Fisco já começou a cobrar impostos sobre negócio das barragens da EDP

A Autoridade Tributária (AT) deu início à cobrança de impostos sobre o negócio da compra de seis barragens da EDP pelo consórcio Movhera, que integra a francesa Engie, avança o Público na edição desta quinta-feira. O Fisco enviou às entidades envolvidas a liquidação de uma fatia do Imposto do Selo no valor de 12,2 milhões de euros. Fica assim dado mais um passo importante num processo iniciado logo depois do fecho do negócio, em dezembro de 2020, que envolveu a sociedade civil, reunida no Movimento Cultural Terras de Miranda, as autarquias da região, a AT, dois governos do PS e dois do PSD e os partidos políticos. Estes 12,2 milhões de euros são apenas uma pequena parcela das várias centenas de milhões de euros alegadamente devidas na sequência de uma investigação realizada pelo Ministério Público (MP). No total, os procuradores concluíram, em novembro do ano passado, que a AT tem de cobrar 335,2 milhões de euros, dos quais 114,6 milhões em IRC e duas parcelas de Imposto do Selo, de 108,6 milhões e 12,2 milhões, a que acresce o Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis, no valor de 99,6 milhões.A EDP fez saber em maio que não concorda "nem com o enquadramento fiscal efetuado pela AT nem com a respetiva quantificação de impostos, pelo que não irá pagar as liquidações que sejam emitidas, até que a questão seja resolvida em tribunal".