Amadeu Guerra extingue grupo antifraude para fundos europeus

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, extinguiu o grupo de reflexão sobre a fraude no uso de fundos europeus, avança o Público nesta terça-feira. O grupo, criado há seis anos, foi dissolvido devido ao fim da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal e à saída de várias entidades públicas com responsabilidades na gestão e controlo de fundos europeus.Num despacho datado de 2 de setembro, o dirigente máximo do Ministério Público refere que, "auscultado o atual e o anterior procurador europeu nomeado por Portugal, verificou-se a inexistência de efetiva colaboração entre o grupo de reflexão e a Procuradoria Europeia". Além disso, Amadeu Guerra fala ainda de falta de "impacto direto significativo" das atividades do grupo no funcionamento das estruturas do Ministério Público que se dedicam a investigar e combater a criminalidade económico-financeira, nomeadamente o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).O grupo liderado pela procuradora Ana Carla Almeida terá até ao final de dezembro para terminar tarefas que ainda tem em mãos. Depois disso, algumas das suas funções vão passar para a unidade especializada em fundos europeus do DCIAP, nomeadamente a prevenção da criminalidade económico-financeira associada à gestão e atribuição de fundos europeus. Nesse sentido, essa unidade terá de apresentar um plano estratégico com o objetivo de "sinalização e intervenção nas áreas e atividades geradoras de maior risco".