interurbano em autocarros.
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49392 Outros transportes terrestres de passageiros diversos.
-
-
Não tenham incidentes junto da Banca, à data da contratação. Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da AT e SS. Cumpram com a legislação em vigor, referente ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Montante Máximo por Empresa
10 milhões EUR.
Prazo Global do Financiamento
De 12 até 240 meses
Período de carência
Até 60 meses de carência de capital, após a contratação da operação.
% Garantia Mútua / % Contragarantia
75% / 75%.
Spread do contrato de mútuo
Resulta da notação de risco atribuído pela instituição de crédito; e maturidade da operação.
Comissão máxima de garantia
Resulta do rating, tipologia de empresa e maturidade da operação; incide sobre o montante garantido; e cobrada postecipadamente, de acordo com a periocidade da amortização.
Investigação, Inovação e Digitalização
Operações elegíveis
Investimentos em investigação, inovação e digitalização /projetos que apoiam a digitalização da economia.
Empresas elegíveis
-
Sede e atividade desenvolvida em Portugal.
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Empresas que desenvolvam atividades na área da investigação, inovação e digitalização – ver Anexo II, Lista de CAE´s Elegíveis
-
Não tenham incidentes junto da Banca, à data da contratação.
-
Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da AT e SS.
-
Cumpram com a legislação em vigor, referente ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Montante Máximo por Empresa
10 milhões EUR.
Prazo Global do Financiamento
De 12 até 180 meses
Período de carência
Até 48 meses de carência de capital, após a contratação da operação.
% Garantia Mútua / % Contragarantia
75% / 75%.
Spread do contrato de mútuo
Resulta da notação de risco atribuído pela instituição de crédito; e maturidade da operação.
Comissão máxima de garantia
Resulta do rating, tipologia de empresa e maturidade da operação; incide sobre o montante garantido; e cobrada postecipadamente, de acordo com a periocidade da amortização.
Investimento Sustentável
Financiamento para PME e Small Mid Caps
Operações elegíveis
Investimentos em operações que visem o investimento sustentável - ver doc. “Linha de Garantias BPF InvestEU”, Condições Particulares da sublinha Investimento Sustentável, alínea a).
Empresas elegíveis
-
Sede e atividade desenvolvida em Portugal.
-
Empresas que desenvolvam atividades enquadradas nas operações elegíveis e simultaneamente com CAE elegível - ver Anexo II, Lista de CAE´s Elegíveis.
-
Não tenham incidentes junto da Banca, à data da contratação.
-
Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da AT e SS.
-
Cumpram com a legislação em vigor, referente ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Montante Máximo por Empresa
8,250 milhões EUR (montante máximo por empresa, no conjunto das 3 sublinhas, 8,250 milhões EUR).
Prazo Global do Financiamento
De 12 até 180 meses.
Período de carência
Até 36 meses de carência de capital, após a contratação da operação.
% Garantia Mútua / % Contragarantia
75% / 80%.
Spread do contrato de mútuo
Resulta da notação de risco atribuído pela instituição de crédito; e maturidade da operação.
Comissão máxima de garantia
Resulta do rating, tipologia de empresa e maturidade da operação; incide sobre o montante garantido; e cobrada postecipadamente, de acordo com a periocidade da amortização.
Investimento
Financiamento para PME e Small Mid Caps
Operações elegíveis
Investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis e fundo de maneio (até 20% do montante do financiamento).
Empresas elegíveis
-
Sede e atividade desenvolvida em Portugal.
-
Empresas que desenvolvam atividades enquadradas nas operações elegíveis e simultaneamente com CAE elegível - ver Anexo II, Lista de CAE´s Elegíveis.
-
Não tenham incidentes junto da Banca, à data da contratação.
-
Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da AT e SS.
-
Cumpram com a legislação em vigor, referente ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Montante Máximo por Empresa
5 milhões EUR (montante máximo por empresa, no conjunto das 3 sublinhas, 8,250 milhões EUR).
Prazo Global do Financiamento
De 12 até 144 meses
Período de carência
Até 36 meses de carência de capital, após a contratação da operação.
% Garantia Mútua / % Contragarantia
50% / 80%.
Spread do contrato de mútuo
Resulta da notação de risco atribuído pela instituição de crédito; e maturidade da operação.
Comissão máxima de garantia
Resulta do rating, tipologia de empresa e maturidade da operação; incide sobre o montante garantido; e cobrada postecipadamente, de acordo com a periocidade da amortização.
Fundo de Maneio
Financiamento para PME e Small Mid Caps
Operações elegíveis
Necessidades estruturais de fundo de maneio.
Empresas elegíveis
-
Sede e atividade desenvolvida em Portugal.
-
Empresas que desenvolvam atividades enquadradas nas operações elegíveis e simultaneamente com CAE elegível - ver Anexo II, Lista de CAE´s Elegíveis.
-
Não tenham incidentes junto da Banca, à data da contratação.
-
Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da AT e SS.
-
Cumpram com a legislação em vigor, referente ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Montante Máximo por Empresa
2 milhões EUR (montante máximo por empresa, no conjunto das 3 sublinhas, 8,250 milhões EUR).
Prazo Global do Financiamento
De 12 até 48 meses.
Período de carência
Até 6 meses de carência de capital, após a contratação da operação.
% Garantia Mútua / % Contragarantia
50% / 80%.
Spread do contrato de mútuo
Resulta da notação de risco atribuído pela instituição de crédito; e maturidade da operação.
Comissão máxima de garantia
Resulta do rating, tipologia de empresa e maturidade da operação; incide sobre o montante garantido; e cobrada postecipadamente, de acordo com a periocidade da amortização.
Turismo + Sustentável
Operações elegíveis
Financiamento de investimentos que promovam, pelo menos, gestão de água ou gestão de energia, e também:
Mobilidade Sustentável:
- Gestão de Resíduos
- Economia Circular
- Biodiversidade
Empresas elegíveis
- Sede e atividade desenvolvida em Portugal.
- Empresas aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º.
- Atividade enquadrada nos CAEs da lista definida (em anexo).
- Não tenham incidentes junto da Banca, à data da contratação.
- Possuam contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada.
- Empresas que registem, desde 2021, CP positivos.
- Empresas com viabilidade económico-financeira futura.
- Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da AT e SS.
- Cumpram com a legislação em vigor, referente ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Montante Máximo por Empresa
750 000 EUR.
Prazo Global do Financiamento
Até 180 meses.
Período de carência
Até 48 meses de carência de capital, após a contratação da operação.
% Garantia Mútua / % Contragarantia
Até 80% / 80%.
Spread do contrato de mútuo
O spread máximo será determinado com base na notação de risco própria de cada instituição de crédito e na maturidade da operação.
Comissão máxima de garantia
Resulta do rating, tipologia de empresa e maturidade da operação; incide sobre o montante garantido; e cobrada postecipadamente, de acordo com a periocidade da amortização.
