Programa Regressar: Faz sentido para ti?
Resumo:
• O Programa Regressar é um regime fiscal pensado para quem volta a viver e trabalhar em Portugal após um período no estrangeiro;
• Pode trazer benefícios relevantes ao nível do IRS, mas nem todos os casos são elegíveis;
• O Banco Carregosa não trata do teu Programa Regressar. Contudo, podes contar com o apoio do Carregosa NextGen, para um acompanhamento especializado na tua jornada financeira e de investimento após o teu regresso.
Voltar a Portugal depois de vários anos no estrangeiro não é uma decisão fácil. Com mudanças de país, de trabalho e de casa, há uma infinidade de tarefas para riscar da lista. Por isso, é normal que deixes temas como fiscalidade para alturas mais calmas. Mas neste caso, vale bem a pena conhecer os apoios do Estado. Um deles, o Programa Regressar, dá "descontos” concretos no IRS durante vários anos, desde que cumpras alguns requisitos.
Com um regime fiscal mais favorável nos primeiros anos após o regresso, poderá fazer sentido estruturar decisões financeiras importantes, desde a gestão de rendimentos até à definição de uma estratégia de poupança e investimento ajustada à tua nova realidade em Portugal.
Descobre o que é este apoio, quais as vantagens, como te podes candidatar e como te podemos ajudar com os teus primeiros passos financeiros nesta nova fase.
O que é o Programa Regressar?
O Programa Regressar tem como objetivo facilitar o regresso de quem decide voltar a Portugal depois de ter vivido e trabalhado no estrangeiro.
Entre as principais medidas estão um regime fiscal mais favorável, apoios financeiros e uma linha de crédito destinada a quem quer investir, criar um negócio ou desenvolver um projeto empresarial em território nacional.
Este regime aplica-se a rendimentos do trabalho dependente ou independente obtidos em Portugal, desde que sejam cumpridos determinados critérios legais.
Quem pode beneficiar do Programa Regressar?
O Programa Regressar destina-se a pessoas que tenham vivido e trabalhado no estrangeiro e que regressem a Portugal, desde que cumpram os requisitos legais em vigor à data do regresso.
De acordo com a legislação atualmente aplicável, podes beneficiar do programa se:
• Tiveres residido de forma permanente num país estrangeiro durante, pelo menos, 12 meses;
• Voltes a ser considerado residente fiscal em território nacional, nos termos definidos pela Autoridade Tributária;
• Inicies uma atividade profissional em Portugal, por conta de outrem ou por conta própria, de acordo com as regras legais aplicáveis à data;
• Não tenhas sido considerado residentes fiscais em Portugal nos cinco anos anteriores ao regresso, nos termos do Código do IRS;
• Tenhas a situação contributiva regularizada junto da Segurança Social e a situação tributária regularizada junto da Autoridade Tributária;
• Estejas em situação de cumprimento, caso tenhas beneficiado anteriormente de apoios financeiros concedidos pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
É importante distinguir que o regime fiscal associado ao Programa Regressar em sede de IRS se aplica a quem se torne residente fiscal em Portugal a partir de 2019. O benefício fiscal é válido por cinco anos consecutivos.
Programa Regressar: Quais as vantagens?
Um dos principais benefícios do Programa Regressar está relacionado com a tributação em IRS. Mas há outras vantagens que importa conhecer.
1.Regime fiscal mais favorável
Esta é a principal vantagem. Ao abrigo do Programa Regressar, durante o ano do regresso e os quatro anos seguintes, apenas 50% dos rendimentos do trabalho obtidos em Portugal são sujeitos a tributação em IRS.
Esta poupança fiscal pode representar uma oportunidade relevante para reforçar a tua capacidade de poupança ou iniciar uma estratégia de investimento mais consistente. Canalizar este diferencial de rendimento para objetivos financeiros bem definidos pode fazer uma diferença significativa no médio e longo prazo.
2.Apoio financeiro ao regresso a Portugal
Estes apoios procuram compensar parte dos custos associados à mudança (ex.: viagens, transporte de bens e instalação), adaptação ao mercado de trabalho ou início de uma nova etapa profissional.
O IEFP também disponibiliza apoio financeiro de 7 ou 5 vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) ao próprio emigrante ou seus familiares, que estejam de regresso a Portugal e que iniciem atividade profissional.
O apoio de 7 vezes o valor do IAS é atribuído em caso de:
• Contratos de trabalho por tempo indeterminado;
• Contratos de bolsa com duração prevista de pelo menos 2 anos;
• Criação de empresas ou do próprio emprego.
O apoio de 5 vezes o valor do IAS é concedido nos seguintes casos:
• Contratos de trabalho a termo certo ou incerto, com uma duração inicial, ou previsível, de pelo menos 12 meses;
• Contratos de bolsa com duração de pelo menos 12 meses e inferior a 2 anos.
Nota: O apoio pode ter um aumento de 20% (até ao máximo de 3 vezes o IAS) por cada pessoa do agregado familiar se o novo trabalho for no interior do país.
3.Linha de crédito para investimento e criação de negócios
Para quem regressa com vontade de investir, o Programa Regressar prevê uma linha de crédito específica para apoiar a criação de novos negócios. Este apoio pode facilitar o acesso a financiamento numa fase inicial, ajudando-te a transformar ideias em projetos concretos, sempre que exista um plano sólido e sustentável.
