Relatório completo sobre reforma das pensões já está disponível

Apresentado esta terça-feira, o relatório final do grupo de trabalho criado há um ano e meio para apresentar propostas com vista a uma reforma da Segurança Social já está publicamente disponível na íntegra.O documento de 607 páginas pode ser consultado neste link. O grupo de trabalho coordenado pelo economista Jorge Bravo foi criado há um ano e meio através de um despacho que previa "a apresentação de medidas tendentes à reforma da Segurança Social com vista a garantir a Sustentabilidade do Sistema de Segurança Social"O despacho já identificava a intenção de promover uma analise integrada das contas da Segurança Social e da Caixa geral de Aposentações (CGA), de desenvolver mecanismos complementares de reforma "de iniciativa coletiva e individual" e o regime público de capitalização, bem como a reavaliação do regime de reforma antecipada.Os autores defendem a transição para um sistema de contas individuais virtuais, geridas de forma pública e sem capitalização, que tornem as pensões mais próximas das contribuições, com resultados ainda por detalhar. Defendem a transição dos trabalhadores em idade ativa no caso do trabalho prestado desde o momento da transição em diante. Isso implicaria, para futuro, acabar com os mecanismos redistributivos que constam da atual forma de cálculo das pensões.Em alternativa, os autores propõe diversas alterações ao nível do cálculo das penalizações e bonificações ou da fórmula de atualização das pensões. É também dado grande ênfase ao desenvolvimento de mecanismos complementares de reforma que passem por exemplo pela criação de contas de adesão automática para um sistema de capitalização (aplicado em mercados financeiros), com contribuições de Estado, trabalhadores e empregadores, mas com estes últimos a serem compensados por via fiscal.Pelo caminho ficou a intenção prevista no despacho inicial de proceder a uma revisão atuarial da atual taxa social única (TSU), ou taxa contributiva global, que é o principal elemento de financiamento do atual sistema. O Ministério do Trabalho diz que espera contributos "da sociedade, investigadores, academia, organizações, e quem se queira associar, até 18 de setembro de 2026".