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22 June 2026 09h01

Governo rejeita travar venda de imóveis que podiam ter casas públicas

O Governo considera que não há "fundamento" para travar a venda de imóveis do Estado desocupados e que estão aptos para integrar a bolsa de habitação pública, avança o nesta segunda-feira. O Executivo de Luís Montenegro mantém a intenção de vender esses imóveis em hasta pública, ainda que a venda dos primeiros dois prédios no centro de Lisboa tenha gerado polémica por ter sido abaixo do preço de mercado. O Ministério das Infraestruturas defende, em resposta a um conjunto de questões feitas pelo PCP, que a utilização dos imóveis em causa "dependeria de operações de reconversão, licenciamento, investimento e execução material que não resultam demonstrados", e que a possibilidade de esses edifícios darem lugar a centenas de casas públicas é apenas hipotética. "Vários dos imóveis em causa encontram-se atualmente configurados e preparados para utilização como serviços ou escritórios, pelo que uma eventual reconversão para fins habitacionais poderá implicar intervenções técnicas e investimentos significativos", afirma. e sublinha que foram feitas "avaliações independentes por entidades externas devidamente habilitadas" para determinar o preço-base dos edifícios. Ao todo, são 16 os imóveis do Estado que o Governo tenciona vender, sendo que nove são edifícios em Lisboa que ficaram vazios depois da decisão de concentrar os ministérios e serviços públicos num só espaço. , e outro - a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros - foi cedido à Câmara Municipal de Lisboa.

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