Como fazer a candidatura ao Programa Regressar
Estes são os passos que deves seguir para te candidatares:
1. Atualiza a residência fiscal em Portugal
Começa por atualizar a morada fiscal junto da Autoridade Tributária, indicando a data a partir da qual passas a residir no país. Sem este passo, não é possível beneficiar do regime fiscal associado ao programa.
2. Reúne a documentação necessária
A candidatura implica a apresentação de documentos que comprovem o teu percurso. Normalmente, são pedidos comprovativos de residência no estrangeiro, documentação que ateste a data de regresso e, quando aplicável, elementos relacionados com a atividade profissional exercida em Portugal. Podes consultar toda a documentação exigida aqui.
3. Opta pelo regime na declaração de IRS
O acesso ao regime fiscal do Programa Regressar é feito através da opção correta na declaração de IRS referente ao ano em que te tornas residente fiscal em Portugal. Este passo é fundamental e deve ser feito dentro dos prazos legais, sob pena de perderes o benefício nesse ano.
4. Acompanha a situação e esclarece dúvidas
Após a submissão, é importante acompanhares a tua situação fiscal e confirmar que o regime foi corretamente aplicado. Em caso de dúvida ou de situações mais específicas, procurar apoio especializado pode evitar erros e garantir que o enquadramento está alinhado com a tua realidade.
Quando é que o Programa Regressar pode não fazer sentido?
Apesar das vantagens, há situações em que o Programa Regressar pode não ser a melhor opção:
• Se tens rendimentos que não se enquadram nas categorias abrangidas;
• Se planeias mudar novamente de país num curto espaço de tempo;
• Se tens uma estrutura patrimonial mais complexa, com rendimentos internacionais.
Como o Carregosa NextGen te pode apoiar
Estás a pensar aproveitar o Programa Regressar? Embora não esteja, direta ou indiretamente, envolvido no processo do Programa Regressar, o Carregosa NextGen apoia-te de várias formas. Descobre como:
Acompanhamento financeiro personalizado
Após o regresso, é comum existir alguma incerteza sobre como reorganizar rendimentos, despesas e prioridades financeiras. O acompanhamento financeiro personalizado ajuda-te a estruturar a tua situação financeira, clarificar objetivos e criar uma base sólida para decisões futuras.
Planeamento financeiro de médio e longo prazo
Definir objetivos financeiros é essencial para uma transição bem-sucedida. O planeamento financeiro permite estabelecer metas realistas (ex.: criar uma reserva financeira, investir de forma consistente ou planear a compra de uma casa) e desenhar um caminho ajustado à tua realidade.
Soluções de poupança e investimento
Cada fase de vida implica diferentes níveis de risco e expectativas de retorno. O Carregosa NextGen disponibiliza soluções de poupança e investimento adequadas a diferentes perfis, desde quem está a dar os primeiros passos até quem procura estratégias mais avançadas.
Acesso a instrumentos financeiros diversificados
O acesso a diferentes instrumentos financeiros, como fundos de investimento ou soluções de mercado de capitais, através da Plataforma de Negociação GoBulling Investor, permite construir uma carteira alinhada com os teus objetivos e horizonte temporal.
Integração de poupanças acumuladas no estrangeiro
Quem regressa a Portugal traz, muitas vezes, poupanças constituídas noutros países. Integrar esse capital numa estratégia financeira adaptada ao contexto português é um passo importante para garantir continuidade e coerência no planeamento financeiro.
Programa Regressar: Perguntas Frequentes
Damos de seguida resposta a algumas das dúvidas mais comuns sobre o Programa Regressar.
1. O Programa Regressar aplica-se automaticamente quando volto a Portugal?
Não. É necessário cumprir os requisitos legais e optar pelo regime na declaração de IRS correspondente ao ano em que te tornas residente fiscal em Portugal.
2. Posso beneficiar do Programa Regressar se planeio regressar depois de 2026?
Algumas medidas do Programa Regressar, nomeadamente apoios do IEFP, estão atualmente previstas até março de 2026. O regime fiscal depende da legislação em vigor à data.
3. Como funciona o benefício fiscal do Programa Regressar?
O regime fiscal permite que parte dos rendimentos do trabalho (como salários ou rendimentos empresariais e profissionais) esteja excluída de tributação, desde que sejam cumpridos os critérios legais (residentes fiscais que não tenham vivido em Portugal nos anos anteriores definidos por lei).
4. Quem pode candidatar-se ao Programa Regressar?
Podem candidatar-se emigrantes (para efeitos do regime fiscal) e, no caso dos apoios do IEFP, também familiares de emigrantes, desde que cumpridos os critérios aplicáveis do programa.
5. O Carregosa NextGen ajuda-me a tirar partido do Programa Regressar?
Sim. Embora o Carregosa NextGen não esteja envolvido no processo de candidatura ao Programa Regressar, apoiamos-te na gestão financeira e nas decisões de poupança e investimento após o regresso a Portugal. Com um enquadramento fiscal mais favorável, como o previsto neste programa, é possível estruturar melhor objetivos financeiros, criar uma estratégia de investimento consistente e integrar poupanças acumuladas no estrangeiro, sempre com acompanhamento especializado e soluções ajustadas ao teu perfil.