Bruxelas adota pacote de simplificação fiscal para poupar 8 mil milhões por ano às empresas

A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira um novo pacote de simplificação fiscal para reduzir os encargos para as empresas. Em causa estão medidas para agilizar pagamentos transfronteiriços de dividendos, juros e royalties no mercado interno, facilitar o investimento das empresas e eliminar duplicações desnecessárias, o que deverá permitir às empresas europeias poupar "cerca de 8 mil milhões de euros por ano".Inserido na estratégia da Comissão Europeia para reforçar a competitividade das empresas, o novo pacote de simplificação fiscal visa calibrar a regulamentação europeia em matéria de tributação direta, tornando-a mais "simples e eficaz". É composto por duas propostas concretas: uma diretiva "Omnibus" sobre a tributação direta e a reformulação de uma diretiva sobre cooperação administrativa entre os Estados-membros. Ambas têm em vista modernizar o atual quadro fiscal da UE, sem pôr em causa os esforços de combate à fraude, evasão e elisão fiscal.No que diz respeito ao pacote "Omnibus" sobre tributação, o Executivo comunitário sugere isentar de retenção na fonte todos os pagamentos transfronteiriços de dividendos, juros e royalties entre empresas na UE. Ou seja, as empresas que recebem dividendos ou outros tipos de rendimentos de empresas sediadas noutros países europeus deixam de ter de pagar imposto no país de origem (a retenção na fonte). Assim, o valor a receber por esses dividendos, juros e royalties já virá deduzido desse imposto, evitando a dupla tributação. A medida deverá permitir uma poupança de "cerca de 5,3 mil milhões de euros anuais".Por outro lado, a diretiva "Omnibus" prevê eliminar "restrições desnecessárias ao financiamento de terceiros e de mercado", facilitando assim o investimento nas empresas europeias. Por um lado, deixa de haver limites ao financiamento por via de empréstimos bancários de baixo risco e de financiamento de mercado, e, nesses casos, os juros pagos são dedutíveis a 100%. Os auxílios de Estado "de minimis" atribuídos às empresas passam a ser de 3 milhões de euros em todos os Estados-membros, estando este valor indexado à inflação para acompanhar as alterações económicas. Os investimentos da defesa ficam de fora dos limites previstos.Também para simplificar a tributação das empresas, são removidas as sobreposições existentes entre as regras aplicadas às empresas controladas no estrangeiro e o imposto mínimo global. As pequenas e médias empresas deixam de estar abrangidas pelas regras aplicadas às empresas controladas no estrangeiro e é adotada uma "abordagem mais proporcional" em relação às restantes.Em relação à cooperação administrativa entre Estados-membros, a Comissão Europeia sugere juntar à diretiva existente as oito alterações que foram feitas ao longo do tempo, criando assim um texto único mais acessível e coerente. Essa reformulação prevê, entre outras coisas, o fim da obrigação de comunicar determinados acordos transfronteiriços, o aumento do reporte para vendas online de bens em segunda mão e uma nova ferramenta de verificação para os números de identificação do contribuinte, "garantindo que as administrações fiscais podem identificar de forma eficiente e eficaz todos os contribuintes declarados"."As nossas propostas de simplificação fiscal oferecem soluções que irão melhorar radicalmente a clareza e a segurança jurídica, tanto para as empresas como para as administrações fiscais", referiu o comissário europeu para a Economia, Valdis Dombroskis, na apresentação do novo pacote. Só em custos administrativos, a Comissão Europeia prevê que as empresas poupem 3,3 mil milhões de euros por ano. A diretiva "Omnibus" e a reformulação da diretiva sobre cooperação administrativa entre os 27 vão ser agora submetidos ao Parlamento Europeu para consulta e ao Conselho para adoção. A maioria das medidas de simplificação deverão ser implementada até 2028, um prazo que "reflete a urgência de reduzir a carga administrativa para as empresas e de reforçar a competitividade da UE".