Pinto Luz nega conflito de interesses na aprovação do novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

O ministro das Infraestruturas e Habitação rejeitou esta segunda-feira, no Parlamento, as suspeitas de conflito de interesses na aprovação do novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), acusando o PS de "aproveitamento político".Na sua declaração inicial perante a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse: "Estou aqui porque quis aqui estar e pedi para ser ouvido com urgência, não tenho nada a esconder." O governante não escondeu, por outro lado, a sua indignação "com a ligeireza com que se fazem acusações gravíssimas e se põe em causa o bom nome de uma pessoa".O PS pediu uma audição parlamentar urgente do ministro (depois de um requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira) para esclarecer as suspeitas de conflito de interesses na aprovação do novo RJUE, alegando que Pinto Luz pode ter beneficiado das alterações propostas.O pedido surgiu na sequência de uma notícia da revista Sábado, segundo a qual o novo RJUE, aprovado em maio pelo Governo, encurtou prazos para impugnar licenciamentos, podendo assim impedir a contestação a decisões tomadas por Miguel Pinto Luz enquanto vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais. Entre os casos referidos está o hotel Hilton, entre Carcavelos e Parede, embargado pelo Ministério Público, que contestou o seu licenciamento antes da entrada em vigor das novas regras.Perante a "acusação falsa" e "profundamente ofensiva", Pinto Luz garantiu respeito pelo parlamento, mas opôs-se ao "direito de lançar suspeitas", pedindo rigor.PSD, CDS-PP e IL acompanharam Pinto Luz nas críticas ao PS por forçar uma audição com base numa notícia, com os sociais-democratas a apelarem ao secretário-geral socialista para "pôr mão na sua bancada parlamentar e pedir desculpa ao ministro".Pinto Luz "amnistiou-se a si próprio, legislou descaradamente em benefício próprio", retorquiu o deputado socialista Miguel Costa Matos, adiantando que o PS irá apresentar "uma iniciativa legislativa para corrigir e assegurar o pleno escrutínio das intervenções urbanísticas amnistiadas pelo [novo] RJUE".A reforma do RJUE - defendeu-se Pinto Luz - mantém os mecanismos de escrutínio, só acelerou os processos.Sobre o caso concreto do hotel Hilton, o ministro escusou-se a comentar, dado que decorre em tribunal, frisando apenas que não tomou, enquanto autarca, "uma decisão contra um parecer dos serviços" e aproveitou para rejeitar quaisquer ambições políticas futuras em Cascais.Reconhecendo "todo o direito" do parlamento "de fazer o escrutínio", Pinto Luz garantiu que assumirá as "responsabilidades" se algo for provado na justiça.Numa comissão de ânimos quentes e trocas acesas de palavras, o ministro considerou o levantar de suspeitas da oposição de esquerda como "ridículo", aludindo a supostas "agendas ocultas", e deixou muitos deputados sem resposta, repetindo: "não tenho nada a acrescentar".À margem do tema da audição, o ministro foi questionado pelo Chega sobre o que está o Governo a fazer para dar resposta à crise de habitação."Claro que precisamos de mais casas, mas já se vê um acelerar", observou Pinto Luz, notando que o Governo está "a corrigir uma rota absolutamente catastrófica" dos últimos executivos socialistas.À saída da comissão, o ministro não respondeu às perguntas dos jornalistas sobre o atual clima de tensão social decorrente das manifestações em defesa do direito à habitação que têm mobilizado milhares de pessoas nas ruas de várias cidades do país.