Nuno Melo diz que TdC e PGR podem integrar entidade que fiscalizará investimentos em Defesa

O Ministro da Defesa Nacional afirmou esta quinta-feira que está "absolutamente garantido" que o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral da República poderão participar numa entidade que fiscalizará o mecanismo SAFE, a menos que escolham não fazê-lo.Nuno Melo esclareceu que estes dois órgãos não vão integrar a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), uma estrutura responsável por monitorizar a execução dos investimentos de 5,8 mil milhões de euros no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE), mas sim uma outra entidade de fiscalização, a Comissão de Auditoria e Controlo do SAFE -- Instrumento de Acção para a Segurança da Europa (CAC-SAFE).No entanto, o TC já anunciou que não irá integrar CAC-SAFE e vai fazer uma auditoria própria.Em declarações ao jornal Público, o tribunal referiu que, "enquanto órgão de controlo externo, não integra nem deve integrar uma comissão de auditoria ou fiscalização criada pelo Governo".Nuno Melo esclareceu que a PGR e o TC poderão integrar a entidade que foi criada através de outro diploma, e que essa entidade será presidida pelo Inspector-Geral das Finanças e ainda inclui «várias outras pessoas reputadas" no que "tem a ver com esta área inspetiva».«Nunca esteve previsto que o Tribunal de Contas (TC) e a Procuradoria Geral da República (PGR) estivessem na CAID, está previsto que tenham o direito de integrar uma entidade fiscalizadora que é criada no âmbito do diploma que tem que ver com o SAFE e que ainda está para publicação», disse o ministro aos jornalistas desde a capital da Estónia, Talin, onde se encontra numa visita oficial.Terão o direito, "quer o Tribunal de Contas, quer a Procuradoria Geral da República, de participarem nas reuniões, de pedirem documentos, pedirem informações, sendo-os tudo entregue», acrescentou.Nuno Melo reiterou que existe uma «tripla redundância» no que diz respeito à fiscalização dos investimentos em defesa no país, algo que «nunca aconteceu» antes.Essa «tripla dimensão de fiscalização» parte dos «poderes normais, legais e constitucionais» da PGR e do TC, do CAID, que «tem na sua composição deputados da Assembleia da República» e ainda dessa entidade que será composta pelo Ministério das Finanças, PGR e TC.Nuno Melo acusou ainda de ser falsa uma notícia do jornal Público que afirmava que a fiscalização do TC e da PGR não estava garantida e que a sua participação seria facultativa.«É simplesmente falso, é uma total deturpação da verdade. Então se cria em diploma a garantia de que tem o direito de participar, então está absolutamente garantido que podem participar, a menos que não queiram, mas isso já não é problema meu», acrescentou.O jornal Público avançou na terça-feira que a fiscalização pelo Tribunal de Contas (TC) e da Procuradoria Geral da República (PGR) do investimento de 5,8 mil milhões de euros no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) não estava assegurada, pelo menos de forma formal.O ministro da Defesa Nacional tinha defendido no passado dia 23, por ocasião do Dia da Marinha, em Setúbal, que o mecanismo criado pelo Governo para fiscalizar os investimentos no setor seria "o mais eficaz e transparente" da história da democracia.À data, Nuno Melo apontou que tinha sido criado "o mais ostensivo, o mais eficaz, o mais transparente mecanismo de fiscalização dos investimentos da defesa na história da democracia em Portugal"."E com redundâncias, com entidades onde estará a Direção-Geral de Finanças, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas, onde estarão deputados, que nós pedimos. Vistoriem, vejam à lupa tudo para que nenhuma dúvida reste. A par do investimento, cada vez maior transparência", defendeu o ministro no Dia da Marinha.A estrutura a que se referia Nuno Melo era a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), uma "estrutura independente" que ficará responsável por monitorizar a execução dos investimentos na área, incluindo os financiados pelo SAFE.Portugal já encomendou três fragatas num investimento na ordem dos 3,9 mil milhões de euros, uma parcela substancial do SAFE.A candidatura portuguesa aos empréstimos europeus SAFE - empréstimos europeus a preços favoráveis que têm que ser executados até 2030 - é um dos maiores investimentos em Defesa de sempre, e inclui a aquisição de fragatas, a recuperação do Arsenal do Alfeite e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal.