Governo diz que país lançou há dois anos medidas na habitação confirmadas agora por Bruxelas

O Governo português defendeu esta sexta-feira que as medidas adotadas no país, através do programa Construir Portugal, lançado há cerca de dois anos, estão agora a ser confirmadas pela União Europeia (UE) na proposta sobre habitação acessível.Segundo o ministro da Habitação e das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, Portugal antecipou-se às orientações europeias e seguiu uma estratégia que a Comissão Europeia passou agora a recomendar."Portugal não esperou pela Europa. Fez o trabalho de casa e vê hoje a sua estratégia confirmada", afirma Miguel Pinto Luz, citado em comunicado hoje divulgado.A iniciativa europeia, denominada Lei da Habitação Acessível (Affordable Housing Act), pretende apoiar os Estados-membros e as cidades da UE no aumento da oferta de habitação acessível, sobretudo em zonas sujeitas a maior pressão habitacional.Segundo o Governo português, o enquadramento agora apresentado por Bruxelas "segue várias das orientações que já vinham sendo implementadas em Portugal, nomeadamente o reforço da oferta habitacional, a disponibilização de mais solo para construção, os apoios ao arrendamento, a simplificação dos processos de licenciamento e o aumento do investimento público no setor"."Dois anos depois do Construir Portugal, a Europa coloca também a oferta, e não apenas medidas regulatórias, no centro da resposta ao desafio da habitação", afirma Pinto Luz.Entre as medidas destacadas pelo Governo está o investimento de cerca de 10 mil milhões de euros em habitação pública, apontado como o maior de sempre no país, financiado através de fundos europeus e do Orçamento do Estado."No Alojamento Local, Portugal antecipou em dois anos os princípios europeus aplicáveis ao setor, ao reforçar o poder regulamentar dos municípios, reformular as áreas de contenção e consagrar as áreas de crescimento sustentável, permitindo conciliar o direito à habitação com a atividade turística e a propriedade privada", lê-se na nota.A Comissão Europeia propôs, na quarta-feira, a nova Lei da Habitação Acessível, com foco na regulação do alojamento local para aliviar a pressão habitacional, tendo o comissário europeu da Habitação considerado que o alojamento local "é parte do problema" da crise habitacional da União Europeia (UE), destacando a situação "bastante preocupante" de cidades como Lisboa, onde as rendas aumentaram 103% em 10 anos.Dan Jørgensen indicou que em muitas cidades e zonas na UE "o aumento dos alojamentos para arrendamento de curta duração levou a que pessoas comuns fossem excluídas das suas próprias casas e isso provocou um aumento dos preços que é totalmente inaceitável.